Empresas deduzem tributos do IR; assalariados, não

Pedro do Coutto

Numa recente edição de O Globo, através da FIRJAN, os empresários do Rio de Janeiro publicaram anúncio de página inteira, muito bem produzido, a cores, lançando a palavra mensagem impostão para destacar o peso dos tributos que desabam sobre a indústria e o comércio, que variam, conforme o produto, de 40 a 70%. O imposto dá sequência ao impostômetro que foi criado há alguns meses pela Federação das Indústrias de São Paulo. O impostão, na realidade é repassado diretamente aos consumidores, todos nós, assalariados, enquanto o impostômetro registra quanto meses  por ano (4 meses) trabalhamos para pagá-los ao governo federal, aos governos estaduais e municipais. É o fim do mundo. Um desastre. Mas os produtores industriais embutem a carga tributária nos preços e repassam ao comércio atacadista. O setor de atacado transfere o valor ao comércio varejista. O varejo, por intermédio das lojas que se espalham pelo país, repassam aos que vivem de vencimentos mensais, que não podem repassar a ninguém. Têm que assumir a carga de imposto acrescida de um degrau para outro.

As reclamações dos empresários, claro, são justas. Inclusive as que se referem à burocracia exagerada que lhes impõem uma série de obstáculos dispensáveis. Incrível. Não vale a pena nem falar na corrupção institucionalizada que envolve todas essas transações e transferências. Esta é outra questão tão crítica quanto a tributária. Falei em transferência? Pois é. Há, entretanto, uma diferença enorme entre os impostos que as empresas pagam e os tributos que nós pagamos. Sabem qual é? É simples. Os empresários podem deduzir do Imposto de Renda cobrado no exercício seguinte o total de tributos que pagaram no ano anterior. Por exemplo, para clarificar: reduzem do IR relativo a 2010 o que recolheram em 2009. Mas – aí é  que está – não pagaram efetivamente nada. Pois se os tributos foram embutidos nos preços, os que verdadeiramente os pagaram fomos nós, consumidores. Não eles. Se um automóvel, para citar um produto de elevado consumo, sofre a incidência do ICMS e do IPI e, com isso, custa 40% mais caro do que custaria, os montadores e revendedores na realidade nada pagaram. Jogaram tudo em cima dos compradores. Pode-se argumentar que nenhum país pode viver sem cobrar tributos. É fato. Verdade absoluta.

Mas isso não quer dizer que os consumidores devem pagá-los no lugar das empresas. Se o produto foi embutido no preço final, os verdadeiros pagadores foram os que adquiriram os produtos no varejo final. Seria totalmente legítimo, portanto, que, de posse das notas de compra e venda, pudéssemos nós, aí sim, descontarmos o que pagamos em 2010 nas contas que temos que acertar com o leão em 2011. Este argumento é irrespondível.

Para contestá-lo, aqueles que o fizerem terão implicitamente de admitir a predominância de uma injustiça ainda maior do que a tonelagem fazendária atual nas costas da indústria e do comércio. Ela se reflete nos nossos bolsos, uma vez que não podemos dividi-la com ninguém. É por esses e outras, por exemplo, que o Brasil é a oitava economia do mundo, mas está no quadragésimo terceiro lugar em matéria de distribuição de renda. Com um sistema assim, em vez de redistribuição, mais concentração. Assim não

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