Entenda como se dará a inevitável cassação de Dilma

Carlos Newton

Como dizia Machado de Assis, a confusão é geral. Todos sentem que a presidente Dilma Rousseff vai ser derrubada, é um consenso que está se formando e invade até mesmo as hostes governistas e petistas, onde ela conseguiu se detestada por sua arrogância, prepotência e soberba. O que poucos sabem e entendem é como isso se dará.

O principal obstáculo é compreender a situação, sob o ponto de vista jurídico. É por isso que há tanto comentarista político totalmente perdido, escrevendo análises exclusivamente com base no que diz a Constituição, sem consultar as leis complementares, as instruções do Tribunal Superior Eleitoral e a jurisprudência. O que tem saído de asneiras nos jornais não está no gibi, como se dizia antigamente.

É certo que a Constituição aborda bem explicitamente os casos de impeachment por crime de responsabilidade, com denúncia a ser aceita pela presidência da Câmara, afastamento do presidente e julgamento pelo Congresso Nacional.

Mas não se pode esquecer a Lei Eleitoral, que acrescenta a possibilidade de cassação por crime eleitoral, atingindo mandatos executivos (presidente, governador e prefeito) submetidos a processos no Tribunal Superior Eleitoral, em que a chapa inteira (candidato e vice) é cassada em caso de condenação.

SURGE A JURISPRUDÊNCIA

A situação de Dilma Rousseff é ainda mais difícil de ser entendida, em função da existência de um complicador jurídico – a possibilidade de reeleição para mandato executivo. Essa mudança ocorreu em junho de 1997, nove anos após a entrada em vigor da atual Constituição, mas os parlamentares jamais se preocuparam em promover a necessária adaptação dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

Resultado: vários artigos ficaram anacrônicos, inclusive o que foi ardilosamente usado pelo procurador-geral Rodrigo Janot para impedir que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na primeira leva da Lava Jato.

Nesse tipo de situação jurídica, configura-se uma lacuna, e cabe aos tribunais superiores preenchê-la nos julgamentos dos processos que vão surgindo. Seus acórdãos (sentenças) firmam jurisprudência, que têm força de lei, embora possam ser alteradas na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.

ENTENDA A SITUAÇÃO ATUAL

No momento, em função do agravamento das denúncias e das novas provas surgidas na Lava Jato, existem três possibilidades de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo e sofrer cassação de mandato. Confira:

1) Crime Eleitoral – Se for condenada na Justiça Eleitoral, na qual desde março já tramita processo para anular sua eleição, Dilma perde o mandato e carrega o vice Michel Temer junto com ela. Nesta hipótese, a chapa que ficou em segundo lugar (Aécio Neves e Aluizio Nunes Ferreira) é imediatamente empossada.

2) Renúncia da presidente – Dilma Rousseff não aguenta a pressão e renuncia ao mandato, abrindo a vaga para posse do vice-presidente Michel Temer, que assume, porém mais adiante pode vir a ser cassado por crime eleitoral, dando a vaga à chapa Aécio/Aluizio.

3) Impeachment da presidente – O Tribunal de Contas da União rejeita as prestações do governo Dilma no dia 17, configurando ocorrência de crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode pedir a abertura do processo de impeachment. Se o presidente da Câmara indeferir, há recurso ao plenário. Com abertura do processo, a presidente é afastada por 120 dias, Temer assume, ela é cassada e ele fica no cargo, até o julgamento da ação eleitoral que já corre na Justiça Eleitoral e que pode também cassá-lo.

NOVAS ELEIÇÕES

A possibilidade de haver novas eleições é remotíssima. Só poderia acontecer na seguinte hipótese: Dilma Rousseff sofre impeachment ou renuncia, a Presidência é então ocupada por Michel Temer, que também sofre impeachment ou renuncia antes de completar dois anos de mandato. Assume o presidente da Câmara que convoca eleição direta em 90 dias. Se isso ocorrer nos dois últimos anos, é convocada eleição indireta pelo Congresso em 30 dias, para escolha do presidente em mandato-tampão.

