Enquanto durar o inquérito, Celso de Mello até pode afastar Bolsonaro da Presidência

Celso de Mello é sorteado relator de inquérito sobre acusações de ...

Celso de Mello já requisitou o video da reunião dos ministros

Jorge Béja

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura,  pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento provisório de Jair Bolsonaro do exercício da presidência da República, enquanto durar o inquérito na Polícia Federal do Paraná, que apura fatos graves imputados ao presidente pelo então ministro Sérgio Moro, no discurso de despedida do cargo.

Em primeiro lugar, é preciso examinar a questão da legitimidade de Marcelo Calero para ingressar nos autos do inquérito e nele peticionar. A resposta é difícil. Mas como em Direito e em processo tudo é possível, a legislação tem brecha para tudo.

LEGITIMAÇÃO – talvez seja reconhecida a ele a legitimação para figurar como terceiro interessado, ou litisconsorte-acusatório (assistente), ou mesmo amigo da corte. E ainda, como deputado federal, representação do eleitor. E mesmo, ele próprio, como eleitor. O regime é democrático. E os eleitos nada mais são do que mandatários dos eleitores. E nós, eleitores, é quem somos os mandantes-outorgantes do mandato que concedemos a quem elegemos.

Se ultrapassada a questão da legitimação ativa processual, examinemos, então, o pedido do deputado. À primeira vista, não existe amparo na Constituição Federal. A Carta da República é bem clara ao dispor que o presidente da República ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. E também nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal (artigo 86, parágrafo 1º, I e II).

CRIMES COMUNS – Vamos ao raciocínio. O inquérito na PF do Paraná apura crimes comuns, apontados pelo procurador-Geral da República Augusto Aras. Então, seria o caso da hipótese do nº 1, do parágrafo 1º do artigo 86 da CF. No entanto, nem existe queixa-crime nem denúncia recebida pelo STF. Logo, fica descartada a aplicação daquele dispositivo constitucional que afasta o presidente da República de suas funções.

Portanto, numa primeira e superficial leitura, o pedido do deputado não poderia ser deferido pelo ministro Celso de Mello. Por outro lado, Marcelo Calero cita precedente do próprio STF, que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, e mais um do Superior Tribunal de Justiça, que afastou Luiz Fernando Pezão do exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro.

Foram afastamentos cautelares decretados no curso de investigações contra ambos. São precedentes fortes e coerentes. Se o Poder Judiciário pode afastar do cargo presidente da Câmara dos Deputados e governador de Estado federado, por que não poderia, também, afastar cautelarmente, o presidente da República do exercício do cargo?

MEDIDAS CAUTELARES – O processo penal prevê a concessão de medidas cautelares. Até mesmo que não estejam elencadas na lei, que são as chamadas cautelares inominadas. A situação em que vive o governo Bolsonaro, ridicularizado e isolado no mundo, de gestos, atitudes e  comportamentos agressivos, externando ódio, desprezando os mais comezinhos princípios republicanos, descompromissado com a nobreza e liturgia do cargo, querendo por querer transformar a Polícia Federal como instituição do poder, e não do Estado Brasileiro… tudo isso e muito mais pode contribuir, de maneira forte, para que Celso de Mello, numa decisão sem precedente na História do Brasil, decida mesmo, no dia de hoje, quarta-feira, ou no de amanhã, quinta-feira, acolher a petição do deputado Calero e ordenar, cautelarmente, o afastamento de Bolsonaro do exercício da presidência da República, até a conclusão do inquérito policial a cargo da PF do Paraná.

Aguardemos, pois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O jurista Jorge Béja previu que o ministro Celso de Mello iria quebrar o sigilo do inquérito nesta terça-feira, dia 5, e acertou na mosca e na data. Agora, porém, ele não está prevendo, mas assinala que o ministro Celso de Mello tem embasamento jurídico até para afastar o presidente, enquanto durar o inquérito. Por isso, Béja faz a ressalva e termina o artigo dizendo: “Aguardemos, pois”. (C.N.)

