Embate da vacina: STF decide que governo Bolsonaro não pode confiscar bens de Estados

Despacho proferido por Celso de Mello pode ser usado como precedente

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão

Antes de sua aposentadoria em outubro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que pode ser usada como precedente caso o embate sobre o confisco, pelo governo federal, das vacinas contra a covid-19 obtidas pelos Estados seja intensificado. A ‘requisição’ de imunizantes foi citada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), após um encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A controvérsia foi enfrentada pelo Supremo em abril deste ano, quando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou a Corte pedindo o desbloqueio de ventiladores pulmonares comprados pelo Estado. A ação foi apresentada depois que a União, em meio à corrida pelos equipamentos na fase inicial da pandemia, requisitou em caráter compulsório o recolhimento dos aparelhos e de toda a produção da empresa fornecedora.

OPERAÇÃO CINEMATOGRÁFICA – A disputa judicial pelos respiradores levou o governo estadual a montar uma operação cinematográfica para obter 107 aparelhos chineses através de um desvio de rota na Etiópia e de um drible à Receita Federal.

Em uma decisão fundamentada na obra de diversos autores, entre eles o ministro Alexandre de Moraes, Celso de Mello atendeu o pedido do governo maranhense e se manifestou pela impossibilidade de a União Federal requisitar bens pertencentes aos Estados-membros. “A requisição de bens e/ou serviços, nos termos em que prevista pela Constituição da República, somente pode incidir sobre a propriedade particular”, escreveu o decano.

“Isso significa, portanto, que os bens integrantes do patrimônio público estadual e municipal acham-se excluídos, porque a ele imunes, do alcance desse extraordinário poder que a Lei Fundamental, tratando-se, unicamente, `de propriedade particular´, outorgou à União Federal, ressalvadas as situações que, fundadas no estado de defesa e no estado de sítio, outorgam, ao Presidente da República, os denominados `poderes de crise´, cujo exercício está sujeito à rígida observância, pelo Chefe do Executivo da União, dos limites formais e materiais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento positivo, o sistema constitucional de crises ou de legalidade extraordinária”, completou o ministro.

MEDIDA PROVISÓRIA – O tema voltou a repercutir depois o governo Jair Bolsonaro anunciou uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra o novo coronavírus. Com a medida, começou a circular o discurso de Caiado de que o Ministério da Saúde pretende comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, incluindo a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). O governo federal busca reagir ao tucano, que promete começar a imunizar a população do Estado em 25 de janeiro.

A briga travada pelos entes federativos em torno dos imunizantes chegou ao Supremo na semana passada. Na última terça-feira, 8, o governo do Maranhão entrou com uma ação pedindo a autorização do tribunal para aquisição de vacinas aprovadas por agências sanitárias internacionais, mesmo sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

29 thoughts on “Embate da vacina: STF decide que governo Bolsonaro não pode confiscar bens de Estados

        • Isso também é homofobia. Pensou nisso ?

          Falando sério: homofobia (aversão aos homossexuais) é algo muito mais sério do que simplesmente chamar alguém de gay, bicha, sapatão ou coisa que o valha. Trata-se de uma boa maneira de “operadores do direito (?)” ganharem dinheiro em processos. Vale o mesmo para racismo.

        • Só para a primeira parte: o ministro Paulo III acabou de revogar a tal “lei das fake news”, que não se aplica nunca em ‘jornalistas’ no exercício da profissão em órgao da imprensa. Obrigado !!!

          A segunda parte não comento, basta o Direito Penal.

      • Watch out! Beware of… Ser antissemita é, incomparavelmente, mais perigoso. O xenófobo não vai pagar com o bolso ou com restrição da liberdade, mas com a própria vida! Ali, na tríplice fronteira, o terreno está minado por ShinBet/Mossad.

  1. Felipe Quintas (via Facebook)

    Ninguém precisa mobilizar conceitos sociológicos e filosóficos de primeira grandeza para entender por que a maioria dos brasileiros isenta Bolsonaro pelas mortes na pandemia e a aprovação do presidente continua “alta”. Nem tudo possui razões estruturais e históricas, mas, geralmente, é mais fácil e cômodo culpar a “ordem colonial” e a “herança escravista” do que assumir a incompetência política e comunicacional de todo um grupo político do qual se pertence – no caso, o anti-bolsonarismo.

    Simplesmente, a maioria manteve o bom senso e entendeu ser MENTIRA que o Bolsonaro seja o principal culpado pela pandemia. Isso só seria verdade se ele tivesse criado e espalhado o vírus. A Globo e a esquerda espalhando a rodo notícias de que o “bicho tá pegando” no mundo todo, que ninguém escapa, que a Itália isso, Nova Iorque aquilo, a França aquilo outro, e como é que a culpa pode ser do Bolsonaro? A própria Argentina, que, segundo alguns emocionados, “tem um presidente” (um presidente de merda, diga-se de passagem), já tem proporcionalmente mais mortes de covid-19 do que o Brasil. Basta ter um mínimo de coerência e raciocínio lógico – além de, claro, vergonha na cara – para entender a fraude de que Bolsonaro seja o responsável pelas mortes na pandemia.