Traduzindo: o mais provável é Dilma e Temer serem cassados por crime eleitoral, o que não é nenhuma novidade e aconteceu em 2009 com três governadores: Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). E neste caso haverá a posse da chapa tucana Aécio/Aluizio. O resto é paisagem, como dizia Érico Veríssimo.

28 thoughts on “Entenda como se dará a inevitável cassação de Dilma

  1. O Gesse se referiu a acontecimentos históricos verdadeiros. Dias atrás fiz um comentário dizendo que o mês de agosto é o mês dos grandes acontecimentos. Podem anotar. Reitero, o mês de agosto é o mês do divisor das águas. Aguardemos.

  2. Vi no Programa Roda Viva o Ministro Carlos Ayres Brito. Inteligente, bem humorado e profundo conhecedor da Constituição. Entretanto dependendo dele, Dilma não vai ser impichada. Disse ele:
    “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    (…)
    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

    • Prezada Carmen Lins, esta foi a desculpa que o procurador Janot deu, para não investigar Dilma. Mas acontece que o parágrafo 4º ficou anacrônico depois da aprovação da reeleição. O próprio ministro Teori Zavascki já falou a respeito, declarando que a presidente não pode ser inimputável.
      Abs.

      CN

  3. O Brasil aguarda ansiosamente com os próximos passos…Esta senhora tem que ser retirada do Poder Central do Brasil. Ela e sua turma toda. Ninguém aguenta mais em sã consciência esta senhora no poder. Gostaria de ver ela saindo pela porta dos fundos do Planalto. Ela arrogante, prepotente e soberba está pagando agora pelos seus atos. Incompetente e desastrada que levou o Brasil a esta grave ou melhor gravíssima situação. Não soube nem dialogar com sua base aliada de quem tanto precisa. Se achou a dona da verdade e agora está tendo que pagar alto preço. Quero Dilma e toda a sua turma fora do Poder Central do Brasil. O Povo Brasileiro sempre cumprindo o seu dever de trabalhar muito para ver o Brasil e sua economia crescer e prosperar espera que a madame seja colocada para fora o mais rápido possível.

  4. O problema está na demora. Quanto mais o país fica nas mãos dela, mais difícil será a veolta ao crescimento. Estão destruindo tudo e acabando com a credibilidade das instituições. Velha tática de pescador de águas turvas,

  5. Tem toda razão, sr. Tarciso. Essa senhora caindo fora, o País respira no dia seguinte e volta a contar com a confiança internacional e interna. Ninguém confia em quadrilhas.

  6. Do ponto de vista do pete, acho que preferem o impeachment. Daria oportunidade para acusarem todos os demais de golpistas (o que já fazem) e usariam o discurso para arregimentar seus apoiadores e criar uma enorme bagunça que só interessaria a eles.

  7. Mas Newton, o fato de você considerar que o dispositivo constitucional está anacrônico não o invalida. O referido dispositivo constitucional se encontra em pleno vigor, em plena vigência. Da mesma forma, o TCU não tem o poder de julgar/rejeitar ou aprovar as contas anuais da Presidente da República (Ver o art. 71, I da Constituição). Essa atribuição é do Congresso Nacional (veja o art. 49,IX que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional, as quais são exercidas mediante edição de Decretos Legislativos). Outra coisa, o parecer prévio emitido pelo TCU sobre as contas anuais da Presidente da República em absoluto vincula o Congresso Nacional, que pode aprovas as referidas contas mesmo que o TCU opine no seu parecer prévio pela rejeição das contas. Outra coisa: o afastamento da Presidente da República em caso de ocorrência do processo de impeachment será no máximo de 180 dias, e não de 120 dias (Ver art. 86,§ 2º da Constituição).

