Empregador e a chance zero na ação trabalhista

Roberto Monteiro Pinho

No ano passado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em alerta comunidade global, informou que o mundo vai ter mais de 1 bilhão de indivíduos desnutridos, (quase a população da China), com um aumento na ordem de 100 milhões somente neste ano, e segundo a entidade a crise mundial foi a responsável pelo agravamento desta situação.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO emite anualmente um relatório sobre a segurança alimentar no planeta, e ela adverte as nações que pela primeira vez em toda a história da humanidade a barreira de 1 bilhão de seres humanos sofrendo de desnutrição alimentar será superada, um marco que não deve ser comemorado, ao contrário, exige medidas sérias, urgentes e efetivas. O aumento do número de desnutridos somente em 2009 deve ser na ordem de 11%, o que significa 1,02 bilhões de pessoas com fome no mundo. Já neste mesmo ano registrou 239 milhões de desempregados ao redor do mundo, os números tiveram como suporte as informações do Fundo Monetário Nacional (FMI), sobre a recessão econômica.

De acordo com o relatório da OIT, os países desenvolvidos, nos quais começou a atual crise financeira e econômica, serão os que mais demitirão. Enquanto os números do inquietante quadro mundial do desemprego e a fome acelera, os meios jurídicos para resolver controvérsias nas relações de trabalho continuam apegado ao sistema medieval, colonial e avesso a rápida solução, e neste capítulo o judiciário trabalhista brasileiro, muita está e dever, conforme corroboram seus dados estatísticos revelados somente após o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na ótica dos técnicos do governo, para isso é preciso incentivar a produção, e para poder produzir tem que existir consumo, este tripé, consumo/produção/trabalho, não pode andar separados sob risco de mergulhar o Estado na pobreza, em suma uma classe produtora (empresários), necessita da mão-de-obra para produzir riqueza, e por conseqüência, traz o consumo que diminui a pobreza no país, encontrara a solução para fecundar esta filosofia econômica, requer cuidados, um deles é o fim do estatismo laboral, imposto pela justiça do trabalho, onde um processo de pequena monta, ou de valor infinitamente superior tem o mesmo tratamento na prestação jurisdicional.

O termo conciliar nesta especializada soa como um atrevimento à estabilidade dos integrantes da JT, que entendem (erroneamente) de que a resistência agregada ao formato abrupto na execução e no processo de conhecimento trará solução do conflito. Muito se questiona se isso não ocorre equivocadamente, estimando que os juizes laboristas alcançariam melhores índices de produtividade. Este é o impasse que norteia o ponto de equilíbrio entre o judiciário trabalhista e a sociedade, de um lado a ditadura judiciário (principalmente no 1° grau), insubordinado aos ditames das jurisprudências, e protegidos pelo isolamento da sociedade leiga, que não lhe é permitido o acesso a este judiciário que se transfigurou em elitista. O fato é que o sistema intervencionista do estado não consegue dar ao trabalhismo a liberdade que ele necessita para a livre negociação do capital/trabalho?

O governo federal, compromissado com o FMI e o Banco Mundial, faz-de-conta com a reforma trabalhista, no entanto devido nosso sistema eleitoral, pressionado pelas correntes políticas de esquerda, o presidente Lula da Silva, legisladores, magistrados trabalhistas e o capitalismo ancoraram na reforma, por puro interesse político/corporativo, assim pouco se avançou na direção concretas em busca de soluções realisticas e profícuas para a sociedade.

Sem chance de solucionar o conflito oferecido pelo empregado, o empregador, não contando com a compreensão do estado/juiz, se depara com o maior de todos os males, o da ingratidão de um segmento, mantido pelo fato de existir na estrutura de Estado o segmento terciário da produção, (serviços), onde a força de trabalho, que não pode ser devolvida, precisa ser compensada pelo salário. Este fenômeno com “zero” de chance para solucionar o conflito, faz com que este segmento empregador, adquira melhores ferramentas de prevenção, a possíveis demandas na JT, mas o micro e pequeno empregador, não tendo acesso a este dispositivo, de torna a presa fácil das decisões trabalhistas que infernizam o universo laboral.

É por isso que com toda vênia, estamos diante de um quadro explicito totalitário de judiciário laboral que sob a égide do protecionismo ao hipossuficiente, concede excessiva liberdade para o julgador estatal. Esta patente que reforma trabalhista não é concluída propositalmente, existe uma nebulosa envolvendo seu desenvolvimento e finalização.

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