    A maioria, contudo, não apoia Bolsonaro e as ações do Ministério da Saúde. Esperava deles medidas mais sérias, mais responsáveis, em vez de um palavrório infinito e inconsequente que buscava colocar toda a culpa na China – como se mudasse alguma coisa o vírus ser “chinês” ou não. Medidas como transparência nos investimentos hospitalares, protocolos padronizados para a abertura segura e contínua dos estabelecimentos e mais investimentos em proteção social, salvaguarda dos empregos, valorização dos espaços públicos – que, sim, são procurados desde o início pelas pessoas normais para espairecerem a tensão com a pandemia e a queda vertiginosa do padrão de vida.

    Entre essas medidas sérias e responsáveis desejadas pela população, não está o “lockdown eterno”, patranha do Imperial College e do Fórum Econômico Mundial que virou verdadeiro fetiche do progressismo alienado, que faz da “empatia” o revestimento externo de toda uma massa subterrânea e por vezes transbordante de frustração, ressentimento e amargura antissociais.

    O lockdown a perder de vista – que nenhum candidato a prefeito ousou defender na campanha municipal – tornou-se, contudo, o mote central do antibolsonarismo. As pessoas em pânico com o desemprego e/ou a redução salarial, com as dívidas que não poderão ser pagas, com as contas de luz e água disparando, com a possibilidade de mais um ano com os filhos em casa o tempo todo por causa das aulas remotas, com a falta de maiores esclarecimentos sobre as vacinas mágicas, e a esquerda brincando de “científica” e mandando todo mundo ficar em casa até sabe-se lá quando. Até mesmo a direita fisiológica já desistiu dessa birutice mas a esquerda continua.

    Com uma oposição assim, era para o Bolsonaro ter no mínimo 80% de aprovação. Se Maluf, ACM e Sarney fossem presidentes e tivessem uma oposição assim, seriam coroados reis do Brasil. Mas o estrupício chamado Bolsonaro só tem 37% de aprovação. Uma vergonha, um fiasco. E uma evidência de que, mais do que um vácuo na política, o que existe é um buraco negro – o buraco negro da destruição do Brasil – que engolirá todos aqueles que, em vez de apresentarem uma solução, fazem parte do problema, preferindo ignorá-lo para não correrem o risco de perderem seus privilégios, minimamente que seja. Bolsonaro, Globo, PT, PSDB, Ciro, Marina etc. já foram engolidos. Quem mais se candidata?

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1481894282007821

  2. Depois dessa declaração de amor a Bolsonaro, Felipe Quintas deve ser mandado para a “quintas dos infernos”.
    Crá crá crá.
    Um pouco mais e o autor culparia os mortos pela pandemia.
    Crá crá crá.

    • Releia o comentário dele, pois ele em momento algum apoia o Bozo.

      ” Mas o estrupício chamado Bolsonaro só tem 37% de aprovação. Uma vergonha, um fiasco. E uma evidência de que, mais do que um vácuo na política, o que existe é um buraco negro – o buraco negro da destruição do Brasil – que engolirá todos aqueles que, em vez de apresentarem uma solução, fazem parte do problema, preferindo ignorá-lo para não correrem o risco de perderem seus privilégios, minimamente que seja. Bolsonaro, Globo, PT, PSDB, Ciro, Marina etc. já foram engolidos. Quem mais se candidata?”

      Se você não entendeu, leia até entender.

  3. Estamos no mês do Natal.
    Uma festa para minha família de corvos, abutres e urubus, a gralha não, ela é burra.
    Somos um grupo grande, e escolhemos as mansões no Lago Sul para comemorar a chegada do bom e gordo velhinho de barbas brancas. Os ricos jogam muita comida fora. Não há lugar no Brasil com tanta fartura.
    Nos meus voos sobre a cidade mais rica do país, vejo e ouço muitos alertas, um deles:
    Não se deve tirar a ilusão da criança sobre a existência do Papai Noel porque os adultos acreditam que Bolsonaro é honesto.
    Crá.

    • Não sou muito de deboche nem ironia, oviu, Sr Corvo, mas spu obrigado a concordar quase totalmente com suas colocações, mormente a que se refere à inteligência da espécie e é aproveitando essa faceta que sugiro à mítica ave que prescreva Diasec ao preposto do companheiro Renato, pois também funciona na diarreia mental.

      • Rubem Gonzalez (via Facebook)

        MIOPIA CANHOTA

        Transformar bolsonaro no grande demônio e o único responsável por toda a desgraça brasileira nada mais é do que fazer o jogo dos verdadeiros poderosos, tarefa a qual a esquerda identitária brasileira tem se jogado de corpo e alma.

        O que isso vai resultar de prático? Ora, vamos nos livrar de bolsonaro e vamos colocar no lugar outro representante do mesmo grupo, continuaremos alinhados ao grande capital internacional, a desnacionalização, a desindustrialização e continuaremos sendo os responsáveis pela destruição do nosso próprio país.

        O inimigo não é bolsonaro, o inimigo é mais alto do que a gente pensa, o inimigo é maior entre os falsos aliados por que os inimigos declarados, esses são facilmente identificáveis, a tragédia O perigo está dentro da nossa própria trincheira, gente que acaba fazendo a mesma coisa que o bolsonaro só que com um discurso diferente, e para melhorar a situação basta umas pinceladas identitárias e uma grana para mídia, o resto se resolve, afinal sempre se resolveu……

        https://www.facebook.com/rubem.gonzalez.568/posts/430618534785374

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