33 thoughts on “Enquanto durar o inquérito, Celso de Mello até pode afastar Bolsonaro da Presidência

  1. “não existe amparo na Constituição Federal”

    Pois é … o de-putado vermébile, como todo vermébile, quer ver o circo pegar fogo … surpreendente e decepcionante é o apoio de uma idiotice, sem nenhum amparo constitucional, pelo Dr Béja.

    E essa gente, sem nenhum pudor, acusa o Presidente de “golpista”.

    • “””Mas como em Direito e em processo tudo é possível, a legislação tem brecha para tudo.”””

      Essa qualquer um sabe; eles fazem o que querem á hora que quiserem.

  2. Definitivamente isto aqui virou piada. Irreversível.

    Depois que Moro fez sua palhaçada na demissão e agora com seu depoimento diante do juiz de merda, em que ele disse que não houve crime algum e o que gravou eram só fofocas, os fanáticos daqui, esses mesmos, os esquerdinhas, que chamam quem vê a realidade de fanáticos, se foderam.

    Até o editor passou mal, pois ele como seus irmãos da religião socialista, apostaram todas as fichas de que “desta vez vai”……ahahahahahahahah

  3. Disse o ilustre jurista Dr, Jorge Beja no início de seu artigo : “O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento provisório de Jair Bolsonaro do exercício da presidência da República, enquanto durar o inquérito na Polícia Federal do Paraná, que apura fatos graves imputados ao presidente pelo então ministro Sérgio Moro, no discurso de despedida do cargo.”

    E no parágrafo final de seu arigo, disse o notável jurista Dr. Jorge Beja ” A situação em que vive o governo Bolsonaro, ridicularizado e isolado no mundo, de gestos, atitudes e comportamentos agressivos, externando ódio, desprezando os mais comezinhos princípios republicanos, descompromissado com a nobreza e liturgia do cargo, querendo por querer transformar a Polícia Federal como instituição do poder, e não do Estado Brasileiro… tudo isso e muito mais pode contribuir, de maneira forte, para que Celso de Mello, numa decisão sem precedente na História do Brasil, decida mesmo, no dia de hoje, quarta-feira, ou no de amanhã, quinta-feira, acolher a petição do deputado Calero e ordenar, cautelarmente, o afastamento de Bolsonaro do exercício da presidência da República, até a conclusão do inquérito policial a cargo da PF do Paraná.”

    Agora digo eu : O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), bem como qualquer parlamentar, prefeito ou governador do Cidadania23 quando faz uma petição, ou toma uma posição, não o faz apenas por iniciativa própria. O Cidadania23 tem programa, tem direção e tem colegiado. Sempre que um político do Cidadania, seja ele o deputado federal Marcelo Calero ou o senador Alessandro Vieira, ou qualquer outro deputado ou senador do Cidadania 23, antes de fazer uma petição, ou um pronunciamento que, como peticionou Alessandro Vieira, pela diminuição de 1/3 do número de parlamentares na câmara dos deputados, só o faz após consultar o conselho diretivo do Cidadania23, de acordo com os estatutos do Partido. O Cidadania23 tem em seus quadros militantes ilustres advogados, e um conselho diretivo de primeira linha. O presidente do Partido, Roberto Freire, ele mesmo é advogado, mas não toma decisão sozinho. Só dá a última palavra após a decisão de seu colegiado dirigente do partido.

    Se o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania23-RJ), ex-ministro da Cultura, pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento provisório de Jair Bolsonaro do exercício da presidência da República, enquanto durar o inquérito na Polícia Federal do Paraná, foi porque, embora possa ter sido ideia pessoal apresentada à direção colegiada do Partido, só fez o pedido após passar pelo crivo do colegiado do Cidadania. Logo, a decisão de pedir o afastamento de Jair Bolsonaro enquanto um inquérito de tamanha gravidade esteja correndo, e envolvendo o presidente da República, o pedido não foi pessoal do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), mas sim, é um pedido de todo o partido Cidadania23.

  4. Aí, ô jurista, não muito tempo atras Modesto Carvalhosa, lançando mão de artigos da constituição, disse que o ministério público através de seu procurador poderia pedir a prisão de alguns ministros do supremo.
    Dedique -se a isto,porque é disso que o país precisa.
    Ou vc acredita que no stf não tem bandidos, que estão até legislando, coisa que não é de suas competências, em causa própria?

