Enfim, a verdade: eles não são criminosos

General Luiz Gonzaga Lessa

Ainda que de forma tímida e quase envergonhada ouve-se a voz do Presidente Lula a enraivecer os ambientalistas de carteirinha desvinculados da realidade nacional, atestando que não são criminosos aqueles que, vencendo dificuldades de toda a ordem e abrindo mão dos confortos mais primários e da própria saúde, realizaram em pleno século vinte um vitorioso, ainda que incompleto, processo de desenvolvimento da Amazônia Brasileira.

Afinal, e com toda a justiça, a verdade se impôs. Sim, eles não são criminosos! São bandeirantes dos nossos tempos que desbravaram, incorporaram e ainda prosseguem com a sua indômita determinação na luta, verdadeira epopéia, de tornar brasileiras áreas esquecidas pelo poder público nas mais remotas regiões do solo pátrio.

Não podem de forma alguma ser chamados de criminosos aqueles que desmataram e fruto do seu trabalho, engenhosidade, espírito de sacrifício e determinação fundaram e continuam a construir um Brasil diferente nos sofridos rincões da chamada Amazônia Legal, onde hoje despontam cidades com invejável desenvolvimento econômico-social do porte de Alta Floresta, no Baixo Araguaia, até há bem pouco tempo conhecido como o “vale dos esquecidos”.

A regularização de pequenas propriedades rurais há muitos anos na mão dos seus humildes detentores que, todavia, não tinham sobre elas os seus direitos legitimados é um dos raros momentos em que, de fato, se faz justiça social. Confere dignidade e incorpora milhões de brasileiros à vida econômica do país, possibilitando, em contrapartida, a solução de um dos problemas mais cruciais da Amazônia e que por anos vem entravando o seu desenvolvimento e dificultando a sua integração ao restante do país: a regularização fundiária.

Tais os méritos do Programa Terra Legal que, impatrioticamente, vem sendo criticado por ONG alheias ao país e por ambientalistas radicais,

Mesmo a contragosto, o Sr Minc teve que engolir a fala presidencial em Alta Floresta, região por ele tão combatida e criticada e, por isso mesmo, avessa à sua presença em cerimônia de tanto significado para milhões de brasileiros. Foram merecidas as vaias que recebeu.

Apesar do veto que dela retirou as propriedades jurídicas e assim desperdiçou uma ótima oportunidade de também regularizá-las, a MP 458, transformada na Lei 11952/2009, manteve o seu núcleo central garantindo a posse efetiva, mediante doação, para aqueles pequenos proprietários que detenham 100 hectares, a preço simbólico para os que possuam até 400 hectares e a compra a preço de terra limpa para os detentores de 400 a 1500 hectares.

São brasileiros que “comeram o pão que o diabo amassou” e jamais podem ser acusados de criminosos por promoverem o desmatamento das suas terras. Nesse particular, não poderia ter sido mais precisa, justa e oportuna a fala do presidente Lula.

Mas, por outro lado, perdeu o presidente a oportunidade de dizer ao mundo que longe de ser da grilagem, como propagam ONG vinculadas com os seus agenciadores externos, a Lei 11952 é, de fato, o instrumento da redenção, da justiça social, para o povo amazônico.

Perdeu, também, a oportunidade de reafirmar que há muito por fazer para promover o desenvolvimento da Amazônia e, ainda que respeitando condicionantes ambientais, não aceitará ingerências externas no esforço de integração nacional com a construção de novas hidroelétricas, o asfaltamento de antigas rodovias pioneiras de importância capital para a região, a modernização de portos, a transformação do enorme potencial de desenvolvimento e dos princípios constitucionais, como o da livre atuação das Forças Armadas em terras indígenas sem o prévio consentimento da FUNAI.

Da mais alta relevância, contudo, e que parece ter surpreendido o ministro relator da polêmica decisão, é a condicionante que não permite que áreas indígenas já demarcadas sejam ampliadas, aliviando a enorme pressão  que o movimento indigenista mundial, com a sua sucursal crioula representada pela FUNAI, vem exercendo sobre o estado do Mato Grosso do Sul, exatamente sobre a sua região mais produtiva, o que compromete até mesmo a unidade da Federação.

Entendeu o STF que a Nação já confere ao segmento indígena parcela substancial do seu território – 13% – e que, doravante, não deve mais ceder às injustificadas pressões; para que essa área se expanda. A decisão do presidente Lula sancionando a Lei 11952 vai ao encontro da tão desejada paz no campo, objetivo quase utópico de ser alcançado pela radicalização das posições dos ambientalistas e desenvolvimentistas que parece nunca ter fim.

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