Empreiteiras do cartel terão de pagar multas bilionárias

Julianna Sofia
Folha

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negocia com o grupo Setal um acordo de leniência, o que poderá garantir à empresa imunidade –administrativa e criminal– se as acusações de cartel em licitações da Petrobras forem comprovadas pelo conselho. O acordo inclui executivos da empresa.

Entre as punições previstas para empresas condenadas pelo Cade por formação de cartel estão multas que podem chegar a 20% do faturamento anual.

A Folha apurou que, no caso do escândalo da Petrobras, a penalidade pelo conluio deve superar a maior multa já aplicada pela autarquia, que foi de R$ 3 bilhões para o cartel do cimento.

O Ministério Público Federal já havia fechado um acordo de delação premiada com o grupo Setal. Foi o primeiro entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

CONTRATOS

Dois executivos da Setal, Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo, também já haviam assinado delações individuais com a Procuradoria. A empresa tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras.

A diferença entre os dois acordos é que a negociação com o Cade restringe-se às investigações sobre prática de cartel, que é a área de atuação do conselho. Já o Ministério Público e Polícia Federal investigam outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com a lei antitruste, somente uma empresa que participa do cartel pode ser beneficiada pelo acordo de leniência. As demais integrantes do esquema só poderão ser atendidas por outro instrumento, que é o Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC). Neste caso, as empresas precisam confessar a prática de conluio, colaborar com as investigações e ainda pagar uma contribuição.

2 thoughts on “Empreiteiras do cartel terão de pagar multas bilionárias

  1. Essa corja de emprenteiros e políticos corruptos,tem um planejamento previamente estabelecido.

    Se tiver que pagar vultuosos valores para advogados tipo “Thomas Bastos” (agora cinzas), não tem problema: paga-se.

    Se tiver multas bilionárias: Idem.

    O “bicho pode pegar” na quesito crime ediondo.

    No mais,tudo é planejado do princípio ao fim.

    Não esqueçamos que são a escória do crime organizado (seja do Estado,do legislativo,
    do judiciário ou da inicitiva privada).

  2. Um momento.
    Estou enganado ou estão atravessando o Código Penal ?
    Vamos ver se entendi bem.

    Conforme o artigo, o Acordo de Leniência é o equivalente a uma confissão feita em cartório, selada, com firmas reconhecidas, garantindo investigações sobre o crime de cartel.
    É isso? Valendo para ambas as partes?

    Caso não seja, quem irá garantir que outras investigações, tais como a lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha se esparrame sobre a empresa que concordou com essa modalidade de delação?.
    Tudo isso, é claro, sem considerar provável devassa da Receita Federal, e ainda pagar uma contribuição?

    Sei não…

    Está parecendo que com tantos ingredientes e acessórios, só vai dar margem para encher os cofres dos escritórios de advogados, e as muitas promessas de levar as decisões para o STF.

    Haverá controvérsias, é claro…

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