Em 2011, já se sabia que Cabral estava destruindo as finanças do Estado do Rio

Adriana Ancelmo mandou dar isenção fiscal ao cabeleireiro

Mário Assis Causanilhas

Para o caso de alguém ficar com pena do ex-governador Sérgio Cabral, que anda deprimido chorando na cadeia, preso em Bangu com sua mulher Adriana Ancelmo e seus asseclas, é bom recordar essa denúncia da Folha de S.Paulo, em reportagem de Ítalo Nogueira e Marco Antônio Martins. Observem que o texto é de 27 de junho de 2011. Naquela época, portanto, já se conheciam as insanidades das isenções fiscais concedidas por Cabral e sua equipe. As consequências da irresponsabilidade fiscal e administrativa, aliada à corrupção desenfreada, incompetência e prepotência, estamos pagando até hoje. E, isso desmonta a balela de que a crise no RJ foi por causa da queda na arrecadação dos royalties do petróleo, apenas. Aliás, será que foi por isso que o Joaquim Levy pulou da Secretaria da Fazendo do governo Cabral?

###
CABRAL DEPREDA A FAZENDA DO ESTADO

Nogueira e Marco Antônio Martins
Folha

Benefícios tiraram R$ 50 bilhões do Estado do Rio nos últimos quatro anos. Este valor, utilizado para incentivar a atividade de empresas, equivale à metade da arrecadação tributária no período entre 2007 e 2010, quando cerca de 5 mil empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado, porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB).

Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados.

O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período.

Uma das empresas que se beneficiaram é a Werner Coiffeur que, nos últimos anos, cuidou dos cabelos da primeira-dama Adriana Ancelmo e do governador. A renúncia chegou a R$ 336 mil.

CASAS DE MASSAGEM– Com base em uma lei criada pelo ex-governador Marcello Alencar para incentivar produtores de cosméticos, Cabral ampliou os benefícios para varejistas que encomendam produtos capilares e estão incluídos no Simples da Receita Federal.

A Folha identificou outros quatro cabeleireiros na listagem. Somados, os descontos não chegam a R$ 10 mil. Em nota, a rede Werner informou que não usufrui de nenhuma vantagem específica.

Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas boates na zona sul do Rio, Termas Monte Carlo e Termas Solarium. A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece “discrição”, saunas e massagens. Elas tiveram isenções de R$ 109 mil e R$ 316 mil, respectivamente, com base em decreto voltado a estabelecimentos de alimentação como lanchonetes, restaurantes, casas de chá e até danceterias. Essa foi a brecha usada.

RECEITA COMPROMETIDA – “Esse processo que relaciona a geração de empregos às custas do dinheiro fiscal me preocupa. Esse dinheiro não entra nos cofres públicos e quem financia tudo isso é o cidadão”, diz João Eloi Olinike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Segundo ele, ao renunciar a uma arrecadação, o governo deve ter como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa não comprometer a receita e apresentar um projeto que justifique a redução dos ganhos do Estado.

A Secretaria Estadual de Fazenda deu a lista de beneficiários ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), após requerimento enviado ao secretário Renato Villela. À Folha a secretaria informou que está impedida de informar dados específicos de contribuintes. Freixo considera as informações da lista “absurdas”.

5 thoughts on “Em 2011, já se sabia que Cabral estava destruindo as finanças do Estado do Rio

  1. Desde que o escândalo do governo Sérgio Cabral veio à tona — e como informa Mário Assis Causanilhas em artigo hoje publicado na TI — a roubalheira já tinha sido denunciada pela Folha de São Paulo de 27.6.2011, em matéria intitulada “Cabral depreda a Fazenda do Estado”, faço a mim mesmo uma pergunta e não consigo resposta. É uma dúvida, um peso, uma irresignação, um pesadelo, um inconformismo, uma revolta angustiante que pode até não fazer sentido, não ser procedente, e muito menos devida e justa. Mas a questão não me sai do pensamento, como cidadão e advogado, com 45 anos de militância, mormente em ações contra o Estado do Rio de Janeiro por motivos diversos.

