Sem base legal. Moraes busca uma forma de punir Silveira

Carlos Newton

Do lado debaixo do Equador, a realidade política e jurídica é extremamente criativa e surrealista. Aqui na filial Brazil, por exemplo, a todo momento surge uma inovação e a jurisprudência vai para o espaço, as regras podem mudar de uma hora para outra. É muito diferente do sistema da matriz U.S.A., onde o criminoso pode cumprir prisão na primeira instância, enquanto aqui na filial o meliante somente pega cadeia depois da quarta instância, ou seja, jamais é punido, porque o crime prescreve antes, a impunidade é garantida.

O fato concreto é que o Supremo no Brasil funciona assim, aos sobressaltos. Em 1988, por exemplo, a Constituição submeteu a um teto máximo os salários de servidores, impedindo acumulações de qualquer tipo e eliminando o direito adquirido. Aos poucos, porém, o STF foi modificando isso, ao legalizar penduricalhos e acumulações, hoje reina a esculhambação.

GRANDE DESAFIO – Agora, os ministros estão diante de um grande desafio, aparentemente intransponível – como declarar a inelegibilidade do deputado Daniel Silveira, se esta foi uma das punições perdoadas em decreto do presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno vigor? E como fazê-lo sem prejudicar a candidatura de Lula da Silva, o preferido por nove em cada onze ministros, que também é ficha suja?

É um desafio jurídico com altíssimo grau de dificuldade, mas os criativos integrantes da Suprema Corte sabem empregar à perfeição o chamado “jeitinho brasileiro”, como já demonstraram ao libertar o próprio Lula, em 2019, e depois limpar a ficha do comandante do maior esquema de corrupção no mundo.

Como não é possível declarar Silveira inelegível com base na Lei da Ficha Limpa sem atingir também Lula, a solução agora aventada é entregar o serviço à Justiça Eleitoral, que é uma espécie de sucursal do Supremo.

IDEIA DE MORAES – Essa saída estratégica está sendo arquitetada pelo relator Alexandre de Moraes, que pretende reeditar o caso de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual cassado  pelo TSE, por ter denunciado nas redes sociais a ocorrência de fraude na eleição de 2018.

A ideia parece procedente e a punição de Silveira não respingaria em Lula. Mas há controvérsias, como diria Francisco Milani, o grande ator paulista, que gostava de política e chegou a ser vereador no Rio, eleito pelo Partido Comunista Brasileiro.

Acontece que o deputado Francischini não foi condenado por emitir opinião, mas por ter exibido vídeos mostrando prova de fraude que não era verdadeira, dava para notar que o eleitor havia se enganado ao digitar a urna. Na transmissão da live, Francischini também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmavam a fraude. Tudo mentira.

AGRAVANTE – O caso de Francischini tinha circunstâncias agravantes, porque ele é delegado de Polícia e sabe a diferença entre “apreensão” de urnas e “substituição” de unidades com defeito.

A situação, portanto, é bastante diferente, porque Silveira não exibiu provas falsas. Sua prisão foi decretada porque desafiou os ministros a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que pressionara o STF a não beneficiar Lula em 2018.

O deputado publicou vídeo nas redes sociais afirmando que os onze integrantes do Supremo ‘não servem pra porra nenhuma pra esse país’, ‘não têm caráter, nem escrúpulo nem moral’ e deveriam ser destituídos para a nomeação de ‘onze novos ministros’.

DISSE SILVEIRA – “Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”, disse o deputado. “Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, acrescentou.

Conforme se vê, Silveira não é flor que se cheire e suas opiniões são lunáticas. Mas seus atos que Moraes considera ilegais são bem diferentes das provas apresentadas contra o deputado Fernando Francischini.

Resumindo: Moraes não está conseguindo base jurídica para derrubar o decreto presidencial que perdoou Silveira e agora está fazendo um impressionante contorcionismo jurídico para punir o deputado.

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P.S.- A sugestão de Moraes é exótica e demorada. Primeiro, teria de ser aberto inquérito eleitoral e depois processo na Justiça Eleitoral do Estado do Rio, para que Silveira seja condenado por juiz singular e depois pelo TRE, até que possa enfim ser cassado pelo TSE, e isso levará alguns anos. Ou seja, o deputado ainda vai incomodar muito os ministros do Supremo, que precisam encontrar outro “jeitinho brasileiro” para torná-lo inelegível, sem atingir Lula. (C.N.)