Em defesa do livre arbítrio (ou “Um grito de desabafo”)

Reis Friede

Em um país que falsamente se autodenomina laico e democrático, mas que se encontra inexoravelmente contaminado por leis arcaicas, fruto, sobretudo, de uma herança religiosa medieval, somos constantemente compelidos a refletir o quanto realmente nos encontramos em um triste estágio de subdesenvolvimento normativo.

O maior exemplo é a sublimação legal do mais importante direito que Deus nos deu: o livre-arbítrio. Afinal, no estado da natureza, e pela mais importante concessão divina, o ser humano nasce livre para ser o único senhor do seu destino, fadado a dar satisfações unicamente a sua consciência.

Há algum tempo, um colega confidenciou ter experimentado, por determinação do destino, o mais dramático desafio a que um homem pode ser submetido, num dilema entre o amor e a consciência jurídica; entre o justo e o legal; entre o espiritual e o material.

Contou-me que sua mulher, incapacitada no leito do hospital, sentindo dores insuportáveis, com um câncer terminal que já havia retirado a dignidade de viver, implorou-lhe para que pusesse fim a seu martírio, mas não propriamente pela prática da eutanásia que lhe garantisse o direito de morrer com um mínimo de amor próprio, mas, sobretudo, pelo respeito a seu bem mais precioso: o livre-arbítrio.

Era uma mulher intelectualizada, com plena consciência de que não poderia contar com o Estado, que no Brasil não foi concebido para servir ao cidadão e sim para ser servido por este, ao contrário de outras nações, como a Suíça, onde existem até clínicas especializadas em viabilizar o legítimo desejo de uma morte digna (algo que os brasileiros só fazem com total naturalidade e amor, quanto se trata de um simples animal de estimação).

Restou a esta mulher, portanto, apenas recorrer àquele que lhe jurou amor eterno, até que a morte os separasse. E o desejo dele era atender ao pedido. Mas havia tantas implicações, que ficou mergulhado em dúvidas, não conseguia superar a rigidez da legislação criminal e o pesadíssimo sentimento de culpa que a formação religiosa atira sobre nossos ombros. Ele foi vacilando, se acovardou.

Mas ela insistia e foi assim até o final, quando o marido ainda conseguiu ouvi-la sussurrar as últimas palavras: ‘”Eu te perdoo, apesar de tudo”. Mas ele jamais conseguiu se perdoar.

Talvez fosse preferível optar pela ameaça de prisão injusta por um ato de amor (mas ainda assim por um tempo determinado), do que se sujeitar a uma condenação eterna por um ato de covardia.

Diante desse comovente relato, fiquei pensando que sempre é possível perdoar alguém, mas talvez seja realmente impossível perdoar-nos por qualquer ação ou omissão que tenha resultado em consequências graves. Com toda certeza, o perdão mais difícil é aquele que tentamos conceder a nós mesmos.

De toda maneira, o mais importante é que o Estado e a sociedade brasileira possam enfim amadurecer democraticamente, para propiciar aos cidadãos uma necessária evolução normativa que contemple o sublime respeito ao livre-arbítrio, elevando a dignidade humana ao patamar das conquistas mais preciosas a serem protegidas pelo nosso Direito, para que nenhum ser humano (apenas por ostentar a condição de brasileiro e se encontrar em solo pátrio) tenha de passar por tanto sofrimento, traduzido por uma dor que se encerra para aqueles que já se foram, mas nega a alegria da vida aos que ficaram.

Reis Friede é desembargador federal e vice-presidente do TRF-2

6 thoughts on “Em defesa do livre arbítrio (ou “Um grito de desabafo”)

  1. Uma importante questão levantada pelo articulista.
    Não concordo com o apressar da morte de outra pessoa que sofre.
    Não se trata de uma decisão consciente pedir pra morrer. Se se pede pra morrer é por que se estar sofrendo muito, e a pessoa que sofre está totalmente voltada para o emotivo. É pura emoção. A vida é mais que emoção.
    Sei que retardar o sofrimento é somente aumentar o sofrimento, pois outra saída não há em alguns casos médicos. Mas acho que é mais fácil pra quem sofre pedir pra alguém lhe dar um fim na vida quando se está sofrendo do pra pessoa que acompanha a dor assumir por dar o fim desta vida. Sempre vai pesar o peso na consciência, pelo menos pra quem tem consciência.
    A vida é o Sopro divino sobre um corpo orgânico. Retirar a vida é tanger este Sopro divino. É preciso entender que o ser humano não é só uma matéria que vive; mas uma uma matéria que dar sentido a uma vida. Quando não se tem o Sopro tem-se só o cadáver. O Sopro é a vida. Eu não tenho nenhum receio, guardado todo o respeito à vida que viveu ali, quando participo de um aula de anatomia diante corpos que já foram vidas, felizes e infelizes, alegres e dolorosas, fartas e famintas… Mas eu jamais prescreveria medicação que pusesse fim de uma vez por toda a máquina que sustenta a vida.
    A vida é bem maior que tudo isso. A vida é bem maior que a dor, bem maior que o sofrimento, bem maior que qualquer coisa. Logo, ninguém tem o direito de ajudar para uma morte mais digna. Aliás não existe este negócio de morrer com dignidade, isso é a coisa mais estúpida… A morte é um fenômeno, nem há dignidade nem vergonha em morrer. A gente simplesmente morre. A morte é uma qualidade por si só, uma qualidade de quem teve vida. Dizer que a morte é um evento a ser decidido pelo livre-arbítrio, ora nada mais tosco, pois a vida vem muito antes do livre-arbítrio; quando a vida começa no embrião não existe consciência mas existe vida; quando se nasce você nasce mas não nasce o livre-arbítrio, pois se ficar abandonado um recém nascido este não sobrevive nem três dias. O livre-arbítrio surge depois. Logo livre-arbítrio é menor que a vida; e a uma coisa menor não tem moral para justificar uma maior: “O altar vale mais que a doação feita ao altar”.

    • Francisco,
      Permita-me discordar de você em gênero, número e grau.
      Pedir para morrer, em certos casos, é sim uma decisão consciente. Muitas vezes é uma decisão tomada intelectualmente pela pessoa antes de entrar no estado de sofrimento que ela quer evitar, quando chegar. Fazer com que uma pessoa continue sofrendo, contra a sua vontade, um nível de sofrimento tal que a leve ao desespero, para poupar o eventual desespero de quem tiver coragem de lhe atender ao pedido, é de um egoísmo muito grande. Dizer que morrer com dignidade é uma coisa estúpida é negar um direito fundamental ao indivíduo que morre. Dizer que a vida vem antes do livre arbítrio nega, por exemplo, a possibilidade de uma pessoa se sacrificar por outra ou por uma causa maior. A analogia do recém nascido com o livre arbítrio também não tem sentido, por duas razões: uma, porque deixar o recém nascido abandonado não é escolha dele, mas de quem o abandona; duas, porque ainda que ele já tivesse o livre arbítrio isso não quer dizer que ele teria a capacidade de sobreviver sozinho.
      Eu acredito em Deus e no sopro divino, mas acredito firmemente que Deus me deu, junto com a vida, o direito de decidir de que modo quero morrer, quando chegar a minha hora.

      • Sr. Wilson, o senhor sinta-se permitido a discordar de mim.
        Eu traduzo o que o senhor falou em uma palavra: sacrifício. Pois digo, somente se permite ao autossacrifício o ser que não tem amor próprio. Eu digo e repito: a vida é maior sim que qualquer livre-arbítrio. Você não pode confundir o livre-arbítrio de votar ou não no síndico do seu condomínio com o livre-arbítrio de querer matar uma vida. Sim, pois o sacrifício a que se refere constitui tirar uma vida, no caso a própria.
        O livre-arbítrio é um fenômeno da consciência. A consciência é apenas uma variável da saúde mental. Se você desconsiderar isto você estará automaticamente elevando o livre-arbítrio a condição-mor da existência, o que seria uma maldade para com muitos irmãozinhos, como os demente mentais, os quais são desprovidos de consciência e logo de livre-arbítrio, e, portanto, a jugar pela premissa do livre-arbítrio-mor, o que implicaria que se a vida não valesse bem mais que o livre-arbítrio a vida de quem não tem juízo seria desprezível.
        Abraço!

