Moro fez uma gestão exemplar no Ministério da Justiça

Marcelo Knopfelmacher
Estadão

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 1º de janeiro de 2019 e o deixou em 24 de abril de 2020. Em apenas um ano e praticamente quatro meses à frente da pasta, o balanço de sua gestão é extremamente positivo, a despeito da grande dificuldade que lhe foi imposta tanto pelo próprio governo, que nem sempre encampou suas propostas (exemplo disso foi a manutenção do dispositivo que previa o controvertido instituto do “juiz de garantias”, ao invés de vetá-lo como pedia o Ministro), como pelo Congresso.

Entre os programas e ações que deram mais visibilidade à gestão da pasta sob o comando de Sergio Moro, estão medidas de segurança pública tais como: (a) a transferência de líderes de facções para presídios federais, (b) o envio de homens da Força Nacional para auxiliar cidades e Estados (o caso do Ceará, por exemplo), (c) a criação de centros integrados de inteligência e (d) o registro de apreensões recordes de drogas.

REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – O isolamento de chefes de facções, inclusive, representou um dos fatores que levaram à redução de índices de violência – a taxa de homicídios caiu 20% em 2019 em relação ao ano anterior e roubos a bancos foram 36% menores.

Logo em fevereiro de 2019, o então Ministro enviou ao Congresso um conjunto de projetos, que recebeu a alcunha de “pacote anticrime”, e que previa, como carro-chefe, medidas como (a) a prisão após condenação em segunda instância, (b) o plea bargain – acordo prévio em que o acusado confessa o crime para evitar uma ação judicial e (c) a criminalização do caixa 2.

Contudo, o projeto inicial foi significativamente desfigurado no Congresso, afastando-se boa parte das medidas propostas.  Ao menos foram instituídos, dentre outras medidas, o chamado “acordo de não persecução penal” (uma versão bem diferente do plea bargain, mas na linha da justiça penal negocial) e o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

PROGRESSÃO DE REGIME – Também no âmbito do pacote anticrime houve importante alteração no que diz respeito ao percentual de cumprimento de pena privativa de liberdade para progressão de regime, tornando a progressão mais severa. 

Estabeleceu-se o mínimo de 16% de cumprimento da pena, para apenados primários e para crimes sem violência ou grave ameaça, com uma escala progressiva passando por 20%, 25%, 30%, 40%, 50%, 60% a até 70%, a depender das circunstâncias tanto do apenado (ser ou não reincidente) bem como as circunstâncias do crime (se hediondo ou não, se violento ou não e se com resultado morte ou não). 

MEDIDAS EFICAZES – E passou-se a exigir comprovação de boa conduta carcerária para a progressão de regime.

Enfim, tanto o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena como uma progressão mais severa de regime são medidas que, sob a ótica da segurança pública, interferem no cálculo do risco x benefício da criminalidade.

Mesmo sem o devido apoio do governo e do Congresso, a gestão liderada por Sergio Moro se dedicou intensamente ao combate às facções criminosas e à chamada grande corrupção.

MAIOR RECEITA – Assim, foi notável o crescimento da arrecadação do Fundo Antidrogas, proveniente da venda de bens de traficantes, de R$ 44,6 milhões para R$ 91,7 milhões.  Foram viabilizadas 29 delegacias de combate à corrupção nos Estados com o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública e a coleta de DNA para apontar a autoria de crimes aumentou em 600% no período, atingindo o número de coleta de 67 mil perfis genéticos de criminosos condenados. 

A coleta de perfil genético permite, além de identificar culpados de crimes por meio da comparação de material genético, provar a inocência de pessoas que estejam sendo acusadas injustamente.

Balão de ensaio relevante durante a gestão Moro para a área de segurança, como o projeto “Em Frente, Brasil”, foi muito bem recebido entre os especialistas em segurança pública.  Tal medida previa o reforço do policiamento com agentes da Força Nacional em cidades que apresentam altos índices de criminalidade violenta.

OUTRAS PRIORIDADES -A gestão se dedicou (a) à aceleração na naturalização de estrangeiros, (b) à expulsão de condenados e (c) ao combate ao tráfico de pessoas, medidas fundamentais para dar cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e à soberania do Estado brasileiro em relação à sua jurisdição.

Há muito a ser feito e o trabalho precisa continuar, tanto na frente da Justiça (aí incluída a retomada do combate à corrupção que sofreu muitos reveses nesse ano de 2021), como na frente da Segurança Pública.

O Brasil precisa de mãos firmes para conduzir esses temas tão essenciais à manutenção do Estado de Direito, sendo certo que a gestão Sergio Moro deixa um legado importante a ser seguido pela pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado pelo advogado e economista Celso Serra, o excelente artigo do criminalista Marcelo Knopfelmacher mostra que Sérgio Moro, no Ministério da Justiça, mostrou ser um extraordinário administrador, fato que precisa ser divulgado, porque ainda é desconhecido pela maioria dos brasileiros. (C.N.)