Em comparação com Atenas e Roma, a democracia brasileira entrou em retrocesso

Bolsonaro na Câmara, defendeu o debate de uma nova Constituição para o Brasil, com mais deveres do que direitos.

Barros, líder do governo, quer mais deveres do que direitos

Roberto Nascimento

Sem medo de errar, uma nova Constituição, com esse Centrão e com esse Congresso, será uma boiada contra o povo. Aqui no Brasil, ao invés de lutar para diminuir a desigualdade social, o que se pretende é a Constituição do Centrão, para dividir o país em castas e garantir a impunidade das elites. O líder do governo, deputado Ricardo Barros, é claríssimo: quer mais deveres do que direitos na Constituição…

Nossos políticos não se interessam pela democracia verdadeira, embora a lição dos atenienses ainda ecoe no mundo moderno. Para os cidadãos de Atenas, a igualdade – e não a liberdade – era a ideia dominante das leis. Orgulhosos por serem cidadãos livres, os atenienses ainda mais se vangloriavam de serem cidadãos iguais.

ERA DAS CONQUISTAS – Como registrou Wilson Baptista Junior aqui na TI, vivia-se uma época de guerras e conquistas. Os atenienses eram conquistadores. Sendo assim, vencida uma batalha, eles utilizavam os escravos para trabalhar na reconstrução das cidades e outros afazeres. Mas os cidadãos atenienses eram livres.

Platão, com toda a sua sabedoria, era aristocrata e favorável à escravidão. A igualdade para os cidadãos de Atenas é até mesmo a condição da liberdade. Não podiam ser escravos, nem senhores uns dos outros, porque todos eram irmãos, nascidos de uma mãe comum. Aqui no Brasil, 2.500 anos depois, estamos caminhando na via contrária de Atenas – a crescente desigualdade social.

DIZIA CICERO – Passados 500 anos, já na época de Jesus Cristo, o o tribuno romano Marco Túlio Cícero assim se expressava:

1 – “Na democracia antiga, a liberdade deve compor-se como um momento de vida do grupo, das pessoas. Na democracia moderna, significa proteção ao indivíduo perante as exigências de uma ordem cada vez mais coletiva”.

2 – “… da reta razão resulta a Lei e desta o Direito, este deve ser igual para todos, assim como comum a todos é a fonte originária da razão natural”.

No Brasil de hoje, a liberdade só vale para as elites, nelas incluídos os políticos, os juízes, os membros da nomenklatura e os filhos do rei, que têm a impunidade garantida até a quarta instância, com a prescrição passando a borracha nos crimes.

CONCEITO DA IGUALDADE – No mundo grego, o conceito fundamental era a igualdade, ficando a liberdade em segundo plano. Os atenienses se orgulhavam de serem cidadãos livres e iguais em direitos e deveres. O que salvaguarda a humanidade é a cidadania, a isonomia sobre todas as suas formas, desde a igualdade constitucional dos votos sobre os assuntos do Estado.

Em termos comparativos, os atenienses, os espartanos e os romanos, nas suas concepções de isonomia, estão à frente do nosso tempo, a era moderna de retrocessos inconstitucionais, de perda de conquistas sociais.

Tudo isso está consubstanciado na violência dos agentes do Estado contra os cidadãos livres. Muitos acreditam e outros têm quase certeza de que o período medieval foi o Milênio das Trevas, do breu total. Mas as primeiras sementes dos direitos individuais, por incrível que pareça, nasceram na Idade Média, nos forais ou cartas de franquia outorgadas em benefício de comunidades locais.

ENFIM, OS AVANÇOS – O grande marco dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana nasceu em 26 de agosto de 1789, legado da Revolução Francesa (ascensão da burguesia ao Poder), no limiar do Século XVIII.

Depois, já em passado recente, o mundo conseguiu finalmente vencer a escravidão oficializada, que foi um avanço extraordinário.

Mais recentemente tivemos a internacionalização dos direitos fundamentais da pessoa humana e dos princípios da Legalidade, da Liberdade e da Fraternidade, contra o Absolutismo de reis e ditadores, através de seus prepostos.