  2. Belíssimo texto do Sr Reis Friede. Infelizmente ainda se confunde a vontade do cidadão com a religião. Que a religião se aplique à aqueles que acreditam nela, mas não a imponham aos outros.
    Mas o Brasil é o país onde as religiões adoram a pobreza as pessoas doentes, física e mentalmente pois são os seres mais susceptíveis a pagar os dízimos. Na verdade, para as religiões o ser humano não passa de pura mercadoria.

  3. Senhores,

    Uma vizinha minha, em fase terminal de um CÂNCER DE MEDULA, foi enviada pelos médicos para morrer em casa. Experimentava dores indescritíveis. Ao sair do hospital e passar pela porta da casa, ela já sabia que o seu destino imediato seria, IRREMEDIAVELMENTE, a morte e que sairia dali em um caixão.

    “-MINHA FILHA, POR FAVOR, ME DÊ UM VENENO DE RATO. PRECISO ACABAR LOGO COM ESSE SOFRIMENTO”, disse aquela mãe de família, à filha mais velha, por diversas vezes, entre lágrimas e choro dos presentes, enquanto ESTREBUCHAVA de DOR sobre uma cama.
    IMPLOROU por dias que alguém lhe abreviasse o sofrimento com VENENO. EM VÃO.

    A graça que lhe foi concedida foi apenas a GRAÇA DA MORTE LENTA E DOLOROSA, de acordo com os preceitos da nossa sociedade cristã e do nosso hipócrita “Estado Católico Apostólico Romano”. A mesma graça concedida pela Santa Inquisição aos hereges em épocas passadas.

    Ficou dias prostrada sobre uma cama ENQUANTO ERA DEVORADA, lentamente, DE DENTRO PARA FORA, pela doença, sob os olhares, as lágrimas e as rezas dos filhos, marido e parentes, até que não aguentou mais e morreu, findando o sofrimento dela e, parcialmente, o sofrimento da família.

    Não havia mais nada que ela pudesse fazer entre nós, a não ser sentir dor.
    Não havia mais nenhum prazer que ela pudesse sentir na “vida”, após ter ficado imobilizada sobre a cama.
    Ela sabia que o seu tempo já passara e terminara trágico e dolorosamente. Apenas os hipócritas não perceberam.

    -Os dias a mais de TORTURA, DORES e GRITOS que os parentes e o Estado deram àquela senhora podem ser chamados de “dias de vida”?
    -Se o sofrimento daquela senhora tivesse durado um ano, os pretensiosos “filósofos” e “donos da verdade” poderiam dizer que deram “um ano de vida a mais” para ela”?
    -Ou seria mais humano terem lhe antecipado o descanso?

    Abraços.

    (ps: Dignidade para morrer? Ora, os brasileiros não conhecem nem o que seja DIGNIDADE PARA VIVER, quanto mais para morrer! Nem isso o Estado lhes permite!)

  4. Pois é, encontrar um syte como esse já é um motivo para ficar contente, pois veja sou apenas alguém que não concorda com a imposição da razão política seja no ambito social, político ou mesmo econõmico, visto que a intolerãncia entre pobres e ricos, homens e mulheres, negros e brancos, doutros e leigos, religiosos ou não, não passam de um conflito social desnesseçario e retrogrado em relação ao desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente mais justa e por que não dizer fraterna por que existe muita gente carente neste mundo, vamos dizer de tudo, acho que queria passar a mensagêm a todas as pessoas que devemos sim lutar por nossos direitos, deixar de lado maus conceitos e preconceitos até por que para mim de nada vale poder descobrir novos saberes e abandonar quem precisa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *