Entenda como Toffoli manobrou para impedir que Rosa Weber concluísse o voto

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Ao votar no primeiro dia do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, há duas semanas, a ministra Rosa Weber – que era na verdade o único voto não declarado ou conhecido – julgou procedentes as ações diretas de constitucionalidade apresentadas pelo partido Patriota (ex-PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, segundo a versão que corre nos bastidores do poder em Brasília.

Ao terminar seu voto, Rosa Weber ressalvou que tinha “divergência com um dos comandos emitidos pelo relator no final de seu voto”, mas se pronunciaria depois sobre o assunto, por se tratar de “um tema a ser enfrentado, dependendo do julgamento final”.

VOTO PELA METADE – Quando Dias Toffoli terminou seu longo e enfadonho voto, o ministro Edson Fachin pediu a palavra e lembrou ao presidente que ainda faltava a conclusão do voto de Rosa Weber. Aproveitando a deixa, Alexandre de Moraes levantou a tese de ainda não se decidira exatamente sobre o trânsito em julgado e cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não.

O ministro Lewandowski  não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido secamente por Luiz Fux, que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento poderá não levar a nada. Ninguém replicou, porque Fux tem muita moral, devido à enorme experiência como advogado, promotor, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e ministro do Superior Tribunal de Justiça, antes de chegar ao Supremo.

SEM DISCUSSÃO – No final de todo julgamento importante, é praxe no Supremo que os ministros sempre discutam o que foi julgado e como se deu o resultado, para que o relator possa redigir o acórdão com total clareza, sem possibilidade de impugnação pelos demais ministros. Mas Toffoli não permitiu que isso acontecesse.

Quando a discussão estava esquentando, e julgava-se que Toffoli marcaria nova votação específica sobre o trânsito em julgado, ele grosseiramente interrompeu o debate e deu o julgamento por encerrado.

É interessante notar que o objetivo do julgamento era apenas declarar a constitucionalidade do artigo 283.  E tal declaração não significa proibir prisões após condenações em segunda instância, conforme é a prática no mundo inteiro.

Essa ilação fez parte da estratégia dos ministros “garantistas”, para que os advogados de grife possam faturar a impunidade dos réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, daí a participação da OAB na causa, pegando carona na ação original do partido Patriota, que tem Kakay como guru jurídico.

“ULTRA PETITA” – O fato de julgar a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, o Supremo não poderia decidir a proibição do cumprimento da pena após segunda instância. Isso significa uma decisão “ultra petita”, ou seja, que não consta da ação em julgamento.

Essas ilegalidades marcam a trama dos ministros “garantistas”, que atropelaram o voto de Rosa Weber e a usaram para formar maioria e assegurar a impunidade para criminosos notórios como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco, Jader Barbalho e tantos outros apanhados nas malhas da Lava Jato, que estão fazendo a fortuna de grandes escritórios de advocacia.

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P.S. –
Resta saber se a ala “legalista” do Supremo, formada por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vai permanecer inerte e se deixar conduzir pelos “garantistas”, que estão destruindo a imagem do Brasil no exterior, pois é o único país importante que aprova tamanho retrocesso no combate á corrupção. Ainda este mês deve chegar a Brasília um dos dirigentes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, que virá conferir os estragos que já foram feitos na Lava Jato, que estava tornando o Brasil um país respeitado no mundo inteiro. (C.N.)

27 thoughts on “Entenda como Toffoli manobrou para impedir que Rosa Weber concluísse o voto

  1. É de estarrecer o silêncio dos bons juízes daquele tribunal perante o rolo compressor dirigido por Toffoli e seus copilotos.

    Chegamos até a pensar se realmente ainda há bons juízes por lá…

  2. O sr gilmarmendes está ensandecido pelo poder e por conseguir manobrar o sr Tófe, que aceita gostosamente ser manobrado. Estamos perdidos, com tipos ensandecidos à frente dos 3 poderes.

  3. Artigo típico de “xororo” de perdedor. A Constituição, no meu modo de entender está errada, porém é clara neste artigo. Até acho que a prisão deveria ocorrer após a PRIMEIRA condenação, desde que houvesse posições ao Juiz qdo sua sentença fosse anulada por instância superior. Não podemos admitir todas as injustiças que são cometidas sem o menor constrangimento.

    • Se vc não se sente perdedor? Onde está a valoração da moral, do verdadeiro sentido da aplicação da justiça? O art. 283 foi interpretado da forma mais conveniente e com endereço certo para o ladrão-mor.

    • Caro leitor e comentarista Isac Mariano,
      Leia o que escreveu Gilmar Ferreira Mendes em parceria com Paulo Gustavo Gonet Branco em seu livro Curso de Direito Constitucional sobre a PRISÃO em SEGUNDA INSTÂNCIA.
      “Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária.”
      “Nesse estágio, é compatível com a presunção de não culpabilidade determinar o cumprimento das penas, ainda que pendentes recursos.”
      Supreendentemente, em seu voto na última quinta-feira no Plenário do STF no julgamento das ADC´s propostas por OAB, Patriota e PCdoB, em que o STF julgou o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade sobre o artigo 283 do CPP, cujas ADC´s tratam sobre a execução antecipada de pena, surpreendentemente, Gilmar Ferreira Mendes se esqueceu do que escreveu em seu aludido livro.
      Donde se conclui que em seu voto a VERDADE passou longe.

