Ensino pré-escolar público no Brasil só existe no papel

Pedro do Coutto

Reportagem – aliás excelente – de Adauri Antunes Barbosa, Demétrio Weber e Carolina Benevides, O Globo de quarta-feira 8, revelou, com base em números do Movimento Todos Pela Educação, a face semi oculta e sombria do sistema brasileiro de ensino que somente funciona no papel, como uma ficção, e não sai das linhas do texto para a realidade concreta. O acesso a aprender é direito de todos. Mas 3 milhões e 800 mil crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Representam nada menos que 9% de população contida nessa faixa etária.

O direito a ingressar nas salas de aula é apenas um compromisso formal previsto na Carta de 88.E o que dizer do direito às creches e unidades de pré-escola públicas e portanto gratuitas? Pior ainda. Este direito está (deveria estar) assegurado a todos no item 25 do artigo 7º da Constituição do país. Diz textualmente: “São direitos dos trabalhadores e assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos em creches e pré-escolas”.

Muito bem. Nos oito anos do governo Lula, foram prometidas 2 mil e 500 novas creches. Foram implantadas apenas 628 unidades. Em 2011, governo Dilma Roussef, foram firmados – afirma a matéria- 1.507 convênios com prefeitos brasileiros para instalação de creches. Quantas saíram do papel? Simplesmente zero.

Por isso, como reflexo, a deficiência de leitura revelada pelos alunos das redes públicas atinge 53% dos cerca de 12 milhões de alunos. A maior parte dessa deficiência está no Nordeste e no Norte? Puro engano. Situa-se no Sudeste, região na qual o índice se eleva a 65%, embora seja a mais desenvolvida e de maior renda do país. Impressionante.

Se a reportagem tivesse se alongado ao campo da reprovação, a importância das creches e pré-escolas tornar-se-ia evidentemente maior. Quando o engenheiro Luis Fernando da Silva Pinto presidiu a antiga Legião Brasileira de Assistência, de 76 a 79, colocou em prática um projeto de desenvolvimento social plenamente estratégico que chamou de casulo. Creches-casulo era o nome, através do qual realçava ele um sentido de proteção e instrumento de transformação social da pobreza.

Ele, inclusive, há pouco, lançou um livro magnífico focalizando as raízes estratégicas do Ocidente. O título é: “O Trigo, A Água e o Sangue.” Pesquisador importante, esta é uma de suas obras de maior clareza e fôlego. A estratégia dos povos, através dos tempos, é sua preocupação como clarificador da história. Mas este é outro tema.

Voltemos ao casulo.A LBA criada por Getúlio Vargas em 42, e absurdamente extinta por FHC em 95, na visão de LFSP tinha como destino tornar-se, para a área social, o que o BNDES, igualmente instituído por Vargas em 51, representou para o desenvolvimento econômico. A creche é essencial. Continua a ser. Eu integrava a diretoria.

Realizamos uma pesquisa e verificamos que o índice de reprovação na primeira e segunda séries do primeiro grau, nas redes públicas, era de 47% para um total (em 76) de 8 milhões de alunos. Porém, quando a criança, antes de chegar à escola, tinha sido atendida numa creche, o índice descia para 20%. Uma conquista, assim, de 27%.

Vale a pena investir na pré-escola, sustentava Luis Fernando da Silva Pinto.E não só por diminuir a reprovação. Também porque permite que milhares de mães possam trabalhar deixando seus em segurança. Sobretudo agora quando a insegurança é fator presente na vida urbana. Além disso, as creches oferecem alimentação registro civil e vacinas.

Algo profundamente lastimável que o Ministério da Educação não reserve a devida atenção ao processo social brasileiro de educação, um instrumento essencial para o presente e o futuro.

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