ESTAMOS RETROCEDENDO – Com todas as vênias a quem pensa em contrário, nos é desfavorável a comparação do nosso tempo em confronto com o mundo antigo e medieval.

Hoje, ainda viceja entre nós a desigualdade social por inteiro, como único país da ONU a garantir impunidade aos criminosos de elite até a quarta instância, quando a grande maioria das nações tem apenas três instâncias.

Estamos retrocedendo socialmente. Não há termos de comparações do nosso tempo em relação ao mundo antigo. O legado nos é desfavorável, amplo, geral e irrestrito. É preciso reduzir a desigualdade social. Esta é a luta da atualidade.

17 thoughts on “Em comparação com Atenas e Roma, a democracia brasileira entrou em retrocesso

  1. Desigualdade é uma bobagem. O que deve ser combatido é a pobreza. Pobreza não é consequência da desigualdade e sim da incapacidade de produzir bens para troca. Os pobres não estão nessa condição por que alguém ficou com o dinheiro que era pra eles e sim por que não tem ou produzem nenhum produto que lhes de poder de barganha.
    Se vc não tem nada que as outras pessoas queiram, então vc é pobre.
    Essa bobagem de desigualdade é um dos unicórnios do progressismo e esquerdismo. Acreditar que uma constituição irá resolver isso é bobagem. Mas concordo que uma constituição feita pelo centrão provavelmente seria outro desastre.

  2. Que me lembre dos tempos de escola, a democracia de Atenas só envolvia dez por cento da população, com exclusão dos nascidos em outras cidades, das mulheres e dos escravos. A democracia ateniense era tão ampla quanto era limitado seu campo de participantes.

    • Balela di Nascimento, ppis escreveu pouco e não disse nada.
      Precisamos sim de uma constituição com muito mais deveres que direitos. e é muito claro que quem está satisfeito com essa é porque esta deitado na sopa, e esse papo de povo contra elite. é papo de petista ou de bolsonarista porque são a mesmíssima coisa.

      • A preocupação de uma constituição não deve ser se encher de direitos e tampouco de deveres e sim de estabelecer limites ao Estado e de como esse deve se organizar. A constituição não deve gerir a vida das pessoas e sim do Estado. Ele deve agir sobre os cidadãos apenas para evitar o conflito, a violência e os privilégios.

      • Essa resposta foi mesmo dirigida a meu comentário? Se te aborreci porque “não disse nada”, lamento. Não pretendia realmente dizer grande coisa, apenas lembrar que a democracia ateniense fez sua “perfeição” excluindo a grande maioria da população. Se a Atenas de Péricles existisse nos dias atuais como uma realidade viva, com o sistema político de seu passado clássico, seria acusada de ser um regime xenófobo classista e excludente. E haveria muita razão nessas críticas. Provavelmente muitos considerariam essa Atenas semelhante à América do trumpismo.

    • Certíssimo, a democracia ateniense se limitava ao número de pessoas que cabiam na ágora, basicamente homens com terras, maiores de 19 anos e filho de atenienses.

  3. O conceito de direitos humanos foi completamente desvirtuado. O objetivo inicial era estabelecer limites ao poder do Estado sobre o indivíduo. Os direitos humanos sempre foram portanto negativos, pois serviam para garantir a liberdade individual e limitar o poder do Estado.
    Depois começaram a criar direitos que pressupunham que o Estado deveria dar bens ao indivíduo. Aí a coisa desandou. Ao exigir que o Estado lhe forneça bens, vc centraliza novamente o poder nas mãos deste e cria obrigações impossíveis.
    Os direitos fundamentais podem ser resumidos em um só, liberdade. Liberdade de ir e vir, de ter, de negociar, de acumular o que vc conquistou honestamente.
    O resto são bens, que vc terá confirme sua capacidade, portanto não são direitos, são conquistas.