  5. O jurista , ao invés de continuar com essa obsessão partidária de querer trocar seis por meia dúzia, deveria se dedicar a procurar na constituição, como o faz Modesto carvalhosa, artigos na constituição que dão ao procurador geral da república a condição de mandar prender ministros e congressistas que cometem crimes a todo o momento contra a população.

    Larga dessas picuinhas de colocar a culpa em que não tem, fingindo que este país é um país normal, com congresso e stf compostos por gente de bem.

  6. Aguardemos, pois?! Eu, hein, eu vou orar pra todos os santos e por meu orixá para que esse tresloucado paramentado seja logo afastado. E encarcerado, após ser condenado! Deus seja louvado!

  7. Juiz de merda.
    Prolixo, pedante e enfadonho.
    É pernóstico e desagradável.
    Não vai fazer nada.
    Já recebeu o recado.
    Vejam na internet as benesses que estes bandidos têm.
    222 áulicos por ministro para lamber-lhes as botas.
    Mais de 100 recepcionistas.
    2.450 funcionarios.

  8. Caso Bolsonaro não seja afastado do cargo, nas próximas horas, face à avalanche de motivos existentes, no caso, tanto o PGR quanto o Ministro do STF, estarão, possivelmente, em tese, incorrendo em crime de prevaricação.

  9. Boa tarde.

    Para análise, o terceiro prejudicado adentra no processo quando ele se sentir realmente prejudicado em seus direitos através de uma “sentença”, diferentemente no litisconsorte interessado, quando o mesmo é “chamado ao processo” por ser uma das parte que possui real interesse na ação ou algo a pagar, “antes da sentença”. O próprio instituto da Ação Civil público possui seus legitimados, e por último o litisconsorte acusatório não cabe na “ação pública incondicionada”, onde somente com a anuência do Ministério Público, poderá se quiser, solicitar a ajudá-lo na acusação, muito longe em se tratando de num inquérito. Perfeito?

    Com a palavra o Ministro Celso de Mello, indicado por Sarney…

    • Muito profícua sua intervenção, Douglas. Utilíssima. Didática. E rigorosamente correta. São institutos processuais vários. Aliás, assistência de acusação nem cabe no inquérito, mas somente após o recebimento da denúncia e o início da ação penal. Ainda existe o litisconsórcio ativo facultativo, que é do Direito Processual Civil, que deste se socorre o Processo Penal quando é preciso e cabível. Caso venha à memória um outro caminho jurídico para terceiros intervir na lide (que, por ora, nem lide é), escreva, por favor.

  10. Meu Deus, essa Tribuna da Internet está indo para o ralo mesmo. Tenho esperança que aquela orientação lá de trás retorne um dia sob a inspirada lembrança de lutas pretéritas em apoio à democracia e imério das leis.

    “O povo, em sua quase totalidade, vem dizendo que a atual composição do STF (que pela primeira vez ele conhece muito mais que a seleção brasileira) é a pior de todos os tempos. Nossa Corte Máxima faria parte, salientam os mais críticos, de uma caquistocracia, que é o governo dos piores.”

    O advogado Jorge Béja parece confiar que está diante de uma Suprema Corte composta de ilibadas figuras republicanas, embora existam exig|ências que devem ser preenchidas para que alguém se candidate a vaga naquela Corte. Se essas são seguidas é outro caso. Meu Deus, inocente sei que o advogado não é…

    Escreveu: “Em primeiro lugar, é preciso examinar a questão da legitimidade de Marcelo Calero para ingressar nos autos do inquérito e nele peticionar. A resposta é difícil. Mas como em Direito e em processo tudo é possível, a legislação tem brecha para tudo.”
    Disse que a resposta é difícil, mas para ele “em processo tudo é possível” e evoca a Teoria das Brechas.

    Começa a ficar difícil aceitar esse pensamento diante da legitimidade do presidente Bolsonaro, eleito com quase 60 milhões de votos. Não consta que ministros do Supremo tenham essa legitimidade. São escolhidos pelo presidente da República e no quadro atual TODOS foram indicados em governos com viés ideológico de esquerda. Inclusive, a título de lembrança, pessoas que nem em concurso de juiz passaram.

