Endosso de Bolsonaro a “emenda anti-Moro” é mais uma tentativa de proteger Flávio

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Bolsonaro já não sabe o que fazer para tentar a blindagem de Flávio

Gustavo Maia e Isabella Macedo
O Globo

Em pleno recesso, no dia de Natal, senadores foram surpreendidos pela notícia de que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com vetos, mas manteve na lei uma iniciativa da Câmara que ganhou o apelido de emenda “anti-Moro”.

A criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados, foi uma resposta política ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que acusou o golpe.  No Senado, a expectativa e o acordo eram que o trecho seria riscado do texto pela caneta de Bolsonaro. Por isso, sua decisão foi recebida como uma afronta.

RETALIAÇÕES – No retorno das atividades legislativas, em fevereiro, o presidente deve sofrer pressões e até retaliações por parte de senadores mais alinhados a Moro, especialmente os do grupo “Muda Senado” – bancada informal que reúne um quarto dos parlamentares da Casa.

Para garantir a aprovação do já desidratado pacote anticrime ainda em 2019, senadores aceitaram apenas carimbar o texto que saiu da Câmara. O projeto passou a jato pelo Senado, exatamente uma semana depois de ser aprovado pelos deputados, no último dia 11. Bolsonaro teria até o 6 de janeiro para sancionar ou vetar a matéria, mas o fez em edição extra do Diário Oficial da União na calada da noite de terça-feira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o fiador do acordo com parlamentares que concordavam com a maior parte do projeto e já se mobilizavam para tentar manter o hipotético veto em sessão conjunta do Congresso, no início de 2020.

COMPROMISSO – Ao Globo, o líder reconheceu que havia “o compromisso de defender a manutenção dos vetos”, mas apontou que o presidente “preferiu acatar” a proposta dos deputados. E deu o assunto por encerrado, conclamando todos a trabalhar por uma “rápida e boa regulamentação”.

“Inacreditável”. “Inexplicável”. “Decepcionante”. Os adjetivos usados pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para classificar a decisão de Bolsonaro dão o tom da reação dos parlamentares que participaram do acordo.

E carregam peso mais que simbólico, já que ela preside e controla a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do mais importante colegiado da Casa, por onde devem passar todos os projetos, inclusive os de interesse do governo.

CONSTITUCIONALIDADE – Como o veto esperado não veio, resta agora apenas a solução jurídica, que deve ser adotado pelo Podemos. O líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), já avisou que a legenda vai ao Supremo questionar a constitucionalidade da criação do juiz de garantias. A crise também deve ser levada, portanto, para o Poder Judiciário.

Nos bastidores, começa a ganhar força a tese de que a decisão de Bolsonaro seria uma tentativa de proteger seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado por suposta participação em esquema de rachadinha no seu gabinete na época em que era deputado estadual do Rio.

Ao sinalizar que a medida poderia ser positiva, em conversa com jornalistas no último sábado, o presidente comentou que “um juiz pode cometer absurdos na comarca dele”. Na mesma entrevista, ele declarou que há um abuso do Ministério Público do Rio nas investigações envolvendo seu filho e defendeu um controle sobre o órgão.

APOIO DO CENTRÃO – Há ainda quem avalie a canetada do chefe do Palácio do Planalto como um gesto para ganhar o apoio do centrão, que na Câmara avalizou a criação do juiz de garantias, ou para tentar enfraquecer Moro, ainda tido como possível adversário nas eleições de 2022.

Na Câmara, por outro lado, o presidente tende a ganhar pontos. Relator do pacote anticrime, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que, no conjunto, Bolsonaro aprovou a essência do texto do grupo de trabalho composto para formular o substitutivo que virou lei e falou em “belo presente” para o Brasil. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, só teceu elogios a Bolsonaro, com quem tem relação conturbada.

– Parabenizo o presidente Bolsonaro que sancionou os projetos dos ministros Alexandre Moraes e Moro e principalmente valorizando o trabalho do grupo de trabalho da Câmara e os plenários da Câmara e Senado – afirmou Maia ao Globo.

