Entenda a real intenção do Habeas Corpus em favor de Lula

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Lula não sabe se será investigado ou não

Jorge Béja

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, liminarmente, o Habeas Corpus preventivo a favor do ex-presidente Lula. E por tê-lo indeferido, julgou prejudicado o posterior pedido dos advogados de Lula para que o HC não fosse considerado, uma vez que o ex-presidente não estava de acordo com sua impetração. Creio que o presidente do TRF da 4ª Região não deveria ter indeferido o processamento e seguimento do Habeas Corpus, a não ser depois que o beneficiário da impetração — Lula — peticionasse manifestando seu inconformismo com a medida tomada por terceiro.

O indeferimento, precoce e injustificável, invalida o instituto do HC, que pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio benefício ou em benefício de terceiro, seja Habeas Corpus preventivo (para quem sofre ameaça de ser preso injustamente), seja o repressivo (para quem se encontra preso, sem causa justa). E nem precisa de advogado, como registrou nosso editor, jornalista Carlos Newton. Até numa folha de papel de embrulhar pão se pode impetrar HC.

Vou mais além: em 1972, quando o industrial João Mello da Costa, pai de Carlinhos, foi arbitrariamente preso pelo delegado de Caxias, Moacyr Bellot, impetrei Habeas Corpus verbal.. Não precisei de papel. Encontrei o então juiz da comarca, Dr. Marlan de Moraes Marinho e na calçada do forum de Caxias disse a ele que estava impetrando, verbalmente, ordem de HC em favor do pai de Carlinhos. A ordem foi concedida imediatamente. O próprio juiz foi comigo à delegacia, descemos a escada e o magistrado tirou o pai de Carlinhos do xadrez. Foi um caso excepcional, reconheço. O tradicional e conservador é a impetração em papel, por meio de petição.

A INTENÇÃO ERA OUTRA

Mas nesse caso de HC preventivo que terceiro impetrou em favor do ex-presidente Lula, penso que a intenção era outra, bem diversa das que tenho lido e ouvido dizer. Creio que foi estratégico. Se o HC tivesse seguimento, o presidente do TRF da 4ª Região, obrigatoriamente, enviaria ofício ao Juiz Dr. Sérgio Moro, indagando a respeito da ameaça de prisão de Lula (chama-se pedido de informações). E isso forçaria o juiz dizer se existe ou não existe alguma ameaça de Lula ser preso. Com isso, Lula e todos nós, ficaríamos sabendo da existência de motivo que ameaçasse a liberdade de Lula, conforme relatado no Habeas Corpus.

Ainda bem que, neste caso, o presidente do tribunal, mesmo desconstruindo este remédio heróico, pois não poderia indeferir de plano a ordem impetrada, a indeferiu. O sr. desembargador-federal e presidente do TRF do Paraná percebeu a manobra e impediu sua evolução.

12 thoughts on “Entenda a real intenção do Habeas Corpus em favor de Lula

  1. E quanto aos termos ofensivos à honra do juiz Moro?
    O texto é pior do que muitos comentários apócrifos que são postados no G1, Terra e outros sites.
    Cabe ao MP, como representante do estado, processar o indivíduo por ofender a instituição?

    • Tudo foi feito intencionalmente. Não conheço a petição do HC que terceiro impetrou em favor do paciente Lula. Se há xingamento contra a Autoridade apontada como coatora, no caso o Juiz Dr. Moro, a finalidade é causar ira no magistrado, na expectativa de que o Dr. Moro venha processar o ofensor, impetrante do Habeas Corpus, criminalmente e mesmo civilmente, com pedido de indenização por dano moral.

      E se tanto acontecesse,, ou venha acontecer, é o suficiente para que seja arguida a suspeição do Dr. Moro para presidir as ações penais da Operação Lava Jato e seu consequente afastamento, com a substituição por outro magistrado federal do Paraná. Juiz que tem ou inicia processo, de qualquer ordem, contra a parte que por ele está sendo julgada, seus advogados, parente(s) ou terceiro(s) interessado(s) no litígio pelo juiz presidido, se torna suspeito. Não pode prosseguir na presidência da causa. Ora, ninguém pode ignorar que o impetrante desta ordem de HC em favor de Lula tem escancarado interesse nos processos da Lava Jato e que são presididos pelo Dr. Moro. Ninguém, sem motivação, impetra Habeas Corpus para libertar ou para não deixar prender terceiro. Só quem tem interesse —- e muito interesse — age dessa maneira.

      • Agradeço o seu esclarecimento! Imagino, com isso, que o autor pode estar de alguma forma mancomunado com o grupo que assessora lula.

  2. Aplausos ao Dr.Béja que entendeu a intenção do HC (verificar se Lula estaria sendo investigado e em qual setor para preparar sua defesa), e salve a decisão do desembargador que o indeferiu.
    Quanto à perseguição e desaforos dirigidos ao Juiz Moro, cabe ressaltar que Barbosa foi muito mais ofendido e agredido pelos petistas em um processo bem menos grave que este, do petrolão.
    Portanto, o Magistrado do Paraná deverá se acostumar a este tipo de reação do PT, de seus dirigentes e membros criminoso, que estão aniquilando com este País!
    De modo a dar-lhe mais força e apoio neste caso, transcrevo a seguinte nota:

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sergio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.
    Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sergio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.
    A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.
    A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.
    No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sergio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.
    A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
    Antônio César Bochenek
    Presidente da Ajufe

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