Em nota, associaes rechaam Maia e afirmam que soltura do traficante no foi culpa do MP

Maia alegou que MP deveria pedir a renovao da priso preventiva

Leandro Prazeres
O Globo

Associaes que representam procuradores da Repblica e membros do Ministrio Pblico rebateram, em nota, o presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e disseram que a soltura do traficante Andr do Rap no foi ocasionada por erro do MP. Andr do Rap, conhecido por ser um dos principais lderes de uma faco criminosa que opera dentro e fora dos presdios, foi solto no sbado, dia 10, por determinao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurlio Mello.

Segundo a nota, as alegaes de que o MP teria sido responsvel pela soltura de Andr do Rap, feitas por Maia, so injustificveis. O argumento de que a soltura de Andr do Rap teria ocorrido por erro do MP foi levantada por Maia no domingo, dia 11. Segundo Maia, aps a aprovao do pacote anticrime, caberia ao MP pedir a renovao da priso preventiva de Andr do Rap a cada 90 dias.

EXPLICAO – “Vamos separar o debate, o Congresso pode (rever a lei). Mas o procurador est devendo uma explicao por que que em 90 dias ele no cumpriu a lei”, disse Maia. A nota assinada pela Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR) e pela Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp), diz que essa interpretao equivocada.

Segundo as entidades, o entendimento das 5 e 6 turmas do Superior Tribunal de Justia (STJ) o de que a obrigao de reavaliar a manuteno da priso preventiva do juzo de primeira instncia, e no do MP. Alm disso, as associaes afirmam que em casos em que o ru j havia sido condenado em primeira e segunda instncias, como aconteceu com Andr do Rap, no haveria mais necessidade de a priso preventiva ser reavaliada.

OBRIGAO – Proferida sentena ou o acrdo, no mais existiria a obrigao de reavaliar, periodicamente, a renovao da segregao cautelar, diz um trecho da nota. A nota disse ainda que no caso de Andr do Rap, tanto o Ministrio Pblico Federal (MPF) quanto o Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) j haviam justificado a necessidade de manuteno da priso de Andr do Rap.

A nota ainda critica a posio adotada pelo ministro Marco Aurlio Mello. Segundo as associaes, o ministro decidiu na contramo do que vem fazendo a 1 turma do STF, de forma isolada e sem sequer ouvir a opinio do MP. Em posio at agora isolada, o ministro Marco Aurlio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da priso, deve ser determinada a soltura do preso. Quando do julgamento do mrito desses casos, a 1 Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas. No caso do ru Andr do Rap, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP, disse a nota.

“INJUSTIFICVEL” – A nota termina dizendo que, considerando a jurisprudncia em torno do assunto, as alegaes de que o MP teria responsabilidade na soltura de Andr do Rap so injustificveis. Injustificveis, portanto, alegaes de que teria o Ministrio Pblico concorrido para a soltura do ru, finaliza a nota.

Andr do Rap est foragido desde o sbado, quando o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a deciso de Marco Aurlio Mello que lhe concedeu liberdade. Especula-se que ele tenha fugido para o Paraguai.

8 thoughts on “Em nota, associaes rechaam Maia e afirmam que soltura do traficante no foi culpa do MP

  1. Porque o mal existe?!!!
    Justamente para isso; querendo proteger-se o legislativo “criou” a excrescncia Destruindo o Pacote anticrime; para garantir a impunidade dos seus; o executivo (Bolsonaro) no vetou mesmo com a aflio do Ministro Moro; e a vem o destino e numa ao espetacular o Andr Rap sai da cadeia livre leve e solto com as bnos do ministro sua excelentssima Marco Aurlio de Mello.
    Mas vamos meditar e concluir; a sociedade brasileira necessita de muito; mas muito mais ainda disso e de outros “Bem Feitos”.

  2. O Congresso criou uma lei de forma burocratizada, criando uma condio muito difcil, praticamente impossvel, de acompanhar: o juiz renovar a preventiva de 3 em 3 meses.

    E o pior: sem criar as excees, como crime hediondo, corrupo, drogas e coisas semelhantes.
    E mais pior: o Presidente no vetou, apesar da recomendao do Ministro da poca, Srgio Moro.

    A mdia informa que o Ministro Marco Aurlio j teria soltado 79 presos.

  3. Todos esto errados 1 O MP ao demorar como sempre, no est nem a.
    2 Um Juiz precisa PENSAR! Se for apenas para aplicar artigos e paragrafos qq programa de computador faz.
    3 A lei est errada, modifiquem…

    • Ronaldo
      Com a devida compreenso, todos erraram.
      * o autor da emenda – acabo de ouvir. Continua dizendo que est correta;
      * a comisso fico de rediscutir,quando na votao de plenrio pois emenda foi “”jaboti” de ultima hora. No ocorreu discusso;
      * Moro pediu para vetar. Bolsonaro no vetou;
      * Marco Aurlio no deveria ter solto, mas chamado o plenrio. Tambm deve explicaes quanto ao advogado de dupla face.
      Ao final, s acertou o “traidor moro”. S quem errou
      J tem proposta de alterao da lei. Se est correta, para que modificar?
      Estamos diante de uma turma de corruptos e malucos!
      SABrao
      Fallavena

  4. A lei no est errada em sua forma. O que est errado um juiz do STF usar a lei para fazer o que quer. Felizmente esse outro pilantra ser aposentado no meio do prximo ano. O povo vai agradecer e a bandidagem chorar! Quanto mal fizeram e fazem a este pais os tais supremos Tofoli, Gilmar, Marco Aurelio e o ex-decano. Um dia pagaro por isso.

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