    Constituição Federal Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    Constituição Federal Art. 49, IX – É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…)
    IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    (…) § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    • Grato, Alverga, escrevi de cabeça, me confundi, são 180 dias de afastamento. Quanto ao artigo da Constituição que eu considero anacrônico, o ministro Teori Zavascki partilha da minha opinião e é o relator da Lava Jato. Zavascki já declarou que a presidente não é inimputável por atos atos cometidos no mandato anterior e disse mais: só não houve a investigação direta de Dilma, porque o procurador a excluiu, e ele (Zavascki) não tem poderes de pedir abertura de inquérito contra a presidente, função específica do procurador-geral.

      Abs.

      CN

  8. Está próximo o fim do parasitismo de Estado dos petistas. Bota a cara na rua, liderando seus mercenários na defesa do governo, luizinaçu! Tens coragem?

  9. ATÉ GOSTARIA E ACHO MAIS JUSTO QUE HOUVESSE NOVAS ELEIÇÕES!

    MAS TEMOS QUE SER PRAGMÁTICOS, SÓ VAI HAVER IMPEACHMENT SE O PMDB QUISER!

    E O PMDB SÓ VAI QUERER SE O MICHEL TEMER ASSUMIR E NÃO CORRER RISCO DE SER ” IMPICHADO” !

    VAMOS RECONHECER, ISSO É UM MAL MENOR, O IMPORTANTE É TIRAR A ANTA PRESIDANTA DO PODER E TAMBÉM PELO MENOS A MAIORIA DOS PETRALHAS! DIGO A MAIORIA , POIS COMO PARTE DE UM ACORDO POLITICO É BEM PROVÁVEL QUE ALGUNS PERMANEÇAM NO GOVERNO!

    OUTRA VEZ FICA VALENDO O PRAGMATISMO! PODERÃO PERMANECER DESDE QUE NÃO ENCHAM O SACO!

  10. Já está ficando engraçado: mais importante do que o pt sair, para alguns, é o tucano mineiro entrar. Meu Deus ,quanta imprevidência. Parece aquela historinha surrada da luz no fim do túnel…um trem vindo na contramão!

    Vejam bem: esqueceram que o pt chegou ao poder porque NINGUÉM AGUENTAVA MAIS O PSDB. AGORA, O PSDB VIROU SOLUÇÃO! RIDÍCULO E INACREDITÁVEL. FORA OS DOIS! PRECISAMOS DE SOLUÇÕES NOVAS!

    Parece até o futebol brasileiro: o técnico que não serve em Abril, de jeito nenhum, volta em Setembro, como a grande esperança! Na política, tomamos de 7 a 1 todos os dias…

    Saudações,

    Carlos Cazé.

  11. No atual quadro político brasileiro e na desordem em que o país está com políticos sem vergonha, com leis absurdas que só faz aumentar a violência e o tráfico de drogas, só um partido resolveria se estivesse registro formal: FÔRÇAS ARMADAS. Entretanto, os militares se omitiram da vida pública do país e deixaram a sociedade, que em sua maioria pede a sua volta para arrumar a casa de novo, entregue a bandidos, cujo chefe é um (comunista
    que tem nove dedos na mão, adivinharam) que nunca trabalhou na vida e estava esperando chegar ao poder para roubar e deixar herança para a família.http://tribunadainternet.com.br/entenda-como-se-dara-a-inevitavel-cassacao-de-dilma/

  12. Olá amigos, acredito que está quadrinha que está ai sempre teve como base o PMDB do Temer, por tanto se eles permanecerem, somente trocaremos de bandidos. Mas se acontecer a saída da presidenta, fato que somente acredito vendo, pois o PT irá lutar com todas as armas que tem, inclusive a força se necessário for, assim como aconteceu em Cuba, Venezuela e assim por diante…

  13. AGORA FICOU BOM NÉ CACALHADA! QUEM VAI RESPEITAR A REPÚBLICA DAS BANANAS AGORA?
    QUE VENHA SERRA PRESIDENTE PARA VENDER ATÉ A ÁGUA QUE TEUS NETOS VÃO BEBER PARA NESTLÉ.

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