Entenda por que Toffoli não consegue justificar sua “mesada” de R$ 100 mil

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Toffoli só está calado, porque não tem o que falar…

Carlos Newton

Alguns comentaristas da “Tribuna da Internet” saíram em defesa do ministro Dias Tofolli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, no caso da mesada de R$ 100 mil que recebe de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, transferidos do banco Itaú. Segundo esses comentaristas, o recebimento desta elevada quantia todo mês é perfeitamente legal, desde que esteja declarado ao Imposto de Renda, e ninguém tem nada a ver com isso.

SILÊNCIO TOTAL – Mas não é bem assim, Se o caso fosse tão simples, o ministro Tofolli já teria quebrado o silêncio que mantém sobre o assunto e estaria processando a revista digital “Crusoé”, que divulgou a denúncia através do site “O Antagonista”.

O assunto é complicado e tenebroso, não tem a ver diretamente com Imposto de Renda, mas com certeza o depósito mensal precisaria constar nas declarações de renda de Toffoli e de sua esposa, assim como na contabilidade do escritório de advocacia por ela encabeçado.

A DENÚNCIA – Divulgada com estardalhaço pelo site, a denúncia detalha que, dos R$ 100 mil depositados mensalmente na conta de Tofolli no banco Mercantil do Brasil, a metade (R$ 50 mil) é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, o que configura uma espécie de “pensão alimentícia”, e o restante seria utilizado para custear as despesas pessoais do ministro. Ainda segundo a reportagem, a conta é operada por um funcionário do gabinete de Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta Maria Rangel no banco Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os repasses foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões.

PAGAR IMPOSTO – No caso, não se trata de Imposto de Renda, mas o depósito mensal caracteriza transmissão de bens em dinheiro. No Distrito  Federal, essa prática tem incidência de imposto (ITCD) de 4%. Ou seja, Toffoli  teria de pagar R$ 4 mil  todo mês, ou sua esposa, tanto faz, por que o doador “responde solidariamente” pelo imposto devido (art. 11 da lei 3.804/2006). e a ex-mulher do ministro teria de pagar R$ 2 mil pela doação recebida.

Mesmo que Toffoli (ou a esposa) tenha pago o imposto, isso não significa que não haja irregularidade. Se a quantia não tiver sua retirada registrada na contabilidade do escritório de advocacia da mulher, estaríamos diante de lavagem de dinheiro. No entanto, mesmo que o débito mensal esteja contabilizado, a situação continua complicada para Toffoli.

LEI DA MAGISTRATURA – O exercício da profissão do ministro do Supremo é regulado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, conhecida como Loman (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Seu artigo 35 estabelece que são deveres do magistrado, entre outras exigências, “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” (inciso VIII).

Já o artigo 36 determina que é vedado ao magistrado: I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.

Ou seja, Toffoli não pode receber mesada de “associação”, e o escritório de advocacia de sua mulher é uma “associação de advogados”, não pertence exclusivamente a ela.

P.S. 1 – A denúncia é gravíssima. Se não recolheu os impostos, Toffoli fica sem alternativa de defesa. Por isso, está em silêncio, apostando no moderno dito popular de que a memória coletiva só dura quinze dias, mas é claro que esta estratégia não vai dar certo. Há jornalistas e membros do Ministério Público que têm memória um pouco mais alongada. (C.N.)

P.S. 2 – Escrever na Tribuna da Internet é uma chatice. Há comentaristas que colocam defeito em tudo que leem, pensam que sabem muito, mas pouco sabem. Aqui na TI, quando sai publicado que um ato é ilegal e alguém quiser contestar, deveria ao menos citar a lei em que baseia seu raciocínio, ao invés de dar pitaco no texto dos outros. (C.N.)

19 thoughts on “Entenda por que Toffoli não consegue justificar sua “mesada” de R$ 100 mil

  1. Bom dia a todos desta Tribuna! Toffoli é farsante e incompetente! Mais uma invenção do BABALORIXÁ DE BANÂNIA. O Brasil precisa recomeçar do zero retirando todos que aí estão do STF, CD e SF. Novas regras devem ser criadas e novas caras devem surgir pois o que aí está é PODRE em sua grande maioria! Chega de canalhas comandando o país! Verdadeiras quadrilhas tomaram conta do poder. Como pode um sujeito como Gilmar Mendes ainda decidir alguma coisa na Suprema Corte (Jacob Barata que o diga) “Tá dominado, tá tudo dominado “! FORA TOFFOLI! FORA GILMAR MENDES! FORA MARCO AURELIO MELLO! FORA TEMER! Cadeia para essa gente é pouco!!! : (

  2. C N,
    P.s.2, Mas também devem ser hilarios os nossos devaneios, sei que encho o saco, as vezes, mas sei de sua seriedade e compromisso, tanto que frequento, muito obrigado pela TI oportunizar este espaço.
    E quanto ao totofoli, mesmo que fosse tudo dentro da lei, seria ele amoral?