  4. ENCONTRO DE LULA COM CIRO? É CILADA: Ciro não deve cair nessa! No meu ver está claro que o STF celebrou uma espécie de “anistia minúscula e restrita”, dando liberdade a personagens como Lula e Zé Dirceu para fazerem o que sempre fizeram: Servir ao sistema, evitando que lideranças mais afirmativas prosperem. Conseguiram contra Leonel Brizola em vinte anos de marcação (1982-2002), continuarão bloqueando Ciro Gomes como o bloquearam em outros vinte anos (1998-2018) em especial na última eleição. https://epoca.globo.com/guilherme-amado/lula-quer-se-reunir-com-ciro-gomes-24071837

    GOLPISMO DE TOGA: A saída de Lula da carceragem da Polícia Federal abre uma nova fase do golpe, com o STF e tudo, ou alguém em sã consciência acredita que o ex-presidente estava detido apenas por obra de um juiz ou colegiado de segunda instância? Rigorosamente, não. A imposição desta pauta dando fermento aos dois extremos, entre supostos bandido x herói, fez e continuará fazendo muito mal ao país. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/08/apos-decisao-judicial-lula-deixa-a-prisao-na-pf-em-curitiba.htm

  5. A melhor tradução dessa “sessão de horrores jurídicos e Assassinato de uma Nação” por parte dessa imensa “ORCRIM LULOPETRALHA E SUA CORTE DE ESTIMAÇÃO” …….Fernando Beira Mar e Marcola são crianças inocentes e puras diante dessa gente e diante desse crime grandioso contra a Nação, deveriam estarem soltos para fazerem companhia aos seus “MESTRE E DOUTORES TOGADOS EM SAFADEZAS GERAIS” !!!!

  6. Amigos, será que um tal “alex” que vive apaixonadamente defendendo Lula foi passar a “primeira noite de um ensandecido” com o seu Mentor, Chefe e Ídolo Maior e Maior Ladrão da História do Brasil Lula Mendes Tofolli Lewandovski Rosa Melo e Melo da Silva no hotel 5 estrelas ???

  7. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton e Marcelo Capelli , acontece que os Ministros/juízes do STF contra a prisão em ” 2ª instância ” , pura e simplesmente desconheceram e desrespeitaram a decisão da maioria do colegiado que votaram e aprovaram a prisão em 2ª instância , mas agora os ” CONTRAS ” reverteram na marra as decisões anteriores .
    E como fica esse impasse , lesivos ao judiciário como um todo ?

  8. José Carlos, não espere que Alcolumbre ou Rodrigo entre nessa briga, para estancar essa bandidagem explicita só Grandes Juristas e o Ministério Público Federal, e o que resta de Bons Advogados , já que a OAB tem um “serviçal da canalha lulopetralha” no comando, silenciando diante desses crimes e apoiando o adorado chefe e comandante da Orcrim Lulopetralha… O que diria o Grande Joaquim Nabuco , Grandioso Pernambucano, se visse na OAB um descendente de pernambucanos se associando a esses maus brasileiros e a essa Orcrim Lulopetralha e sua corte de estimação????

  9. Mais uma vez o mundo se curva ao Brasil, que mostrou com o que temos de melhor, um bando da nossa mais alta corte, determinando por lei que realidade está errada e o que vale é o que está no papel.

  10. Não é à toa que nossas cores nacionais incluem o amarelo! Aliás, deveria ser a cor dos uniformes dos nossos generais – todos amarelaram! Não há um herói dando um só pio. Será por causa de uma promoção, por causa de segurança, por causa da boa vida serena dos interiores dos quartéis? Ai, meu Deus, que saudade da Amélia…

  11. REPITO …O ALTISSIMO SEJA LOUVADO….

    Prezado CN em seu PS… O Sr. Enaltece ..a “fiscalização’ que um certo degenerado fará com relação ao que a nossa Corte Suprema decidiu…

    Sendo má ou Boa , a nossa decisão diz respeito a nossa carta magna e nada devemos a discutir com quer que seja ..e nem devemos “abaixar’ nossa cabeça para qualquer “bosta” de merda que venha nos dizer o que fazer. Temos um CONGRESSO NACIONAL ..que pode muito bem após os ditames legais mudar o que o nosso STF decidiu, isso é PRERROGATIVA DE NOSSO PODER LEGISLATIVO..somente isso.
    Ter que aturar uns merdas de outras nações que deviam é cuidar de seus problemas que já são muitos ..já é DEMAIS ..em outras palavras :
    SUBSERVIÊNCIA PURA .

    Muito me admira cidadãos BRASILEIROS NATOS ..aceitarem pitacos de merdas de outras NAÇÕES ..A NOS DIZEREM SE ESTAMOS CERTOS OU ERRADOS … NOSSA CORTE SUPREMA DECIDIU E PONTO FINAL ..AGORA A BOLA ESTÁ COM O CONGRESSO NACIONAL.

    REPITO …A suprema Corte dos EUA … LIBEROU O aborto (GENOCIDIO CONTRA OS INFANTES..) LÁ ESTÁ ELA ..NO SEU DEVIDO PEDESTAL DE RESPEITO PELOS CIDADÃOS AMERICANOS, DIGNIFICADA EM MUITOS JULGADOS ABERRANTES ..REPITO LÁ ESTÁ ELA NO PEDESTAL DE RESPEITABILIDADE.. Aqui vemos degenerados idiotas , insanos e subservientes ..denegrindo nossa corte suprema, isso é PROFUNDAMENTE LAMENTÁVEL .

    SOMOS UMA NAÇÃO LIVRE E SOBERANA ..NADA DEVEMOS AOS OUTROS POVOS …TEMOS QUE NÓS MESMOS MUDARMOS NOSSAS CONVICÇÕES E NOSSO MODUS POLITICO E NOSSAS INSTITUIÇÕES..SEM O PITACO DE DEGENERADOS DE OUTRAS NAÇÕES ..

    Ou isso ..ou… feche a porta .

    O ALTISSIMO SEJA LOUVADO .. SALMO 103
    A TODOS BRASILEIROS..

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