Empreiteiras do cartel tero de pagar multas bilionrias

Julianna Sofia
Folha

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econmica) negocia com o grupo Setal um acordo de lenincia, o que poder garantir empresa imunidade administrativa e criminal se as acusaes de cartel em licitaes da Petrobras forem comprovadas pelo conselho. O acordo inclui executivos da empresa.

Entre as punies previstas para empresas condenadas pelo Cade por formao de cartel esto multas que podem chegar a 20% do faturamento anual.

A Folha apurou que, no caso do escndalo da Petrobras, a penalidade pelo conluio deve superar a maior multa j aplicada pela autarquia, que foi de R$ 3 bilhes para o cartel do cimento.

O Ministrio Pblico Federal j havia fechado um acordo de delao premiada com o grupo Setal. Foi o primeiro entre as empresas envolvidas no esquema de corrupo na Petrobras investigado na Operao Lava Jato.

CONTRATOS

Dois executivos da Setal, Augusto de Mendona Neto e Julio Camargo, tambm j haviam assinado delaes individuais com a Procuradoria. A empresa tem contratos de mais de R$ 4 bilhes com a Petrobras.

A diferena entre os dois acordos que a negociao com o Cade restringe-se s investigaes sobre prtica de cartel, que a rea de atuao do conselho. J o Ministrio Pblico e Polcia Federal investigam outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupo.

De acordo com a lei antitruste, somente uma empresa que participa do cartel pode ser beneficiada pelo acordo de lenincia. As demais integrantes do esquema s podero ser atendidas por outro instrumento, que o Termo de Compromisso de Cessao de Conduta (TCC). Neste caso, as empresas precisam confessar a prtica de conluio, colaborar com as investigaes e ainda pagar uma contribuio.

2 thoughts on “Empreiteiras do cartel tero de pagar multas bilionrias

  1. Essa corja de emprenteiros e polticos corruptos,tem um planejamento previamente estabelecido.

    Se tiver que pagar vultuosos valores para advogados tipo “Thomas Bastos” (agora cinzas), no tem problema: paga-se.

    Se tiver multas bilionrias: Idem.

    O “bicho pode pegar” na quesito crime ediondo.

    No mais,tudo planejado do princpio ao fim.

    No esqueamos que so a escria do crime organizado (seja do Estado,do legislativo,
    do judicirio ou da inicitiva privada).

  2. Um momento.
    Estou enganado ou esto atravessando o Cdigo Penal ?
    Vamos ver se entendi bem.

    Conforme o artigo, o Acordo de Lenincia o equivalente a uma confisso feita em cartrio, selada, com firmas reconhecidas, garantindo investigaes sobre o crime de cartel.
    isso? Valendo para ambas as partes?

    Caso no seja, quem ir garantir que outras investigaes, tais como a lavagem de dinheiro, corrupo e quadrilha se esparrame sobre a empresa que concordou com essa modalidade de delao?.
    Tudo isso, claro, sem considerar provvel devassa da Receita Federal, e ainda pagar uma contribuio?

    Sei no…

    Est parecendo que com tantos ingredientes e acessrios, s vai dar margem para encher os cofres dos escritrios de advogados, e as muitas promessas de levar as decises para o STF.

    Haver controvrsias, claro…

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