    Desculpem, mas o ilustre Carlos Newton me faz gargalhar:ao redigir sua nota de rodapé “O jurista Jorge Béja previu que o ministro Celso de Mello iria quebrar o sigilo do inquérito nesta terça-feira, dia 5, e acertou na mosca e na data”. Amigo, então, estamos então diante do advogado com Espírito de Piton ou uma verdadeira Mãe Dináh…

    Diante disso Carlos Newton não deixa de ter razão, pois no texto o advogado escreve “ (…) tudo isso e muito mais pode contribuir, de maneira forte, para que Celso de Mello, numa decisão sem precedente na História do Brasil, decida mesmo, no dia de hoje, quarta-feira, ou no de amanhã, quinta-feira, acolher a petição do deputado Calero e ordenar, cautelarmente, o afastamento de Bolsonaro do exercício da presidência da República, até a conclusão do inquérito policial a cargo da PF do Paraná.”
    Depois dessa realmente fica difícil. Vontade é coisa que dá, mas que passa…

    P S.: Não é preciso comentar a sugestão em tela, de afastamento, tendo em vista totalmente descabida, pois não encontra amparo legal e diante da legitimidade do presidente fica extremamente difícil o argumento. Por outro lado, não cabe Teoria das Brechas ou seu entendimento de que “em Direito e em processo tudo é possível “.

    P S.: 1 – E ninguém larga a mão do presidente Bolsonaro. O único capaz de confrotar, enfrentar e derrotar essa mídia porca, legislativo imundo (quase todo) e Judiciário “ativista”.

    • Toda a consideração, todo o respeito, toda lealdade merece o nobre leitor Gilberto Clementino dos Santos.

      Quanto ao artigo publicado na manã desta terça-feira (ontem), antevendo a decisão do ministro Celso de Mello em derrubar o sigilo que cobre o inquérito policial, no final do dia Celso de Mello autorizou dar publicidade ao depoimento de Sérgio Moro à Polícia Federal.

      E no dia de hoje, quarta-feira, o mesmo ministro, numa rica decisão, determinou a publicidade de todos os atos e diligências deste inquérito, justamente —- tal como está escrito no artigo de ontem —-porque o que está em causa é o interesse público que o povo tem no descobrimento da verdade.

      Somo 74 de idade e 45 de militância na advocacia, sem intervalo, sem interrupção, sem folga. O Direito não é uma Ciência exata. A argumentação forte, a sabedoria jurídica, a pesquisa jurisprudencial, a doutrina, o direito comparado, o estudo, muito estudo, a prática diária indicam o caminho (ou os caminhos) na busca do que seja bom e justo.Ele existe. E sempre se descobre. Desconheço e nunca ouvi falar nessa tal “Teoria” que o prezado leitor conhece e citou no comentário. Eu não a conheço. Nunca ouvi falar dela nem nela.
      Grato por ter lido e comentado.

  11. Bolsonaro respondeu porque do interesse dele na PF do RJ, pasmem:

    “O Rio é o meu estado”.

    Não é lindo?!

    Os hospitais federais do “Rio do Bolsonaro” estão jogados às traças, por falta de investimentos, sucateados, e o maluco vem com essa justificativa.

    Só a robótica explica!

  12. A frase proferida por Saulo Ramos “Juiz de merda.”, atingindo o jurista Celso de Mello parece que o carimbou para o resto da vida.

    E isso deve estar incomodando o magistrado.

    Agora, às vésperas de deixar o STF, quem sabe ele não aproveitará a derradeira oportunidade para apagar o nefasto carimbo?

  13. Mas,Celso, quem é Saulo Ramos,com a garrafa de Whisky.

    Devida Vênia,senhor,F.Lima,e outros, só palavrões e palavras nada ortodoxas…

    Os senhores são pessoas cultas,tem condições de escrever bons textos…

    Olha,o nível do advogado Beja’,e a réplica do Sr. Douglas.
    Cada advogado tem uma linha atuação e suas a nuances.

    SDS…

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