Em privatização à brasileira, governo socorre a Odebrecht com R$ 120 milhões

Privatização dos aeroportos não está dando certo

Geralda Doca
O Globo

Para salvar a concessão do Galeão, o governo bateu o martelo ontem e decidiu que a Infraero vai fazer um aporte parcial de R$ 120 milhões no consórcio. Ficou acertado ainda que os sócios privados vão acompanhar a estatal e colocar a mesma quantia, somando R$ 240 milhões — valor que vai ajudar a pagar uma parte da outorga de quase R$ 1 bilhão, que venceu em maio. A injeção de recursos será feita em aportes mensais da Infraero e do sócio privado. Cada um contribuirá com parcelas de R$ 10 milhões.

O prazo final para o pagamento total, incluindo multas e juros, termina no próximo dia 31, mas as autoridades estão dispostas a dar algum fôlego para a concessionária. A ideia é aceitar desembolsos parciais, inclusive ao longo de 2017, até que o Congresso aprove a medida provisória (MP) 752, que muda o processo de concessões.

ESCALONAMENTO – Além disso, o Executivo vai apoiar uma emenda à MP que permitirá o escalonamento de outorgas. O texto original não prevê esse parcelamento, apenas abre a possibilidade de relicitação amigável, delegando questões como a reprogramação de outorgas para serem solucionadas por uma comissão de arbitragem.

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), poder concedente, fará uma reunião com os sócios da RIOgaleão e os bancos credores para informar as ações em andamento e tranquilizar o mercado.

“A ideia é mostrar que está sendo costurada uma solução e que não haverá uma alternativa drástica” — disse um interlocutor do governo.

CONSULTA INFORMAL – A decisão de permitir o escalonamento das outorgas foi tomada após consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes que acompanham a negociação. O montante a ser pago pelas concessionárias referente à outorga deste ano deve ser decidido pela Anac nesta semana.

Pelas regras do contrato, o não pagamento da outorga impõe à Anac a execução das garantias. As concessionárias (Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos) devem à União R$ 1,437 bilhão em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano. O pagamento pode ser feito em atraso, desde que no mesmo ano.

A renegociação da outorga é um ponto crucial para a manutenção da concessão do Galeão. Apesar da pressão da concessionária, o Executivo não incluiu essa possibilidade na MP, diante da resistência do TCU.

EFEITO NEGATIVO – Também pesou na decisão do governo o efeito negativo que uma medida como essa poderia trazer para o mercado. Ela poderia abrir brechas para lances “irresponsáveis” nas concessões. Segundo uma fonte diretamente envolvidas nas discussões, com o respaldo do Legislativo, ao sacramentar a emenda, o governo fica mais confortável em atender ao pleito do setor.

O relator da MP, deputado Ségio de Souza (PMDB-PR), disse que o texto passará por ajustes. Ele contou que recebeu mais de 80 emendas e vai analisá-las no início de fevereiro. Informou que pretende fazer audiências públicas, ouvir concessionárias e governo para apresentar o relatório, o que deve ocorrer em março.

SEGURANÇA JURÍDICA – “Precisamos trazer segurança jurídica para permitir que o investidor possa planejar a médio e longo prazos”— disse o deputado.

Ele mencionou que os interesses dos usuários também devem ser levados em conta na busca de soluções para os problemas das concessões antigas, conforme propõe a MP. O texto também permite a renovação antecipada de contratos em troca de novos investimentos em rodovias e ferrovias.

A queda nas receitas do Galeão devido à recessão econômica e o envolvimento da Odebrecht na Lava-Jato ajudam a explicar as dificuldades financeiras da concessionária, a RIOgaleão. O consórcio é formada por Odebrecht Transport (com 60%) e pelo operador do aeroporto de Cingapura, Changi Airports International (com fatia de 40%). O controle do aeroporto é dividido entre a concessionária privada, que detém 51% do capital, e a Infraero, estatal que tem participação de 49%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA reportagem foi enviada à TI pelo grande jornalista Hildeberto Aleluia, que mandou o título “Capitalismo e Privatização”, totalmente adaptado ao problema.  O governo privatiza uma estatal, se a empresa não der lucro, quem arca com o prejuízo é o contribuinte.  Aleluia tem toda razão, sem a menor dúvida. É um favorecimento inacreditável, inconcebível e inaceitável.  Uma lição aos ardorosos defensores da privatização ampla, geral e irrestrita, que só vale se der lucro. (C.N.)

 

8 thoughts on “Em privatização à brasileira, governo socorre a Odebrecht com R$ 120 milhões

  1. É preciso acabar com uma coisa na imprensa que é a procura de um nome fora da política para concorrer às eleições de 2018. Quem vai governar o Brasil nos próximos já está na política hoje. Não vai surgir alguém novo. O que é preciso é reforçar os órgãos de fiscalização do Estado. Não é possível que uma obra custe várias vezes o seu valor inicial e não haja uma fiscalização e uma punição para isso. É isso que tem de mudar.

  2. Não se discute o combate à corrupção. Imagine a felicidade em que vivem os nórdicos que são os país menos corruptos e mais igualitários do mundo. Mas o que acontece nesses países é que as pessoas são beneficiadas com os impostos que pagam. O que me preocupa no Brasil é que o combate à corrupção tem sido mostrado para a sociedade como uma solução para todos os problemas que vivemos, o que é absolutamente irreal. Repito que o combate à corrupção é uma tarefa permanente do Estado, mas existe um tema tabu para nossa grande mídia corporativa que é a discussão da dívida pública federal e seus custos para a sociedade. Se tudo que é produzido pela sociedade e arrecadado pelo poder público vai para o pagamento de dívidas e para a especulação financeira, mesmo que a corrupção seja erradicada, a sociedade não será beneficiada, pois não haverá recursos para atender suas demandas. Querem saber mais, então leiam este artigo http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-lucia-fatorelli.html Já li vários artigos que denunciam que a dívida pública federal e os encargos decorrentes como o pagamento de juros de mais de 500 bilhões de reais por ano, são o principal problema do Brasil. Procure saber mais sobre isso!!!

  3. Senhores leitores e comentaristas,

    Peço desculpas se posto muitos comentários nesta Tribuna, mas quero provocá-los a também deixarem aqui sua opinião. Eu tenho observado que as pessoas lêem muito e falam pouco. Como vamos saber o que outros pensam se não vemos comentários. Solicito aos senhores comentaristas que também incentivem outros leitores a comentarem, não somente sobre política e economia, mas também sobre todos os outros assuntos que tanto nos atormentam em nosso cotidiano. Eu acho que a Tribuna da Internet é o site mais independente e isento do Brasil e muitas matérias aqui publicadas tem repercussão em outros sites. Lembrem-se que a grande mídia censura e limita o que publica por causa de interesses econômicos. Vamos valorizar esta Tribuna com os nossos comentários e sei que aqui existe pessoas altamente capacitadas a discorrerem sobre os mais diversos temas. Obrigado pela atenção!

  4. É um favorecimento inacreditável, inconcebível e inaceitável….

    Que o diga as PrivatiDoações das Teles, um festival de favorecimento pela Gênia Dona Rainha da CorruPissaum Fernandetta Henriquetta CArdosina I,II…

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