PREVISÃO DE CONFRONTO – Entre senadores, o clima é de insatisfação. O entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder de seu partido no Senado, afirmou que a suposição dos senadores era de que o veto seria “óbvio”. Ele disse ainda que sua equipe vai trabalhar o quanto antes em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para questionar a criação do juiz de garantias nos próximos 30 dias, antes de a lei entrar em vigor. 

– O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário – explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

DESFIGURAÇÃO – Lasier Martins (Podemos-RS) diz que o projeto foi desfigurado pelos deputados e, para que não fosse “totalmente inutilizado”, Moro teria pedido aos senadores para que o aprovasse mesmo assim.

– A manutenção do juiz de garantias só servirá para protelações, além de desprestígio ao juiz original da causa. Utilizar dois juízes num mesmo processo é não conferir credibilidade e preparo ao juiz instrutor do processo. Por outro lado, é inconstitucional o segundo juiz por alterar a Lei de Organização judiciária – diz Lasier. 

Ao Globo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, classificou a decisão do presidente como “inacreditável, inexplicável e decepcionante”. Ela frisou que havia um acordo com o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para manter o eventual veto à criação do juiz de garantias no Congresso.

– Vai gerar caos e inviabilizar o sistema criminal brasileiro – comentou a senadora, que está no Chile.

‘PRESENTE DE NATAL’ – Além do elogio do presidente da Câmara, outros deputados celebraram o fato de Bolsonaro não ter vetado a criação do juiz de garantias. Na oposição, o fato foi comemorado.

Em sua conta no Twitter, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o juiz das garantias é um “presente de Natal para o povo brasileiro” e aproveitou para criticar Moro. “É a superação do modelo de juiz que se contamina, como foi a atuação do Sergio Moro, para que tenhamos mais julgamentos isentos no Brasil”, completou na mensagem. 

Relator do pacote anticrime no grupo de trabalho na Câmara, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) avaliou que os vetos não tiraram a essência do projeto aprovado no Congresso e o país “ganha um belo presente” com a lei.

DIZ O RELATOR – O deputado mineiro acredita que, mesmo assim, pelo menos três vetos têm fundamentação mais fraca e devem ser derrubados pelos congressistas. 

– Metade [dos vetos], ainda acho que a Câmara derruba. Sobre uso de armas de fogo de uso restrito, nas razões do veto, o presidente avaliou que pode prejudicar policiais ou agentes de segurança. Mas [o armamento] é de uso proibido pelos civis, não pelos policiais. Esse, eu acho que a Câmara derruba — afirmou o relator. 

O relator também citou vetos aos crimes contra a honra na internet e à prioridade da Defensoria Pública na defesa de agentes de segurança investigados por uso letal da força como pontos que não estão bem fundamentados.

RANFOLFE CRITICA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou o veto à possibilidade de triplicar a pena em casos de crimes contra a honra propagados em redes sociais, afirmando que trata-se de “favorecimento à criminalidade”.

— É o caso de um dispositivo muito bom incluído pelo Congresso Nacional, que estabelecia o aumento de pena para aquelas milícias digitais que atuam na internet atacando, caluniando, desqualificando pessoas, e espalhando crimes também. Neste caso, o presidente claramente favorece os criminosos de sua base, os seus criminosos de estimação — disse o líder da Oposição ao governo no Senado.

15 thoughts on “Endosso de Bolsonaro a “emenda anti-Moro” é mais uma tentativa de proteger Flávio

  1. É a Emenda FREIXO a qual os petistas elogiaram o presidente pela aprovação.

    Como disseram aí em cima: Acordão.

    “Quem com porcos se mistura, farelo come”

  2. “– Como o veto esperado não veio, resta agora apenas a solução jurídica, que deve ser adotado pelo Podemos.”

    -Quer dizer que o senado aprovou já contando com o veto?

