Entenda por que Sérgio Cabral só ficará preso durante 30 anos, no máximo

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No Brasil, a pena máxima a ser cumprida é de 30 anos

Juliana Castro
O Globo

A segunda instância da Justiça Federal no Rio vai analisar nesta terça-feira e quarta-feira a primeira condenação do ex-governador Sérgio Cabral na Lava-Jato do Rio. Trata-se da pena, estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas , de 45 anos e dois meses que o emedebista recebeu no processo da Operação Calicute. Essa é a segunda maior pena de Cabral. A mais alta – de 47 anos e 4 meses – veio num processo em que ele foi acusado de receber propina da empreiteira Carioca Engenharia. 

A análise sobre a sentença será feita pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), composta pelos desembargadores Ivan Athié, presidente da Turma; Abel Gomes, relator do caso; e Paulo Espirito Santo, revisor do processo. Além de Cabral, foram condenados por Bretas nessa ação penal outras 11 pessoas, entre elas dois ex-secretários: Wilson Carlos (de Governo, cuja pena foi de 34 anos) e Hudson Braga (de Obras, que recebeu pena de 27 anos). 

O julgamento do caso em segunda instância acontece pouco mais de um ano depois da sentença dada por Bretas, em 20 de setembro do ano passado, e depois de a prisão de Cabral completar dois anos.

Essa é a primeira condenação de Cabral a ser julgada pela segunda instância no Rio?
Sim. Essa é a primeira vez que a segunda instância no Rio – o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – vai analisar uma sentença em que Sérgio Cabral foi condenado. Mas, o ex-governador já teve uma condenação, dada pelo ex-juiz Sergio Moro, referendada pelo segundo grau no Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, em maio deste ano, a condenação do ex-governador em 14 anos e 2 meses, a mesma estabelecida por Moro. 

O que acontece depois do julgamento da segunda instância do Rio?
Se a votação dos três desembargadores da 1ª Turma Especializada for unânime pela condenação de Cabral ou dos outros réus, as defesas só poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso tenha algum voto pela absolvição, os advogados podem entrar com os chamados embargos infringentes e um novo julgamento é realizado, desta vez por um colegiado maior, a 1ª Seção Especializada, que reúne seis desembargadores. 

Se a maioria de desembargadores decidir pela condenação de Cabral, quem aponta qual será a nova pena de Cabral?
Em caso de condenação, os desembargadores podem manter a pena dada em primeira instância ou chegar a um acordo sobre a nova pena a ser aplicada, que pode ser aumentada ou reduzida. 

Qual é a pena total do ex-governador do Rio até o momento?
O ex-governador tem nove condenações, uma em Curitiba e oito no Rio, e sua pena total já chega a 197 anos e 11 meses de prisão. Ao todo, Cabral tem contra ele 26 processos, incluindo os nove em que foi condenado. 

Como é feita a progressão de pena em um caso com a pena tão alta?
A forma de cumprimento da pena é decidida pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), que pode considerar o tempo total a que Cabral foi condenado ou pode decidir, normalmente por pedido da defesa, unificar a pena de crimes iguais. Por exemplo: o emedebista foi condenado em vários processos por lavagem de dinheiro. Se o juiz da VEP entender que os crimes ocorreram de forma continuada, ou seja, com o mesmo modus operandi , no mesmo espaço de tempo, pode levar em consideração apenas a pena mais alta e não a soma de todas as penas desse crime. Isso é determinante porque influencia no total da pena, que é levada em conta para que haja a progressão de regime. Como ainda há muitas sentenças a serem proferidas, a defesa de Cabral ainda não pediu a unificação de penas. 

Quanto tempo Cabral vai ficar na prisão?
Um preso pode progredir de regime, do fechado para o semiaberto, após cumprir 1/6 da pena e se tiver bom comportamento. No caso de Cabral, o total da pena, no momento, é de 197 anos e 10 meses de prisão. Com isso, o cumprimento de 1/6 da pena ultrapassa 30 anos de prisão em regime fechado. Sendo assim, Cabral não teria direito a progredir de regime. Nesse cenário, só sairá da prisão após cumprir 30 anos, o máximo previsto em lei, em regime fechado. Essa perspectiva pode mudar principalmente em função da unificação das penas para crimes iguais na VEP, mas também dos recursos em segunda instâncias e tribunais superiores, de medidas que reduzem pena, como trabalhar e estudar na prisão, etc.

8 thoughts on “Entenda por que Sérgio Cabral só ficará preso durante 30 anos, no máximo

  1. Onde está a fortuna que Sérgio Cabral amealhou de propina, a mulher dele deve saber, a PF deveria investigar mais a fundo, não é possível, a mulher dele continua em prisão ” domiciliar “, será que ela não sabe das contas no exterior e onde está esta dinheirama toda, onde está escondida, ela continua no luxo, é inacreditável, seria um ponto chave para a PF descobrir e devolver aos cofres públicos, o que foi leiloado não chega nem perto do que roubou.

    • Quem a colocou em “domiciliar”? Quem soltou os comparsas de Cabral: Baratas e assemelhados? Como em seriados policiais basta seguir o sujeito suspeito que os soltou e encontraremos o “tesouro”. Dela e talvez deste sujeito… Será que dia 1º algo começará a acontecer?

  2. A única coisa que separa Cabral da rua é a mídia. Com ela em cima fica difícil de dar o famoso jeitinho. Ninguém rouba tanto e de forma tão escancarada sem ter a certeza que a esculhambação o libertará. Tivesse que devolver tudo que roubou para poder sair um dia, todos pensariam duas vezes.

  3. Uai, não tá faltando gente nessas condenações, tipo quem é pego com malas de dinheiro que o corruptor denuncia como sendo fruto da corrupção? No curso de Direito que fiz, ensinam que é flagrante delito. Mas também tá todo mundo na rua. E a mídia?

  4. Cabral e Pezão, ex-governadores do estado mais corrupto da federação, sede dos bolsonaros, agora só têm uma saída: a delação premiada contra o Bolsonaro e seus filhos.

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