Em caso de repercussão geral, STF decidirá se os pais serão obrigados a vacinar os filhos

Charge do João Bosco (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o caso envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na garantia da saúde das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais.

SÃO DOIS LADOS – “De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou Barroso.

Para o relator, o tema tem relevância social, em razão da natureza do direito requerido e da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, possui relevância política em razão do crescimento e da visibilidade do movimento antivacina no Brasil.

Já do ponto de vista jurídico, o caso está relacionado à interpretação e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito à saúde das crianças e da coletividade e a liberdade de consciência e de crença, indicou o STF. O processo está em segredo de Justiça e as informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

HISTÓRICO – O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Segundo informou o STF, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas.

Em primeira instância, a ação foi julgada imporcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acabou reformando a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias. De acordo com a corte paulista, prevalecem, às convicções familiares, os interesses da criança e de sua saúde e os da coletividade.

RECURSO AO STF – O pais apresentaram então um recurso extraordinário argumentando que a criança tem boas condições de saúde apesar de não ser vacinada. Eles defendem que a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação a supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O casal alega ainda que a obrigatoriedade da vacinação de crianças, prevista no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas infralegais, deve ser sopesada com a liberdade de consciência, convicção filosófica e intimidade, garantidas na Constituição.

6 thoughts on “Em caso de repercussão geral, STF decidirá se os pais serão obrigados a vacinar os filhos

  1. STF decidindo? Vai dar M. Com certeza. Os caras estão mais perdidos do que cego em tiroteio. Suas decisões tem sido para aparecer na mídia independente do assunto a ser discutido.

  2. Anti-vacina? Simples, não apresentou comprovante, não estuda, não usa creches, não entra em hospitais (procurem particular), é impedido de usar transporte público, não entra em supermercado, padaria, restaurantes, bancos, proibido de usar parques públicos e clubes, desenvolver atividades físicas com outrem, não usa avião, etc…o interesse da coletividade sobrepõe o individual, fim.

  3. Quando a idiotice toma conta do cérebro, não existe vacina que resolva!
    Em breve, muito breve, haverá a necessidade de autorizar a””fazedura de filhos”.
    A matéria mostra o nível de incapacidade mental da de parcela considerável de nossa sociedade!
    Quando seitas, falta de conhecimento e idolatria se juntam num mesmo cérebro, deu!
    Estou pensando, seriamente, em abandonar estudos sociais e filosóficos e passar para a área de humor. Está muito fácil, inclusive para ganhar dinheiro, fazer as pessoas de rirem de suas próprias deficiências, do que fazê-las pensar, raciocinar.
    E tudo culpa do avanço tecnológico, da Internet e de tantas informações. Muitos e muitos cérebros, ligados sem manual e com hds sem espaço suficiente para tanto lixo, estão “dando pau!” Vulgarmente, na medicina, isto é conhecido por avc!
    Fallavena

  4. Consultar os pais para quê? Se desde 1.990 o ECA confiscou o Pátrio Poder da família brasileira?
    Aliás, ECA é uma interjeição que expressa nojo e repugnância!

  5. Não vou vacinar os meus filhos porque sou vegano, não vou mandá-los para a escola porque não sei se eles querem ser alfabetizados, não vou batizá-los porque não sei se eles querem ser cristãos ou não. Enfim vou deixá-los aos cuidados da Natureza pois acredito na Lei da Seleção Natural, como sou um cara legal. Tem pais que pensam e agem assim.

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