  3. Boa noite.

    Votei no Bolsonaro, mas infelizmente depois não me venha falar que Moro quer a presidência, com articulações e conspirações. Não passará a quarentena de juízes única e exclusivamente por causa do Ministro Sérgio Moro.

    Depois de eleito uma das cinquentas personalidades do mundo onde o Ministro Moro fora escolhido, Bolsonaro vem ainda com esta?!!!.

    Está muito difícil Moro querer ficar quieto no seu canto para fazer o que prometeu, Bolsonaro o empurra para o povo, e para a Presidência.

    Como disse Augusto Nunes, contra os fatos não há disse-me-disse, que Flávio Bolsonaro se cuide. Infelizmente.

  4. Do site O Antagonista:

    “O juiz de garantias à brasileira é um atentado violento contra o combate ao crime no país. E é por isso que a sua criação está sendo aplaudida pela corja e por quem defende a corja.

    Além de ficar responsável pela produção de provas num inquérito, o juiz de garantias poderá arquivar ou receber a denúncia, caso ela seja oferecida pelo Ministério Público. E terá também o poder de trancar inquéritos policiais. Garantias para quem, cara-pálida?

    Ou seja, ele ocupará o lugar do juiz natural do caso, que será praticamente escanteado por um magistrado escolhido a dedo (“designado”) pelo presidente do tribunal em questão — como ocorreu no caso do famigerado inquérito secreto aberto por Dias Toffoli, para cuja condução o presidente do Supremo escolheu discricionariamente Alexandre de Moraes.

    O juiz de garantias à brasileira, que poderá ser amigo do amigo do acusado ou do advogado do acusado, é um usurpador que garantirá, não raro, a impunidade e a arbitrariedade. É um atentado violento ao combate ao crime e ao pudor. Sim, sempre pode piorar.

    Parabéns, Rodrigo Maia; parabéns, Jair Bolsonaro.”
    https://www.oantagonista.com/brasil/por-que-o-juiz-de-garantias-a-brasileira-e-um-atentado-violento/

  5. Psst, Borxonetes! Silêncio!!! Calem a boca!!!!!!!!!!!!

    Não reclamem que o Mito manteve a emenda do psolista Marcelo Freixo!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Não reclamem que o Mito contrariou São Moro!!!!!!!!!

    Não reclamem que o Mito, ao não vetar a emenda do psolista Marcelo Freixo, pode prejudicar o combate à criminalidade!!!!!!!!!!!!!!

    Quem reclama do Mito está torcendo contra o governo da Nova Era!!!!!!!!!!!!!!!

    Quem reclama do Mito está querendo a volta do PT!!!!!!!!!!!!!!!!

    Quem reclama do Mito é porque perdeu alguma boquinha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    QUEM CRITICA O MITO POR NÃO VETAR A EMENDA DO PSOLISTA MARCELO FREIXO SÓ PODE SER ESQUERDOPATA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Enfim, vamos calar a boca e continuar falando de Greta Thunberg e Paulo Freire!!!!!!!!!!!!!!!!! Isso sim é importante!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  6. Boa noite, Carlos Newton.

    Republique esta reportagem amanhã, por favor, o presidente diz que volta atrás quando o povo pede, vamos ver se a família supera o povo.

    Será que dirá que o veto já foi publicado, mas lembremo-nos pode ainda ser retirado, pois ainda não foi votado….

    • Boa noite, Douglas. Escreva sobre isso, sugerindo a reformulação do veto que republicaremos como artigo, com o máximo prazer.
      Forte abraço,
      CN

  7. Bolsonaro cumpriu mais uma obrigação com o imundo acordão de bastidores ao não vetar o absurdo do “juiz de garantias”.

    Até petistas e esquedopatas em geral comemoraram tal atitude do presidente.

    Foi mais uma facada nas costas do Moro, e do combate à corrupção como um todo.

    Mas o Flávio Bolsonaro ficará ainda mais protegido, se essa figura infame do juiz de garantias realmente for criada.

    Um nojento presente de Natal para o país…

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