  4. Jad Bal;
    Muito boa a sua análise.
    Dr Ulisses (homem honesto e bem intencionado) nos deixou a seguinte herança; um Estado falido, que não consegue dar saneamento básico e nem giz pras escolas, mas dá estabilidade de emprego e salário de R$35.000,00 por mês para a sua Nomeklatura.

  5. Muitas vezes, aqueles que se autovitimizam como eleitores traídos, nada mais são que comparsas de um estelionatário, que toparam transgredir a ética; partindo do princípio de que também levariam vantagem na lambança. Como o algoz é sempre o mais esperto, passou a perna nos cúmplices; deixando estes falsos coitados, no choro de “donzela deflorada”.
    Moralmente, no frigir dos ovos, todos envolvidos na trama equivalem-se!

  6. O dia de hoje está sendo exultante para a TI, pois o Editor está tendo a felicidade de postar textos de conhecidos nossos, de comentaristas e articulistas que frequentam a TI.

    Pedro do Coutto, Vidal, agora Nascimento.
    Temos ainda Bortolotto, Fallavena, José Pereira Filho, e vários outros comentaristas excelentes.

    Pergunto:
    Aonde estão ou como estão os drs, Béja e Belem, que desapareceram??!!
    Oigres Martinelli?
    Christian Cardoso?

    O tema abordado por Nascimento é extremamente importante:
    Igualdade e Liberdade, regime de governo supostamente proporcionado pela democracia. Mais um pouco, e o articulista deveria acrescentar Fraternidade, o lema francês da Revolução de 1.789.

    Em princípio, Nascimento nos coloca diante de abstrações, e não realidades.
    Mais uma vez discutiremos ideias, pensamentos, suposições, que deixam de interessar nos dias de hoje, em razão da pobreza e miséria que a humanidade sofre no seu dia a dia.

    Debateremos a democracia se, de fato, a atual foi adulterada pelo tempo em comparação com a grega ou não.
    A minha resposta será que, sequer seus inventores, sabiam o que seria democracia na prática, na verdade, no cotidiano, tanto grego quanto romano.

    “Assim sendo, o máximo de liberdade que o ser humano pode aspirar é escolher a prisão no qual quer viver! A liberdade é uma abstração! Só há liberdade se sua vida for produzida por você mesmo “(Spinoza – 1632/1677).

    Quanto à igualdade, ela é fundamental para a democracia, dando a todos a equiparação no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos.
    Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. … Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira.

    Na razão da importância desse assunto escrito por Nascimento e eu precisar me ausentar por algumas horas, voltarei a comentá-lo, onde tentarei interpretar os aspectos mencionados no belo texto postado.

  7. Sócrates não muito adepto à democracia existente. Foi um defensor ferrenho das leis e até morreu por isso. Por exemplo, ele defendia que o direito ao voto deveria ser exercido só por quem estivesse apto.

    Quanto à uma nova constituição, acho besteira, papo prá boi dormir. A população votaria para que lhe fossem retirados os direitos?

    O poder legislativo tem o poder de alterar a Constituição por PEC, então que se proponham as alterações desejadas e se vote. Não queiram retirar as cláusulas pétreas, porque aí não dá.

  8. Caro Roberto Nascimento,

    O termo “democracia” apareceu pela primeira vez no antigo pensamento político e filosófico grego na cidade-Estado de Atenas durante a antiguidade clássica.
    Todos os cidadãos elegíveis eram autorizados a falar e votar na assembleia, que estabelecia as leis da cidade-Estado.

    Por volta de 508 a. C. foi criado em Atenas um novo sistema político – a democracia – que representava uma alternativa à tirania.
    Este processo teve início quando o cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos.

    A democracia surgiu na Grécia com o significado de governo do povo (demo = povo,cracia =governo), e foi implantada em Atenas, por volta de 510 a.C., quando Clístenes liderou um rebelião vitoriosa contra o último tirano que governou a cidade-Estado.

    Clístenes (Atenas, 565 a.C/Atenas, 492 a.C.) foi um político grego que levou adiante a obra de Sólon e, como este último, é considerado um dos pais da democracia.

