Empate derrubou Roriz: com ele caem Jader e Maluf

Pedro do Coutto

O empate na votação do Supremo Tribunal registrado na madrugada de ontem não derrubou somente de maneira definitiva a candidatura de Joaquim Roriz, mas também as de Jader Barbalho e Paulo Maluf para ficarmos nas três principais figuras contestadas pela Lei da Ficha Limpa e impugnadas pela Justiça Eleitoral. Todos eles tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais, cujas decisões foram confirmadas pelo TSE. O recurso do ex-senador por Brasília era a última tentativa possível para que os inelegíveis se tornassem elegíveis até a decisão das urnas. Fracassou.

Com base no que O Globo publicou com exclusividade em sua terceira edição de ontem, certamente produzida ao alvorecer, o empate no julgamento da Corte Suprema só poderia mesmo representar a derrota de Joaquim Roriz que tentava mais uma vez chegar ao Palácio Buriti, sede do governo do Distrito Federal. No momento em que o presidente do STF, Cezar Peluso, declinou do direito de dar o voto de minerva, na realidade concretizou-se a derrota, não apenas dele, mas de todos, como ele, captados na rede moralizadora estabelecida pela Lei Complementar 135 deste ano, originária de projeto de iniciativa popular com dois milhões de assinaturas.

Não poderia, francamente, ser de outra maneira.

Empate não pode ser considerado vitória, caso contrário as duas expressões significariam a mesma coisa. E, claro, não pode ser isso. Não tem lógica. O empate não é decisão. Fica tudo como está: valem a Lei 135,vale a súmula do TSE. Logo as impugnações votadas contra Roriz, Maluf e Barbalho permanecem. Por tudo isso não possui igualmente cabimento, em versão também contida na página de O Globo, de que poderiam eles disputar o pleito de outubro. Não é possível. O Supremo não lhes concedeu liminar alguma.

Os dois únicos a disputar as urnas do dia 3 com base em liminares são o ex-governador Garotinho à Câmara dos Deputados e Heráclito Fortes ao Senado pelo Piauí. O primeiro, recebeu liminar do ministro Henrique Neves, do TSE. O segundo, do ministro Gilmar Mendes, do STF. Se perderem o julgamento definitivo, seus votos serão nulos.

Aliás contra Garotinho, o ex-deputado Alexandre Farah ingressou com mandado de segurança no TER-RJ porque o ex-governador monopolizou o tempo do PR na TV e não passa a bola para ninguém. Egoismo completo. Ato profundamente ilegal. Mas esta é outra questão.

O fato é que os impugnados (sem liminar) estão fora do páreo. A Justiça Eleitoral tem que retirar seus números dos mapas numéricos de votação e computação. Esta iniciativa é fundamental para evitar uma torrente de votos nulos. A reportagem exclusiva de O Globo, terceira edição de ontem, foi assinada por Carolina Brígido, Isabel Braga e André de Souza. Lembrei meu tempo de vigílias cívicas na redação do Correio da Manhã, esperando decisões antes do amanhecer, título de filme famoso. Muito bom, vale acentuar.

LULA RECONHECE TACITAMENTE
OS ERROS DE ERENICE GUERRA

Na entrevista ao Portal Terra, manchete principal do caderno Eleições da Folha de São Paulo, também de ontem, o presidente Lula, finalmente, por ação tácita, reconheceu publicamente os erros em série da ex-ministra Erenice Guerra. “Ela perdeu a chance de ser uma grande funcionária”, sustentou integralmente.” Quem tenta se servir do governo pode me enganar por um tempo, mas depois cai do cavalo. O que aconteceu com Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária”, acrescentou Lula. Maias claro impossível. E agora? – digo eu – Como ficam aqueles que atacaram a imprensa pelos escândalos que a envolveram e atingiram tanto a Casa Civil quanto o governo? Se assim não fosse, Lula não a teria demitido como demitiu. Quem não acreditava no que veio a público, deverá passar a acreditar.

Lula é a melhor testemunha.

EXIGÊNCIA DO TSE AUMENTA
ABSTEÇÃO NAS ÁREAS POBRES

Na medida em que a campanha política aproxima-se da reta final no caminho das urnas, e as intenções de voto começam a se alterar em alguns estados, é o momento de o Tribunal Superior Eleitoral rever a decisão tomada em 2009 de exigir que os eleitores sejam obrigados a apresentar, conjuntamente, o título que os habilita e também documento de identidade com foto. Esta exigência, na prática, apesar do propósito de impedir que um vote no lugar do outro – hipótese aliás remota – vai contribuir para um aumento no índice de abstenção.

Claro. Os moradores de áreas de renda menor perdem documentos com certa freqüência, estão mais sujeitos a assaltos, têm dificuldade em guardar suas identificações, e às vezes não se lembram onde os guardaram. Não se entende a exigência da dupla habilitação. Vai criar problemas desnecessários, alongar as filas, multiplicar as confusões e explicações.

As fraudes e tentativas que se verificam no país, pelo menos de 1945 aos dias de hoje, não partiram da farsa de alguém votar por outro. Tal fato poderia acontecer se um parente votasse em nome de uma pessoa falecida, por exemplo, em zona eleitoral que não fosse a sua. Mas nesta hipótese a mesa receptora tem facilmente como conferir a idade e a assinatura. Para que, afinal, complicar o que estava dando certo? Na realidade, o excesso de burocracia atrapalha. Além disso, o impulso de implantar barreiras ao processo humano é extremamente tóxico. Como tal prejudicial e absolutamente improdutivo.

A abstenção eleitoral brasileira é muito baixa, na prática quase inexistente. Não se deixem levar por aparências ao examinar esta questão que estou colocando. Em matéria de números os raciocínios têm que ocorrer em duas etapas, dentro de comparações indispensáveis. Afinal como disse um homem muito mais conhecido do que nós, chamado Einstein, tudo é relativo: só Deus é absoluto. Nas últimas eleições gerais, registrou-se uma abstenção oscilando entre 25 a 30%. Desencanto ou desmotivação dos votantes, todos nós? Nada disso.

Temos que partir do seguinte fato: o último recadastramento realizado no Brasil foi em 1986. De lá para cá, passaram-se 24 anos. A taxa anual de mortalidade no país é de 0,6% ao ano. A incidência de doenças graves incapacitantes está em torno de 0,9%. A soma dá 1,5%. Multiplique-se este coeficiente por 24. Vamos encontrar aproximadamente os 30% a que me refiro. Quem se preocupa em procurar os cartórios eleitorais para dar baixa nos títulos de quem já morreu? Quem informa moléstias graves? Por ano, surgem eleitores jovens. Tanto assim que, como revelou o Datafolha há um mês, dois terços do eleitorado brasileiro possuem de 16 a 35 anos de idade. Mas esta é outra questão.

O essencial é que o TSE reveja a súmula que editou e não contribua para complicar o descomplicado. Principalmente porque os novos títulos eleitorais emitidos já vêm com a foto. Estes estariam livres da exigência dupla? É melhor o TSE determinar um novo recadastramento para 2012 e 2014 obrigando a fotografia. Assim seguiria o exemplo contido em anúncio tradicional da Casa Esplanada (de roupas) e que não existe mais: “nome, endereço e mais nada”.

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