  3. O cidadão trabalhador, se emitir um cheque acima de 2 mil, ou depositar, seu nome é levado ao Banco Central e IR, com suspeição de crime contra a economia, o cheque demora mais, para entrar na conta.
    Os politiqueiros roubam milhões e bilhões, e nada acontece, a não ser rir em nossas caras de idiotas roubados. Essa do Toffoli, com a conivência da Diretoria do Banco, mostra o caráter do dito cujo reprovado para Juiz da 1ª em SP por duas vezes, e será presidente do stf em setembro, é o fim da picada. Pobre Brasil, estuprado e vilipendiado pela corja de criminosos hediondos da caneta metralhadora dos 3 podres poderes. Toffoli o soltador de criminosos hediondos, Dirceu não nos deixa mentir! Rui Barbosa to contigo: tenho vergonha de mim em ser honesto. Que Deus-Pai nos ajude a sair desse pântano.
    A grande mídia, onde anda!??

  4. O honesto advogado do pt é questionado por receber mesada ? …………Quanta infâmia , o honesto ministro não ver cor , coração , lado político de quem quer que seja em seus julgamentos. Sempre observando a lisura do processo , não inventado juridiques ou qualquer plausives , honrando a toga que mereceu por seu indiscutível saber jurídico ..

  5. Prezado CN,

    A maneira como voce coloca no seu PS acima que “Aqui na TI, quando sai publicado que um ato é ilegal e alguém quiser contestar, deveria ao menos citar a lei em que baseia seu raciocínio, ao invés de dar pitaco no texto dos outros.” e’ uma forma, no mini’mo, deselegante de lidar com os seus leitores.

    De qualquer modo, vai a informacao de que o ITCMD nao se aplica ‘a casais em comunhao parcial ou total de bens. Este se aplicaria ‘a situacao de nao comunhao de bens.

    Veja a exposicao abaixo da LC Diniz Adv. & Associados:
    Conforme explica Marcelo Diniz, sócio-fundador do escritório LCDiniz Advogados & Associados, dependendo do regime de bens do casal, as transferências realizadas entre eles podem não estar sujeitas à incidência de tributos e não precisam ser declaradas no imposto de renda.
    Por Lei, qualquer tipo de doação – seja de dinheiro em espécie, direitos ou de bens – é isenta de imposto de renda, mas sofre o desconto de um outro tipo de imposto, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).
    Como esse imposto é estadual, as alíquotas variam de acordo com o estado, assim como os limites de isenção.
    No Estado de São Paulo, o desconto é de 4% sobre o valor doado e é isenta a doação que não ultrapassar 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Como a UFESP definida para 2014 é de 20,14 reais, o limite deste ano é de 50.350 reais.
    Segundo Marcelo Diniz, o ITCMD não é aplicado a transferências feitas entre os cônjuges e companheiros unidos pelo regime de comunhão parcial de bens ou pelo regime de comunhão universal.

    Cleber

    • Você é engraçado, Cleber. O dinheiro provém do escritório, que é uma associação de advogados e não pertence apenas à mulher de Toffoli, ela é a sócia majoritária. Raciocine sobre o que é real, Cleber, e não em cima de sua fantasia marital. O amor é lindo, mas quando entra grana no meio, é amoral.

      CN

  6. Olá amigos:
    Eu só gostaria de saber a lista de clientes do escritório de advocacia da esposa do Ministro, pois com toda a certeza deve ter “gato na tuba”.
    Convenhamos retirar 100 mil por mês de um escritório para pagar a que não presta qualquer serviço a esse escritório é no mínimo estranho.
    Fiquem bem

    • Prezado Amadeu,

      Sem outras consideracoes, a esposa retira esta quantia da conta pessoal dela – provavelmente, conta relacionada ao trabalha que a mesma executa no escritorio; e repassa para a conta conjunta do casal. Ou seja, o dinheiro, ate’ prova em contra’rio, pertence ao casal.

      Cleber

      • Quer dizer que na conta pessoal da esposa do Bostoffoli o dinheiro não é sujeito ao imposto de renda nem ao CARF. Cleber, quanto você está levando nessa?

  7. O funcionário do gabinete deve ser comissionado (mais provável) ou algum efetivo em estágio probatório. Só pode! Pergunta se faz esses trabalhinhos para o ministro no horário de expediente?! Vão apurar o horário das operações financeiras? Do interesse público é que não é! Está cheio de funcionários do tipo fazendo trabalhos para ministros, desembargadores, procuradores etc. fazendo serviços estranhos ao da instituição…

  8. Há realmente algumas perguntas a serem respondidas: o dinheiro sai do escritório ou da retirada mensal da esposa do Toffoli?
    Esta tipo pensão, ou doação à ex esposa dele consta no IR dele?
    O banco Mercantil omitiu do Coaf estas transações de espontânea vontade por qual motivo? Ou houve um pedido meio que informal para esta ocultação?
    Se a renda do Ministro não atinge R$ 50.000,00, porque ele paga este valor de pensão, necessitando do repasse de dinheiro da esposa?
    Agora, se seus ganhos ultrapassam R$50.000,00, porque usar o dinheiro da esposa, ou do escritório, para pagar a pensão.
    Sei não, isso não está cheirando bem. Petista, que contratou empresa fraudadora de urnas, fez a apuração secreta das urnas e solta bandidos? Sei não. Tem caroço neste angu.

  9. Alguma empreiteira deposita R$ 150.000,00. A titular fica com R$ 50.000,00 (que não é imbecil). Repassa R$ 100.000,00. É como diz GM é um caso de aritmética. Parecido com marca de Baton na cueca. CN continue publicando na TI que de longe é o melhor site dos últimos anos.

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