    Existem dois tipos de democracia:
    Democracia direta:
    exercida em Atenas, no período clássico. Dela todos os cidadãos podiam participar, diretamente, apresentando projetos de leis e votando nos projetos apresentados por seus iguais;
    Democracia representativa:
    um tipo que surge junto ao parlamentarismo e ao republicanismo.

    Como se dava o exercício democrático em Atenas?
    O conceito de democracia ateniense era direito e excludente; os poucos cidadãos (homens, maiores de idade, natos atenienses) participavam diretamente da tomadas de decisões.
    O conceito de democracia no Brasil é indireto ou representativo e abrangente;
    todos somos cidadãos e elegemos representantes (eis a diferença fundamental da nossa democracia para a grega).

    Quais são as características da democracia grega?
    A democracia grega possuía duas características de grande importância para o futuro da filosofia.
    Em primeiro lugar, a democracia afirmava a igualdade de todos os homens adultos perante as leis e o direito de todos de participar diretamente do governo da cidade, da polis.

    Características da nossa democracia:
    A liberdade de expressão e opinião de vontade política de cada um;
    a igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e partidos políticos possam se pronunciar sobre decisões de interesse público.
    Simplesmente tirou-se do povo o poder de decisão, substituído pela “possibilidade de oportunidades”.

    Qual é a forma de democracia no Brasil?
    Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989.
    O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.

    Mesmo assim, a democracia grega era motivos de discussões, pois não havia unanimidade em torno do que propunha.
    Aristóteles já dizia:
    “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”.

    Quanto a mim, saliento que a minha maior discordância dessa democracia existente no país, e até mesmo quando surgiu em Atenas, diz respeito ao fato que sempre deixou de fora a questão precípua, fundamental, absoluta, no sentido de não existir JUSTIÇA!!

    “A primeira igualdade é a justiça”, afirmava Victor Hugo;
    “A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”, foi proferida por Anatole France;
    “Vocês riem de mim por eu ser diferente, e eu rio de vocês por serem todos iguais. Me criticam por ser diferente, mas rio deles por serem todos iguais, e loucos como eu vivem pouco, mas vivem como querem, pois não me importa se não houver o amanhã … me deram a vida e não a eternidade”, propagava Bob Marley;
    É preciso que compreenda que não existe “liberdade sem igualdade e que a realização da maior liberdade na mais perfeita igualdade de direito e de fato, política, econômica e social ao mesmo tempo, é a justiça”, conforme Bakunin.

    É possível haver igualdade em uma sociedade?
    A igualdade só existe quando o RESPEITO se faz presente. É na ausência dele que as desigualdades começam.
    A partir do momento em que o cidadão conscientiza-se de que ele não é obrigado a concordar com a opinião do próximo mas, respeitá-las, a sociedade evolui progressivamente.

    No entanto, como o exercício dessa democracia latino-americana é própria desse lado do mundo, o direito à diferença já pressupõe a existência de um padrão, pois ao se pressupor que algo é diferente, perguntamos
    – Diferente de quê?

    O Direito passa a reconhecer os movimentos étnicos e sociais, garantindo a participação na sociedade, porém lembrando-se da existência de um padrão que JAMAIS será JUSTO!!!

    O Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”.
    De acordo com as Nações Unidas, este princípio é particularmente importante para as minorias e os pobres.

    Teoricamente somos iguais perante a lei, temos os mesmos direitos, e proteção da norma,
    Pergunto:
    Isso é verdadeiro ou ficção?
    A Justiça garante o que diz a lei?
    Claro que não, haja vista não existir na democracia, na igualdade e liberdade que estariam sob o seu manto, a JUSTIÇA!

    Logo, precisamos, antes de mais nada, desmistificarmos liberdade e igualdade, pois apenas e tão somente abstrações, e não realidades que podemos discutir como se existissem, como se fossem concretas, e proporcionadas pela democracia.

