Empresas e órgãos públicos deviam, em 2008, 162 bilhões ao INSS

Pedro do Coutto

Os técnicos do governo – não só do atual, mas também dos que antecederam a Dilma Rousseff, sempre demonstraram uma intensa e até exacerbada preocupação com o reflexo do salário mínimo nas contas do INSS, já que 75% dos 25 milhões de aposentados e pensionistas encontram-se no piso mais baixo da escala de remuneração.

Agora mesmo, a reportagem de Cristiane Jungblut e Chico de Góis, O Globo de 25 de janeiro, revela que cada ponto percentual de aumento representa 1 bilhão de 460 milhões de reais. Por ano. Não é significativo, considerando-se que o orçamento da Previdência Social em 2010, de acordo com informação da Secretaria do Tesouro publicada na página 51 do Diário Oficial de 30 de Setembro, atingiu o montante de 257,8 bilhões. A tecnocracia atribui um peso além do normal à parcela de 1 bilhão e 460 milhões.

Entretanto, não atribui importância alguma – digo isso em face do silêncio em torno do tema – ao gigantesco montante da dívida que 730 mil empresas particulares e 8 mil e 800 órgãos públicos federais, estaduais e municipais, acumularam através dos anos para com o Instituto. Essa dívida alcançou em Dezembro de 2008 o patamar de 162,3 bilhões de reais. As empresas particulares são devedoras em 151,5 bilhões, as entidades públicas 10,8 bilhões.

A análise estatística sobre os débitos adormecidos no tempo, só parcialmente cobrados, encontra-se em relatório do próprio INSS analisado por Ricardo Bergamini. Lamenta-se, em matéria de pesquisa, apenas que ela refere-se a Dezembro de 2008. Pois hoje a dívida cristalizada certamente encontra-se em escala acima dos 162,3 bilhões. E tem que se acrescentar os parcelamentos cujas quotas mensais são recolhidas pela Secretaria da Recita federal. Falta contabilizar esta parcela. O total, portanto, será maior ainda.

Sustento isso porque Ricardo Bergamini revela que o estoque da dívida era de 138,9 bilhões em 2006, subindo para 162,3 bilhões de reais no final de 2008. Um avanço nominal de 16%. Um crescimento real de 7 pontos, já que a inflação do biênio em foco atingiu cerca de 9%. A dívida divide-se em dois andares, o de cima e o de baixo, como costuma dizer o jornalista Élio Gáspari, inspirando-se no filme Metrópolis, de Fritz Lang. O primeiro andar reúne as dívidas em cobrança administrativa, aquelas que foram notificadas e responderam às notificações, presumo. Somam 74,7 bilhões, quarenta e cinco por cento do total geral. Nesse quadro, os débitos das empresas particulares são de 59 bilhões, as de órgãos públicos 15,7 bilhões de reais.

A diferença entre 162,3 e 74,7 bilhões de reais engloba as empresas e entidades que não se manifestaram sobre a perspectiva de parcelarem o que devem. E olha que o parcelamento implantado, ainda no tempo de FHC, e mantido na era Lula, é de 120 meses. Os responsáveis que sequer responderam à cobrança provavelmente julgaram-se vítimas de uma descortesia, de uma falta de consideração. Para eles, não havia – nem há – obrigação de pagar. Na vida, dramática ironia, os que se recusam a pagar suas obrigações são paradoxalmente os que mais cobram quando se tornam credores de alguma coisa.

A vida é assim. O egoísmo e a volúpia que muitos possuem de se apoderar do que não lhes pertence eternizar-se no passar dos séculos. Fenômeno tão irreversível quanto perverso. Mas o que mais surpreende nisso tudo, em toda essa atual constelação de omissões, é o silêncio do próprio INSS. A tecnocracia pode não conhecer o relatório. Mas o INSS, que o elaborou, não pode afirmar que o ignorar. Azar dos aposentados.

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