Entenda por que Moro concluiu que Lula e Marisa eram os donos do tríplex

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Jorge Béja

É certo e jurídico afirmar que dono de um imóvel é aquele em cujo nome o bem conste no Registro Imobiliário. Esta é a prova da propriedade. Ninguém compra um imóvel de alguém cujo nome não conste como proprietário no Registro Imobiliário. É verdade que existem exceções. Exemplo: o imóvel da rua tal consta no RGI em nome de Tício. Mas Tício morreu e os herdeiros e sucessores decidem fazer a venda do direito e ação, com quitação de preço, do imóvel deixado por Tício. Isso pode. E quem adquire assume a obrigação de abrir o inventário de Tício e concluído este por sentença irrecorrível, o imóvel de Tício passa para quem comprou o direito e ação.

O triplex do Guarujá não está no Registro Imobiliário em nome de Lula, mas da construtora. Logo, Lula não é o dono, mas a construtora. No entanto, se a polícia descobre provas indiciárias, documentais e testemunhais de que a titularidade do triplex havia sido passada a Lula e sua esposa, em troca de favorecimentos que o presidente proporcionou à construtora dona do imóvel, em contratos com o Poder Público, tanto não constitui prova ou provas mais do que suficientes para responsabilizar criminalmente o presidente?.

FORMALIDADE DISPENSÁVEL – A transferência da titularidade do triplex passa a ser, neste caso, formalidade dispensável. Desde então, ou seja, a contar do favorecimento que o presidente concedeu ao dono formal do imóvel, a transferência de titularidade no Registro Imobiliário passa a ser, para o Direito Penal, formalidade dispensável e inteiramente desnecessária. O crime já tinha sido cometido. Crime consumado, portanto. Apenas a regularização no âmbito do Direito Civil é que ficou para depois.

E não é só isso. De longa data, Lula e sua esposa detinham a posse, mansa e pacífica — ainda que fruto de ação criminosa contra os interesses nacionais — sobre o triplex do Guarujá, tanto quanto o sítio de Atibaia. Para o exercício da posse mansa e pacífica e ainda mais com a concordância do dono do imóvel, a lei não exige que o possuidor esteja permanentemente usando e/ou residindo no imóvel. Basta ter sobre este o poder de comando e gestão. Foi o que não faltou a Lula.

 

10 thoughts on “Entenda por que Moro concluiu que Lula e Marisa eram os donos do tríplex

  1. Perfeitíssimo Dr. Béja.
    Mande o artigo para os advogados do ex-presidente,que estão precisando rever alguns conceitos básicos de Direito,que parecem ter “esquecido”.
    Parabéns pela pontualidade do artigo e a forma simples e didática de seus preciosos esclarecimentos.

  2. Dr. Béja, ando intrigada com isto, pois para mim, o dono é quem registra. Tudo bem. Provas testemunhas, qualquer inimigo pode forjá-las. Mas provas documentais? Como assim? Contrato de gaveta? Para mim, só seria válida a prova de registro de cartório! Receba meus cumprimentos

    • Carmen, entendo que não é necessário provar que Lula era dono, basta provar que dinheiro de corrupção foi usado no imóvel e que ele estava envolvido nas negociatas, pretendo usufruir do resultado, da mesma forma que já usufruia do “sítio do amigo”. O qual ele cita no depoimento do triplex, cometendo o grande erro de dizer que a reunião com Léo Pinheiro na casa dele foi para tratar do sitio e não do triplex.
      Não haveria problema algum em ser dono, mas não faz diferença o nome no contrato uma vez provada a corrupção.

      • Olá prima Teresa.
        É preciso sim provar que Lula era dono.Porem dono não é só aquele cujo nome está no Registro de Imoveis.O imóvel pode estar no nome dos famosos Laranjas. Neste caso ficouprovado, lendo a sentença do juiz Moro, que a OAS é Laranja do Lula.

  3. Teresa, concordo que ele poderia se declarar dono se as palestras fossem de verdade; ele teria ganho muito $$$$. Há casos no Brasil e no mundo de pessoas com vontade e determinação chegaram aonde chegaram, ou seja, tornaram-se milionários. Só um exemplo – o criador do FACEBOOK Zuckerberg

    • Sim, mesmo sendo fajutas, ele declarava o ganho e poderia ser o dono do tríplex. Confiou demais na impunidade e em se achar “esperto”. Aliás, tomara que agora, com todas essas prisões, os brasileiros resolvam exterminar a esperteza, esquecendo a Lei de Gerson!
      Abraços.

  4. Perfeito, Dr. Beja. Em sendo assim, o caso do sítio parece ser mais qualificado ainda, pois não bastasse o fato de lula e seus familiares estarem em pleno uso do imóvel, o próprio lula confessou a Moro que tratou pessoalmente da reforma da cozinha, acrescentando candidamente que isso era assunto para o outro processo.

  5. Minha vida profissional foi em auditoria na iniciativa privada.No caso Lula, Presidente da Brasil S.A. , o triplex nem entraria na pauta (valor baixo). O Presidente seria responsabilizado pelos valores do petrolão e pelos empréstimos temerosos do BNDES.

  6. Perfeito, Dr. Béja. Para aqueles que têm apenas noções básicas de direito resta repetirem, como papagaios, que”só é dono quem registra”.

    Sob o aspecto civilista, nada mais certo. Só poderá vender (dispor) de propriedade imobiliária aquele que tiver título respectivo registrado em seu nome. O princípio da continuidade do registro impede que estranhos disponham da propriedade de terceiros. Não fosse assim, o caos estaria instalado.

    Entretanto, para outros efeitos, é lógico que não deixará de ser crime o que dependa, somente, dessa formalidade. Como não deixa de ser devido imposto de transmissão se o adquirente, podendo, deliberadamente não leva a registro a documentação pertinente.

    Não seria razoável obrigados se desobrigarem de seus deveres por voluntárias e propositais omissões.

    Entender o contrário, é querer menoscabar o direito ou a inteligência alheia.

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