    A partir da conceituação Aristotélica de democracia, caem por terra a liberdade e a igualdade CONCEDIDAS, pois não mais originadas no próprio homem, mas determinadas por uma pessoa que, em tese, seria igual e com a mesma liberdade que as demais, porém agora superior!

    A liberdade e a igualdade são ficções, abstrações, pois existem como imagens de algo que jamais será obtido, pois ambas as condições estão atreladas às circunstâncias do país, do povo, de sua escolaridade, dos aspectos sociais, políticos e religiosos.

    A democracia no Brasil é representativa, ou seja, outra pessoa irá decidir por mim – MESMO QUE NELA EU NÃO TENHA VOTADO! -, e que será determinado para que cumpramos com as normas!!
    A democracia, nesse aspecto, volta-se contra si mesma filosoficamente.
    Quem nos representa não representa a maioria no poder Legislativo, mas aqueles que mais votos obtiveram de seus eleitores, diferente do Executivo, onde vence quem conseguiu a maioria dos votos de todos.

    Portanto, esse modelo de democracia republicana representativa é contraditório, e sempre estaremos inferiorizados à democracia grega e à essência da sua criação, a igualdade de todos e a liberdade de cada um.

    Vou mais longe:
    A questão maior para o ser humano não está na desigualdade em todos os níveis:
    Intelectual, social, patrimonial, se nobre, rico … não.
    O problema é a DEPENDÊNCIA de outras pessoas, e esta é a desigualdade absoluta, criminosa, que também rouba a liberdade de cada um nesse contexto de dependência!!!
    Até o mais comezinho direito garantido em qualquer conjunto de leis existentes, que é o direito à vida, será negado pela dependência!

    Ora, ora, se a dependência nos tira a liberdade e a igualdade, então inexiste a democracia, logo, estamos diante de uma incorreção:
    NÃO HÁ JUSTIÇA!!!!

    Se não temos Justiça, o direito inexiste;
    se não temos liberdade e igualdade, o sistema é injusto;
    se a democracia é questionada na sua essência, ela anulou a si mesma, haja vista ter deixado de lado a razão de ter sido criada:
    Direitos iguais e um governo do povo, para o povo e pelo povo, e o que nela estaria contido.

    Todos os homens seriam, portanto, necessariamente iguais, se não tivessem NECESSIDADES.
    A miséria ligada à nossa espécie subordina um homem ao outro; não é a desigualdade um mal real, é a DEPENDÊNCIA!
    Importa muito pouco que tal homem seja chamado de Sua Alteza e o outro Sua Santidade:
    Difícil, mesmo, é servir a um ou outro.

    Torna-se impossível neste mundo infeliz, que os homens que viverem em sociedade não sejam divididos em duas classes:
    Uma de opressores, outra de oprimidos.
    Essas duas se subdividem em várias outras, e essas outras apresentam ainda características diferentes.

    Nem todos os oprimidos são infelizes, é bom que se diga.
    A maioria nasce nesse estado e o trabalho contínuo impede os oprimidos de sentir demasiado a sua própria condição. Mas como agem nossos governantes?
    Condenaram milhões de cidadãos à miséria, à pobreza, levando infelicidade porque viverão no ócio, logo, INJUSTA e ANTIDEMOCRATICAMENTE, e cuja consequência será a total ausência de liberdade e de igualdade.

    Não podemos nos afastar da nossa natureza.
    Todo homem nasce com forte inclinação para a dominação, a riqueza e os poderes, e com uma acentuada queda para a preguiça, sim, isso mesmo.
    Em consequência, jamais serão através de sistemas, regimes, tipos de democracia, que serão hábeis a aptas a eliminar a desigualdade e atribuir a liberdade para cada indivíduo.

    Se o Brasil é um país injusto, e isso é absolutamente indiscutível, constata-se que a democracia é falsa, inoperante;
    Se as leis existentes julga todos da mesma maneira mas, na prática, outros homens as alteram conforme seus interesses e conveniências, o sistema é injusto;
    Se milhões de pessoas DEPENDEM de benefícios governamentais para sobreviver, esse modo de agir oficialmente elimina a democracia, a liberdade e a igualdade, então temos apenas e tão somente a INJUSTIÇA!

