Enquanto o juiz Moro trabalha e mostra servio, o Supremo continua embromando

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Moro e Bochenek, dois jovens que lutam pela Justia

Carlos Newton

A respeito das causas da impunidade que caracteriza a Justia brasileira no tocante a crimes cometidos pelas elites, em 29 de maro de 2015, ainda no incio da Lava Jato, os juzes Sergio Fernando Moro e Antnio Cesar Bochenek, presidente da Associao dos Juzes Federais (Ajufe), publicaram importante artigo a esse respeito no jornal O Estado de S. Paulo.

De l para c, a situao mudou muito, porque o prprio juiz Moro conseguiu colocar na cadeia importantes empresrios e polticos. Mas no que se refere a rus que gozam de foro privilegiado no Supremo, os inquritos e processos simplesmente no andam e esto destinados prescrio e impunidade, conforme j advertiram o ministro Lus Roberto Barroso e o procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, sem quefosse tomada qualquer providncia.

PRISES ANTECIPADAS – Agora, est na pauta do STF a ordem depriso para criminosos aps deciso de segunda instncia, uma questo fundamental para a Justia brasileira, porque pode consagrar ou simplesmente inviabilizar todo os esforos da fora-tarefa da Operao Lava Jato.

Confiram abaixo o artigo dos juzes federais Moro e Bochenek, que se referem diretamente importncia da priso ser decretada antes que o processo transite em julgado, como acontece em outros pases, como os Estados Unidos.

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O PROBLEMA O PROCESSO
Srgio Moro e Antnio Cesar Bochenek

A denominada Operao Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judicirio, da aparente existncia de um esquema criminoso de corrupo e lavagem de dinheiro de dimenses gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se- do maior escndalo criminal j descoberto no Brasil. As consequncias so assustadoras.

A Petrobrs sofreu danos econmicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionrias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionrio de obras. Alm dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A prpria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequncias, com vrias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos polticos, colocando sob suspeio o funcionamento do regime democrtico. Embora se acredite que, com o apoio das instituies democrticas e da populao em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questo a ser colocada como se chegou a esse ponto de deteriorao, no qual a descoberta e a represso de crimes de corrupo geraram tantos efeitos colaterais negativos?

INEFICINCIA – Uma das respostas que o sistema de Justia Criminal, aqui includo Polcia, Ministrio Pblico e Judicirio, no tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resoluo, pelo acmulo, cada vez mais custosa.

A ineficincia ilustrada pela perpetuao na vida pblica de agentes que se sucedem nos mais diversos escndalos criminais. No deveria ser to difcil conden-los ao ostracismo. Parte da soluo passa pelo incremento da eficincia da Justia criminal. Sem dvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas necessrio um choque para que os bons exemplos de eficincia no fiquem dependentes de voluntariedade e circunstncias.

Sem embargo de propostas de alteraes do Direito Penal, o problema principal bvio e reside no processo. No adianta ter boas leis penais se a sua aplicao deficiente, morosa e errtica. No Brasil, contam-se como excees processos contra crimes de corrupo e lavagem que alcanaram bons resultados. Em regra, os processos duram dcadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrio pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudana deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

PRISO IMEDIATA – A melhor soluo a de atribuir sentena condenatria, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro pblico, uma eficcia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposio no viola a presuno de inocncia. Esta, um escudo contra punies prematuras, impede a imposio da priso, salvo excepcionalmente, antes do julgamento.

Mas no esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a priso como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabveis recursos. Nos Estados Unidos e na Repblica francesa, dois dos beros histricos da presuno de inocncia, a regra, aps o primeiro julgamento, a priso, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

No se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judicirio e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se prope igualmente que as Cortes recursais possam, como exceo, suspender a eficcia da condenao criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceo no invalida a proposio.

O problema da legislao atual o de supor como geral o erro judicirio e, como consequncia, retirar toda eficcia da sentena judicial, transformando-a em mera opinio, sem fora nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de tambm retirar-se a eficcia imediata do acrdo condenatrio dos Tribunais, exigindo-se um trnsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prtica, isso estimula recursos, quando no se tem razo, eterniza o processo e gera impunidade.

ANTICORRUPO – A AJUFE Associao dos Juzes Federais do Brasil apresentar, em breve, proposio nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA Estratgia Nacional de Combate Corrupo e Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos trs Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenao por crimes graves em concreto no impedir, como regra, a priso. Permite ainda o projeto que o juiz leve em considerao, para a imposio ou no da priso, fatos relevantes para a sociedade e para a vtima como ter sido ou no recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou no reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a priso, mas no como antes do julgamento.

MELHORAR A JUSTIA – No se trata aqui de competir com as proposies apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministrio Pblico, mas contribuir, usando a experincia da magistratura, com a apresentao de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justia.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escndalo criminal assusta. Traz insegurana e ansiedade. Mas ela tambm oferece a oportunidade de mudana e de superao. Se a crise nos ensina algo, que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justia Criminal, para romper com sua crnica ineficincia, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como Pas.

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NOTA DA REDAO DO BLOGUm ano e meio depois desse importante artigo de Moro e Bochenek, j est no Congresso a proposta de aprimoramento das leis, sob o ttulo de Dez Medidas contra Corrupo. Espera-se que sejam aprovadas pelo Congresso, embora quase 200 dos 594 parlamentares federais estejam respondendo a acusaes criminais no Supremo. A maioria no est e precisa prevalecer. (C.N.)

3 thoughts on “Enquanto o juiz Moro trabalha e mostra servio, o Supremo continua embromando

  1. Caro Newton, assino em baixo. vou gravar para publicar em nosso Boletim/jornal, brevemente.
    Que a partir de segunda, a nova Presidente do stf, faa seu Dever, de trazer o stf para STF, apesar de seus membros, estarem a estuprar e vilipendiar a Sr Justia, e o ltimo ato dos Presidentes Ricardo, com Renan no Senado,, no nos deixa mentir.
    H uma Justia, que far Justia, pelas nossas OBRAS, a Divina, alm tmulo.
    Que Deus em sua Misericrdia nos ampare, para um Brasil decente e justo.
    Newton, sade, Paz e vida longa, para a digna batalha de Amor Fraterno.

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