Em carta, delegados defendem “medidas legislativas” contra interferência de Bolsonaro na PF

A PF não deve ficar sujeita a declarações polêmicas, diz a carta

Aguirre Talento
O Globo

Delegados da Polícia Federal divulgaram carta nesta sexta-feira, dia 23, na qual afirmam que a instituição não deve ficar sujeita a “declarações polêmicas em meio a demonstrações de força” do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Assinada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a carta marcou o encerramento de evento sobre combate à corrupção organizado em Salvador pela entidade.

DECLARAÇÕES – Em tom crítico, a carta faz referência às declarações do presidente dadas nos últimos dias, nas quais afirmou que cabe a ele demitir o diretor-geral da Polícia Federal e indicar nomes para cargos na instituição. Defende ainda que, para blindar a instituição, o Congresso Nacional precisa aprovar medidas que permitam a independência funcional da PF e um mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, aos moldes como ocorre na Procuradoria-Geral da República.

“Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República. Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira”, diz trecho da carta.

DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA – Prosseguem os delegados: “Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo”. O evento foi marcado por um clima de tensão e incerteza sobre os rumos da corporação, diante das declarações de Bolsonaro.

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LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DE SALVADOR:

“Carta de Salvador

Os Delegados de Polícia Federal reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado Brasileiro. Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República.

Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira. Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo.

Neste sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados. Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.

A Polícia Federal enfrenta nos últimos anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. É praticamente impossível planejar a reposição de mais de quatro mil cargos policiais vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para treinar e capacitar todo esse contingente. Não se confunde autonomia com independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional. Essa mudança não vai implicar em aumento de custos aos cofres públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e combatendo a corrupção.

A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado. A Polícia Federal tem 75 anos de história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia: “Somos fortes na linha avançada!”. Com base neste princípio, a ADPF permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no aprimoramento de sua atuação.

Salvador, 23 de agosto de 2019. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

10 thoughts on “Em carta, delegados defendem “medidas legislativas” contra interferência de Bolsonaro na PF

  1. Votei em Bolsonaro, amanhã vou às ruas novamente. Agora ele se juntar a corruptos como Toffoli, Rodrigo Botafogo Maia, Alcolumbre merece levar panelaço. Erra se trair o Sérgio Moro. Será que não tem ninguém no palácio para orientá-lo. É muita burrice. A mídia corrupta junto com um tal de Arruinaldo Azedo vão eleger Sérgio Moro nosso próximo presidente.

  2. Pequeno trecho da música La Bamba:

    Para subir al cielo se necesita
    una escalera grande
    Una escalera grande y otra chiquita
    Ay, arriba y arriba

    Linda música popular que teve muito sucesso na voz de Ritchie Valens que morreu em um acidente de avião em que também morreu o ídolo do rock and roll Buddy Holly.

    Qual o meu ponto? Pois é, eu sempre achei engraçado os versos que citam que se necessita uma escada grande e uma pequena para se entrar no reino divino.
    A minha mente pequena necessitou de muitos anos para chegar ao entendimento do saber popular: o céu da música é na realidade o nosso ideal, a nossa paixão na vida.
    Sonhar é fácil, mas para realizar o sonho se necessita um esforço grande e contínuo – a tal escada grande! Uma vez que chegamos ao topo dela, basta mantermos o interesse com uma escada pequenina.
    Concordam? Assim também acontece com o nosso Brasil – precisamos de um esforço grande para nos livrarmos dessas autoridades indecentes, políticos corruptos, militares com mais amor ás medalhas do que á sua própria bandeira.
    Pra frente, gente, vamos nos munir de uma escada grande para chegar perto do nosso ideal de um país justo, feliz. Depois a gente trata da escalera chiquita.
    Regards, jaburu

  3. Os delegados querem aproveitar o momento para passar o próprio “plano de cargos, salários e poder”.

    Vamos ouvir o contraditório e publicar alguma entrevista com as associações de agentes, peritos e etc da própria PF.

    • Que coisa feia. Como assim, querer passar o plano de cargos e salários?

      Não acompanha as notícias, ou ainda, as falas do seu mito?

      Não vê que seu mito quer paralisar toda e qualquer investigação, por isso se aliou ao Toffoli?

      Não percebe que aquele discurso pré eleição, qual seja, combater a corrupção não vale mais?

      Tolinho!

  4. Ainda existe esquerdopata respirando. Conheço bem esses sindicatos e associações de servidores públicos. São meia dúzia de comunistas, que a gente mesmo colocava na diretoria, porque são turrões e brigam por qualquer porcaria. Mas, é só bater o pé e essa esquerdalha treme. Bolsonaro vai colocar nos cargos chaves quem ele quiser. Ninguém tasca. Todos os Órgãos da Administração Pública estão aparelhados e nós vamos desaparelhar, ou seja, desratizar. Ratazanas fora! E podem sacudir a bunda à vontade, o nosso pontapé acertará bem no olho.

    • A biba tá nervosinha? Vc vai dar pontapé no olho de quem? Vc não passa de um babaca que tenta mostrar coragem atrás de um computador de comentando sob vários nomes diferentes, não é, Sr José Gaspar da Silva?

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