    Resumo da ópera:
    Nessas condições nunca iremos nos desenvolver, progredir, e tirar o povo das necessidades tão absurdamente graves que o caracteriza, que o humilha, que o deixa tão desesperadamente DEPENDENTE!!!

    Forte abraço, Nascimento.
    Grandioso texto postado.
    Parabéns.
    Saúde e paz.

  9. Paz e Bem!

    Sem esgotar qualquer tema referenciado, de início, parabenizamos o articulista Roberto Nascimento por iniciar essa importante discussão.

    A seguir, singelos registros a título continuativo e não-exaustivo:

    Quanto ao legado grego clássico, ao menos ao quanto se possa afirmar acerca das primeiras concepções de democracia, relata-se que tal invenção fora mesmo dos helenos. Nesse sentido, importante a relevância da contribuição do intercâmbio (econômico e cultural) grego com o restante do Continente Europeu, a Ásia, a África, em suma, com o Ocidente e o Oriente. É certo, também, que a democracia grega desenvolveu-se sobre um fundo de desigualdade, com expansão paulatina da concepção paidêica de isonomia.

    Parece correto, no mínimo, do ponto de vista histórico, que as categorias do direito romano não representam “superação” da experiência democrática grega, ainda que se considerem suas falhas. Isto é, ainda que o modelo romano (república/império) tenha se tornado um dos maiores em extensão geopolítica, daí não se poderia concluir em “avanço” em relação ao paradigma democrático grego, com todos os seus defeitos. Um contraponto ao paradigma romano foi feito de modo pertinente, ao nosso ver, pelo comentarista Carlos de Jesus, em outra oportunidade, nessa TI…

    O exposto acima foi explicitado, direta ou indiretamente, em comentários supra.

    Tangenciando-se o perfil de uma democracia na pós-modernidade ou na contemporaneidade (democracia não-paidêica), a mesma contempla, minimamente:

    1) instituições e institutos ( jurídicos e sociais) que permitam aos cidadãos (povo legitimado ao processo democrático – totalidade das pessoas instituintes da sociedade e do estado) fiscalizar a atividade de todas esferas da estatalidade;

    2) instituições que permitem aos cidadãos evitar que os agentes públicos causem demasiados estragos;

    3) as instituições (estado, incluso) atuam planejadamente na diminuição gradativa da base de problemas que ocorrem na sociedade, especialmente o grau de sofrimento humano que pode ser evitado.

    Outras propriedades de uma democracia plenária referem-se a outros aspectos da cidadania, das tradições sociais, das instituições, entre outras dimensões. No entanto, o teste parcial ante os três eixos supracitados já permite uma primeira aproximação em face do grau de democraticidade de uma sociedade e respectivo estado. Caso esteja-se distante desses eixos basilares, talvez trate-se de alguma forma ou modo de estado dogmático/autocrático/autoritário, não de um estado democrático, no sentido não-paidêico e contemporâneo.

    Obrigado ao ilustre Francisco Bendl (15:06), mestre da TI, cujas provocacão e generosas considerações muito me honram e a quem agradeço, inobstante nossas humildes limitações.

    Forte Abraço,
    Christian.

    PS: perdão pela precariedade da escrita via celular.

  10. Prezado Christian,

    Obrigado pela tua participação, e deferência em atender meu pedido.

    Teus comentários abrilhantam a TI, dando-lhe qualidade, enaltecimento, e confirmando que se trata mesmo de um blog incomparável.

    Um forte abraço.
    Saúde e paz.

  11. Qualquer proposta política/constitucional, no Brasil,será inútil,enquanto a grande massa da população repleta de imbecis coletivos,jumentos iletrados,oportunistas e existencialistas permanecer
    nessa vaidade do defeito de rejeitar a cultura,a intelectualidade,a espiritualidade,…,como instrumentos fundamentais para a execução de um verdadeiro projeto de nação.

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