    Nem sei quantas foram as ações judiciais que advoguei contra o Estado do Rio de Janeiro. Perdi a conta. Apenas me recordo que, em busca de indenização às famílias de detentos assassinados nos presídios, foram 33 ações. Dessas, 30 o Estado foi condenado. Quanto às outras, ora pela falta ou pelo mau atendimento médico-hospitalar, ora em defesa dos direitos do funcionalismo, ora pelo desperdício e mau emprego dos dinheiros públicos…já não sei mais quantas foram.

    Um dia o governador Leonel Brizola telefonou para meu querido pai, dele companheiro de lutas passadas. Disse Brizola: “Compenheiro Béja, volta e meia abro os jornais e leio que seu filho, o Jorge, que conheci ainda guri, está processando o Estado na Justiça. É um bombardeio sem fim. Peça a ele para passar para o nosso lado. Que venha comigo, ombro a ombro, me ajudar a construir um Estado que não dê motivos para estar sentado tantas vezes no banco do réus. Ele sistematicamente se põe contra o Estado, sistematicamente está contra mim”. Papai me contou sobre a ligação de Brizola mas nada me aconselhou, nada me pediu. Ele sabia que os pleitos judiciais eram justos e que seu filho era um advogado determinado e devotado à legalidade e à defesa dos mais fracos e vitimados.

    E assim foi minha vida profissional. Nestas ações, a maioria delas indefensáveis para o Estado, me supreendia com o empenho, a dedicação, o denodo, dos digníssimos procuradores do Estado, integrantes da Procuradoria-Geral. Apresentavam defesas e contestações primorosamente redigidas e ricas em jurisprudência. Eram peças de muitas páginas, ainda datilografadas e todas elegantes. Quando perdiam, recorriam para o Tribunal de Justiça. Depois para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, desde quando foi criado. Eram recursos e mais recursos. E na fase de execução da condenação, sempre apresentavam embargos aos cálculos o que fazia com que os processos demorassem anos e anos para terminar. Depois, vinha a espera do pagamento por Prrecatório. Eles, os procuradores do Estado, jamais perderam prazo para contestar, recorrer, impugnar e falar nos autos. Era uma advocacia estatal e tanto.

    Os procuradores do Estado (que são funcionários públicos) sempre se portaram de forma elegante. E a defesa intransigente do Estado era a tônica, o ponto alto da advocacia estatal. Apenas um deles, no último processo que advoguei contra o Estado, sem motivo algum e graciosamente, se insurgiu pessoalmente contra mim. Nas petições, não se dirigia à parte autora, mas ao “advogado da parte autora” com palavras nada polidas. Era uma discussão por causa de uma pensão de 1/3 do salário mínimo, que a Justiça condenou o Estado a pagar a uma viúva de preso morto no presídio!!. Não era por bilhões, nem milhões.

    Esse tratamento contra mim e o empenho infundado do procurador do Estado (o processo terminou e o Estado perdeu tudo) mexeu comigo. Me magoou. Eu nem conhecia (e continua sem conhecer e nem quero conhecer) o procurador que me atacou e nem ele me conhecia. Mas os ataques contra mim foram duros. Dizem que isso “faz parte”. Não, não “faz parte não”. O tratamento precisa ser elevado entre advogados adversários. Sempre altivo, como sempre foi.

    Esse intróito ou preâmbulo sobre o que aconteceu no passado, e aqui relembrado, é para justificar a “pulga que carrego atrás da orelha”, como se dizia antigamente. Ora, o aritigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é taxativo, no que diz respeito à Procuradoria-Geral do Estado, instituição “diretamente vinculada ao governador”, ao atribuir à PGE o dever de, como órgão central, supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta do Estado. Diz também que o Procurado-Geral é nomeado pelo governador. E diz que

    “a procuradoria oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeira-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público”.

    Numa tradução simultânea e de fácil entendimento: tudo que o governador assinar, decretar, decidir, acordar, discordar, contratar, rescindir, refazer e tudo mais que venha comprometer o Estado referentemente à legalidade e ao interesse “financeiro-orçamentário”, precisa, obrigatoriamente, do “placet”, do “nihil obstat”, do aval, da concordância da Procuradoria Geral do Estado. E em se tratando de atos praticados pelo chefe do Executivo, tanto obriga que a procuradoria-geral esteja representada também por sua chefia, que é o Procurador-Geral do Estado que é quem despacha com o governador. É intervenção personalíssima, portanto. E se eventual e excepcionalmente ocorrer delegação para tanto, o delegante (o procurador-geral) assume todas as responsabilidades pelo que fez ou deixou de fazer seu delegatário-preposto (um dos integrantes da PGE).

    Ora, meu Deus, diante dessa avalanche de negociatas, isenções de impostos, contratos fictícios, licitações, aditivos, troca de intere$$es, marcados pela escancarada corrupção no governo Sérgio Cabral (por enquanto), mais ainda no Estado que sediou a Copa do Mundo de Futebol e numa cidade que recebeu a Olímpiada 2016, onde obras faraônicas foram feitas e o um mar de dinheiro público foi empregado, à torto e à direito, por onde andava a Procuradoria-Geral do Estado?. Que fez ou deixou de fazer o procurador-chefe durante o governo Cabral?. Ou tudo aconteceu às escondidas da chefia dos advogados estatais, a quem cumpria o dever de gritar e até brigar, se preciso, para dizer “Não. Isso não pode”?.

    Mesmo assim, na hipótese de que as coisas sujas, porcas e criminosas tenham sido feitas às escondidas da PGE, a publicação no Diário Oficial era obrigatória. Logo, ninguém pode dizer que desconhecia. Menos, ainda, a Procuradoria-Geral do Estado. E não se tem notícia de que ninguém, absolutamente ninguém, tenha levantado a voz, tenha agido com aquele mesmo empenho e ardor que tiveram os procuradores do Estado com os quais me defrontei nos processos judiciais. É justamente essa a pergunta que me faço e não encontro resposta. Que fez ou deixou de fazer a Procuradoria-Geral do Estado, em defesa do Rio, para livrá-lo do mar de corrupção que o governo Cabral o mergulhou o Estado?. Não está escrito na Constituição do Estado que “a procuradoria oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo”?. Ou tudo foi legal?. Por favor, me tirem esse pesadelo. Porque tenho pela Procuradoria-Geral do Estado, por onde passaram amigos e parentes tais como Antonio Vieira de Melo, Letácio Jansen, Cotrim Neto e uma plêiade de juristas notávies e insubstituíveis, a máxima reverência, todo respeito e admiração.

  2. Em resposta ao comentário do Sr Edilberto Carvalho.

    Também não estamos felizes pela morte de Marisa Leticia, mulher de Lula, como também, não estaria pelos familiares dos demais larápios da República como Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alkmin, Temer, Gedel, Moreira Franco, Cabral, Paes e demais ratos, que ainda sobrevivem na luz da injustiça e continuam custeados por todos nós. Também são comparsas de Lula, maior bandido da história do Brasil? Não somos hipócritas para crucificar um e santificar os outros. Ainda usufruem do melhor que o dinheiro pode comprar, dinheiro que ainda pode salvar milhões de vidas não só em hospitais, mas em outras áreas como saneamento, segurança e educação. Esses que ainda vivem nessa lama ainda podem ser alcançadas pela Justiça e pagar por seus delitos. Vivem no luxo, em todos os confortos do país e não gastam nada por isso, custeados pelo povo brasileiro. Enquanto isso trabalhadores honestos vivem de salário mínimo para aposentar-se aos 65 anos. A questão não é endeusar bandidos aqui, nem tão pouco fazer juízo a quem ainda não foi julgado, condenado e nem sequer pode se defender. Se for assim, atire a primeira pedra, quem lhe arrodeia ou senta à sua mesa. A morte realmente não transforma ninguém em santo e se for uma menos para roubar o sofrido povo brasileiro torça para que os demais também queimem no fogo do inferno e ajude a soprar a fogueira com seu comentário sadio e com a lisura de seu espelho inquebrável.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *