Emenda 45/04 desestruturou a Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Em 2001 a Justia do Trabalho acumulava 14,5 milhes de aes sem soluo. Trs anos aps com o advento da emenda constitucional n 45/04, este iceberg cresceu em mais de 30%. Um dos fatores que influenciaram o aumento da demanda, foram as questes relacionadas com o novo universo da especializada no trato das questes de trabalho, com demandas de representantes comerciais, execues de contratos de relao comercial laboral e a execuo das parcelas relativas as contribuies da Previdncia Social.

Este novo formato fruto da generosidade estatal da era Lula, que obriga compulsoriamente, em troca da captao das questes da relao de trabalho, e sua nova competncia, a JT ser a cobradora de luxo da Previdncia Social, suprindo uma das suas maiores deficincias que o da incapacidade de arrecadar os tributos devidos no contrato de trabalho com carteira sssinada.

O reflexo dessas actiones speciales, so as receitas de arrecadao previdenciria da Justia do Trabalho que aquela altura somavam a quantia de R$ 1,3 bilho, o que equivalia a 16% do total de suas despesas, ou seja: o governo resolveu o problema do caixa previdencirio, mas criou outro maior para os trabalhadores.

Aps a entrada em vigor da emenda45/04, o pas gastou R$ 8,4 bilhes para que a Justia do Trabalho atendesse 2,4 milhes de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu Justia gerou um gasto pblico de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justia Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil. Isso significa dizer que cada brasileiro (considerando toda a populao do pas, e no s a economicamente ativa) pagou R$ 43,55 no ano para manter a Justia do Trabalho, um aumento de R$ 4 em comparao ao anterior.

Em 2007, o tribunal que mais gastou por habitante foi o da 14 Regio (Rondnia e Acre), com despesa de R$ 80,46 per capita. Os dados fazem parte do programa, denominado de Justia em Nmeros, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justia desde 2003. De acordo ainda com a pesquisa, a folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhes da Justia do Trabalho, onde 94% vo para o bolso dos servidores e juzes. Tomando por base esta informao fcil entender (mas no aceitar), o comportamento dos integrantes do judicirio laboral, que se protegem atravs de constantes movimentos reivindicatrios, tractent fabrilia fabri, desviando a ateno das autoridades do executivo para este ponto material que privilegia serventurios e juzes.

O nmero aumentou em relao 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%), j o nmero total de juzes passou de 2.892 para 3.085 ao mesmo tempo em que chegaram 2,9 milhes de novos processos em 2007, mdia de juiz 2/100 mil habitantes. Pesquisa da Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que o maior nmero de juzes no significa reduo no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.

De acordo com a pesquisadora Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de So Paulo (USP) a anlise dos dados mostra que os principais problemas que afetam a lentido na prestao jurisdicional no esto localizados principalmente no nmero de juzes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, so empregados. J o nmero de magistrados na Alemanha, Frana e USA no muito maior que o do Brasil, distanciando no mximo 2,5 vezes, mas o prazo no Brasil para resolver o mesmo problema chega a ser15 vezes maior que nesses pases. Embora no seja divulgado, um juiz norte-americano chega a sentenciar dez vezes mais ao ano que um brasileiro, e qualquer tentativa de simplificao do processo duramente criticada, alegam falta de segurana, alm de o nosso processo ser um do melhores do mundo.

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