Em março, Moraes decide se pedirá que Bolsonaro seja processado e afastado do governo

Charge Erasmo Spadotto - Sou Pleno Tribunal Federal - Portal Piracicaba Hoje

Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Um dos quatro ministros que abriram mão do recesso e estão despachando durante as férias do Supremo é Alexandre de Moraes, justamente o relator de três dos quatro inquéritos abertos no tribunal contra o presidente Jair Bolsonaro. Pode ser coincidência, mas no último dia 15 Moraes prorrogou por mais 90 dias as três investigações – fake news, atos antidemocráticos e interferência indevidamente na Polícia Federal.

Apesar da Procuradoria-Geral da República estar fazendo corpo mole, aguardando passivamente que a Polícia Federal apure os fatos sozinha, os três inquéritos estão avançando e acumulam provas  que podem provocar a abertura de processos no Supremo, que na prática significa o afastamento do chefe do governo por 180 dias, para ser julgado.

PROCESSO NA CÂMARA – Durante esse prazo, transcorre na Câmara Federal o processo para autorizar que o presidente seja julgado pelo Supremo por crimes comuns, segundo o artigo 217 do Regimento. Na Constituição, não existe a obrigatoriedade dessa licença a ser concedida pela Câmara. Portanto, o dispositivo inserido no Regimento é francamente inconstitucional, mas esta é uma discussão a ser travada na hora certa.

As investigações da Polícia Federal, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, já fecharam o cerco ao chamado “Gabinete do Odio” e a uma série de blogueiros e youtubers bolsonaristas que chegam a faturar, por mês, mais de R$ 100 mil, conforme revelou o Estadão, atuando na convocação de manifestações antidemocráticas e na distribuição de “fake news”.

EM PLENO PLANALTO – As investigações já provaram que o “Gabinete do Ódio” funciona no terceiro andar do Planalto (reservado à Presidência, comandado diretamente por Carlos Bolsonaro, o filho O2, e atua sob coordenação de Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial do Planalto, que até agosto já tinha viajado 16 vezes com Bolsonaro.

O terceiro inquérito conduzido por Moraes, sobre interferência na Polícia Federal, curiosamente foi aberto pelo próprio presidente da República, que determinou ao procurador-geral Augusto Aras que processasse o ex-ministro Sérgio Moro por denunciação caluniosa e outros seis crimes. No decorrer do inquérito, Bolsonaro deixou de ser a “vítima” e passou a ser investigado por tentar interferir na Polícia Federal.

ACÚMULO DE PROVAS – A acusação feita por Moro se fortaleceu com o chamado Caso Abin, que investiga a determinação dada pelo presidente para que a Agência Brasileira de Inteligência encontrasse uma forma de anular os inquéritos contra o senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda, o ex-assessor Fabricio Queiroz e o resto da “quadrilha”, no dizer do Ministério Público estadual do Rio.

As provas já coletadas nos primeiros inquéritos (“fake news” e atos antidemocráticos) se conectam e interligam. O mesmo fenômeno acontece nas outras duas investigações (interferência na PF e atuação da Abin), e o advogado de Moro já pediu que as provas sobre a Agência sejam incluídas no inquérito sobre a Polícia Federal.

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P.S.
As investigações conduzidas por Alexandre de Moraes terminam em 15 de março. Os inquéritos contra Bolsonaro tramitam separadamente, mas tudo conduz ao impeachment, devido ao encadeamento das provas. Acredita-se que até o fim de março o ministro Alexandre de Moraes enviará ao procurador Augusto Aras os pedidos para processar Bolsonaro. E o suspense é de matar o Hitchcock, como diria o genial jornalista e compositor Miguel Gustavo. (C.N.)

7 thoughts on “Em março, Moraes decide se pedirá que Bolsonaro seja processado e afastado do governo

  1. O dispositivo a que Carlos Newton está se referindo, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é o art. 217, e não o art. 127. Seria conveniente corrigir o número do artigo.

    Quanto a esse art. 217, tem a seguinte redação:

    Art. 217. A solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado será recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, observadas as seguintes normas: (“Caput” do artigo com redação adaptada à Resolução nº 20, de 2004)
    I – perante a Comissão, o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões para, querendo, manifestar-se;
    II – a Comissão proferirá parecer dentro de cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no inciso anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização;
    III – o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será lido no expediente, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, distribuído em avulsos e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte à de seu recebimento pela Mesa; (Inciso com redação adaptada à Resolução nº 20, de 2004)
    IV – encerrada a discussão, será o parecer submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos Deputados.
    § 1º Se, da aprovação do parecer por dois terços dos membros da Casa, resultar admitida a acusação, considerar-se-á autorizada a instauração do processo.
    § 2º A decisão será comunicada pelo Presidente ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo de duas sessões. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 22, de 1992)

    Observa-se uma flagrante falha nesse dispositivo, pois não está de acordo com a Constituição, nem com a Lei nº 8038, que trata de processos no STF.

    Refere-se a “instauração de processo”, nas “infrações penais” comuns, contra o presidente da República.

    Se fosse assim, o processo já instaurado no STF por infrações penais comuns contra o presidente da República não teria validade.

    A confusão está na leitura incorreta do art. 86 da Constituição.

    O processo no STF pode ser instaurado, sim, independentemente de qualquer autorização da Câmara dos Deputados .

    A denúncia a ser efetuada pela Procuradoria-geral da República também pode ser feita, segundo o art. 1º da Lei nº 8038, assim que se finalizar o processo de inquérito que já está em curso.

    Por enquanto, o processo instaurado no STF, de infração penal comum contra o presidente da República, ainda é “processo de inquérito” (não é ainda “processo de denúncia – Ação Penal”). É o INQ4831.

    São tipos diferentes de processos, segundo o Regimento Interno do STF (art. 55, inciso II – Ação Penal; art. 55, inciso XIV – Inquérito).

    O recebimento da denúncia, caso esta seja feita, que ocorre em sessão específica do STF, conforme o art. 6º da Lei nº 8038, é que obriga ao afastamento imediato do presidente de suas funções segundo o art. 86, §1º, inciso I, da Constituição.

    A Câmara dos Deputados só pode atuar quando se chegar à “fase de julgamento”, autorizando ou não este julgamento pelo STF, segundo o que consta no caput do art. 86 da Constituição.

    Eu já havia informado sobre isso nos comentários de http://www.tribunadainternet.com.br/planalto-pensa-que-pode-comprar-a-camara-para-evitar-impeachment-de-bolsonaro/#comment-783800

    A leitura errada da Constituição e dispositivos inconstitucionais como esse do art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é que causam toda essa confusão de entendimentos.

  2. Isso mesmo, ministro. Temos que salvar o país de um psicopata idiota. O presidente é um homem inconsequente. Ele deveria ser impichado e preso pelas mortes de brasileiros pela covid resultantes do seu descaso.

  3. Se tem provas acumuladas devem ser divulgadas, pois quem sabe delas tem a fonte que deve ser idônea. Se não divulgar, é fake news até prova em contrário.

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