Em plena pandemia, governo obriga que aposentados façam “prova de vida” nos bancos

Portal Agora | Centenas de mandaguarienses formam fila em frente à Caixa  Econômica Federal

A maioria dos aposentados recebe pela Caixa Econômica Federal

Jorge Béja

Recomeçou nesta terça-feira (01/06), a humilhante peregrinação de pensionistas e aposentados às filas dos bancos para fazer a “prova de vida” que o INSS deles exige todos os anos. Em plena pandemia, o governo é inclemente com os velhinhos.

E exigir que aposentados e pensionistas façam prova de vida é a mais grave humilhação que uma pessoa, idosa ou não, pode sofrer: comprovar que ainda ainda está viva.

HUMILHAÇÃO MAIOR – Comprovar que ainda não morreu. Não existe humilhação maior. É claro e intuitivo que passa na cabeça e no pensamento de todos eles que para o governo eles não existem mais. Tanto é verdade que precisam comprovar que ainda não morreram.

É um grave atentado contra a dignidade e os Direitos Fundamentais da pessoa humana, garantidos na Constituição Federal.

E não é só isso. A exigência da “´prova de vida”, além de afrontosa à autoestima de aposentados e pensionistas, ela é totalmente desnecessária.

DIZ A LEI – Isto porque a Lei 13.846 de 2019, no artigo 23, expressamente obriga aos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o país que, ao registrar um óbito, enviem, impreterivelmente, em 24 horas ao INSS, a comunicação do óbito registrado, fazendo constar na Certidão de Óbito e no oficiamento ao INSS o número do benefício previdenciário do obituado junto ao INSS.

A pena para o descumprimento desta ordem legal é de 10 mil reais por cada omissão, além do pagamento, pelo titular do cartório, de eventual prejuízo que sua omissão tenha causado ao INSS. Então, para que e por que humilhar, por que enfileirar aposentados e pensionistas nas portas dos banco para que comprovem que ainda não morreram? Que ainda estão vivos,

Por que tanta humilhação se o INSS sabe, em 24 horas, se um seu aposentado e/ou pensionista faleceu, por força da comunicação que recebeu do Cartório do Registro Civil?

###
P.S. –
Há a alternativa de fazer a comprovação pela internet, mas é necessário haver validação facial, também chamada de biometria facial. Ou seja, para fazer a prova de vida pela internet, é necessário ter e/ou providenciar um celular ou tablet com câmera frontal conectado à internet, além de cadastro no Gov.Br (também chamado de login único), coisa facílima para os aposentados pelo INSS… (J.B.)

10 thoughts on “Em plena pandemia, governo obriga que aposentados façam “prova de vida” nos bancos

  1. Em contrapartida os servidores federais tiveram a mesma comprovação de vida prorrogada. E ainda tem gente que é contra a Reforma Administrativa, a começar pelo mito, eleito com um discurso liberal ele é tudo menos liberal.

  2. O dirigente tem que ser responsavel no uso do dinheiro público – não é o que ocorre frequentemente com o presidente: voa pra todo lado pra se promover ás custas do povo. Isso é desonestidade, embora parte do erro seja devido á idiotice e jumentice do dito cujo.

  3. Existe alguma tara por parte de ministros da Previdência contra os idosos!
    Uma doença, que os leva a torturar os mais velhos, de forma sádica e cruel.

    E, se trata de uma escola já tradicional, que faz os idosos sofrer porque Berzoini, que foi ministro de Lula, praticou a mesma violência tempos atrás.
    Agora é a vez de Bolsonaro.

    Não deve haver no mundo um País que faça os idosos penar mais que o Brasil.
    Abandonados, desprezados, desconsiderados, humilhados, maltratados, o desrespeito é a tônica de nossos governantes para aqueles que tanto trabalharam, cuidaram de seus filhos, netos, sobrinhos, parentes, amigos, e contribuíram para levar adiante esta Nação.

    Se fosse difícil ou impossível tratá-los como merecem nesta tal “prova de vida, mas bastaria uma pequena, pequena, repito, boa vontade, que os idosos não precisariam se sacrificar tanto para comprovar que ainda estão vivos!

    No entanto, este governo desmiolado, insano, criminoso, tem como objetivo eliminar as pontas da população que não produzem:
    as crianças porque não trabalham, e os velhos porque já trabalharam!

    Qualquer idoso a menos, a Previdência tem uma economia.
    Como a fonte de recursos para a corrupção diminuiu, que era a Petrobrás – eu disse DIMINUIU -, a Previdência tem sido a agência de plantão para as retiradas de verbas mal usadas ou destinadas à manutenção deste sistema, onde o povo pobre, miserável, idoso, precisa ser eliminado, e recursos para a corrupção continuar sendo o propulsora deste País.

    Bem lembrado neste artigo, cujo autor é o eminente dr.Béja, a via crucis que o governo obriga o povo a percorrer.

    A falta de sensibilidade é flagrante, assim como a desumanidade para com os idosos é explícita.

    Enfim, somos mesmo governados por ladrões, corruptos, vagabundos e assassinos!!!

      • Prezado Luiz Fernando, não é preciso “a previdência checar os cartórios civis”.

        Conforme consta no artigo a Lei 13.846 de 2019, artigo 23, obriga que todos os cartórios de registros civis (e lá são registrados óbitos, nascimentos……) comuniquem em 24 horas ao INSS todos os óbitos e as respectivas inscrições dos obituados junto ao INSS. Caso contrário pagam ao governo multa de 10 milhões de reais e ainda arca com eventuais prejuízos que o governo venha ter pela omissão da comunicação.

        Desta forma, todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais comunicam ao INSS todos os óbito. Isso acontece no país inteiro. Portanto, o INSS não deveria obrigar os aposentados e pensionistas a enfrentarem filas de bancos para fazer prova de vida, porque quando morrem o INSS é o primeiro a saber e suspender o pagamento do benefício.

  4. A prova de vida é para evitar fraudes. as pensões fraudulentas nunca terão seus estelionatários mortos.
    – Pessoas que forem assassinadas com ocultação de cadáver, não terão atestado de óbito e os criminosos continuaram recebendo o beneficio.
    – A lei já permite que qualquer pessoa que tenha alguns tipos de dificuldade não precise comparecer pessoalmente.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *