Entre a Constituição e a ética

Carlos Chagas
                                                      
Aguarda-se o voto do novo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,  hoje, para esclarecer se a Lei da Ficha Limpa poderia ou não ter sido aplicada nas eleições de outubro passado. É inócuo, além de perigoso, fazer previsões a respeito do pronunciamento de integrantes  dos tribunais superiores.   Geralmente o especulador quebra a cara, quando  não cai em desgraça junto aos meretíssimos.
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Existe um  evidente choque  de concepções na mais alta corte nacional de justiça,  cabendo  ao décimo-primeiro ministro decidir, pois  até hoje registra-se o empate de 5 a 5 entre os seus colegas.
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De um lado, argumenta-se que a lei não pode retroagir para prejudicar. Só para beneficiar. Assim, conforme a Constituição, estariam fora da apreciação da justiça eleitoral irregularidades e até crimes  praticados antes da vigência da nova lei,  por candidatos que concorreram a  postos eletivos em outubro passado.

O Tribunal Superior Eleitoral entendeu  em sentido contrário, ainda que os Tribunais Regionais Eleitorais tenham decidido de formas diversas. Acresce ter sido  a Ficha Limpa   aprovada no Congresso depois de  decorrido o prazo de um ano anterior às eleições, princípio constitucional que levaria sua aplicação apenas para o pleito de 2012. Esses argumentos sensibilizaram cinco ministros do Supremo.�
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No reverso da medalha, outros cinco manifestaram-se pela aplicação imediata da nova lei, baseados em fundamentos éticos.  Julgaram  necessário o  afastamento de candidatos envolvidos em corrupção, alguns até já condenados  pela justiça eleitoral por práticas passadas.
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O problema é que o então presidente Lula deixou de indicar o décimo-primeiro ministro, que se estivesse em exercício quando do julgamento,  teria evitado o empate. Com isso o tempo passou, as eleições também, e pelo menos cinco candidatos a deputado e senador, eleitos por maioria de votos, ficaram impedidos de tomar posse, por decisão  dos tribunais regionais eleitorais. São eles Janete Capiberibe e João Capiberibe, do Amapá, João Pizolatti Junior, de Santa Catarina,  Paulo Rocha, do  Pará, e Cássio Cunha Lima, da  Paraíba. No lugar deles assumiram, ainda que com menor votação, Marcivânia Flexa Rocha, Gilvan Borges, Ronaldo Benedet, Marinor Brito e  Wilson Santiago.
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A sorte deles está em jogo, na dependência do ministro Luiz Fux.  Convém aguardar a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal.

QUATRO ASES  E UM CURINGA

Política é a arte da conciliação mas não deixou de ser um pouco estranho assistir quatro ex-presidentes da República reunidos em fotografia e em brindes variados,  no banquete em homenagem a Barack Obama,  passado, em Brasília. Afinal, quando em exercício, ou  antes e também depois, disseram o diabo entre eles. José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso jamais dispuseram de um denominador comum, exceção de terem sido inquilinos do palácio da Alvorada. Agora, os quatro ases confraternizaram, às expensas do convite feito pela presidente Dilma Rousseff. Talvez porque faltou o curinga, o ex-presidente Lula.
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Há quem sustente que um dia, no futuro, se Dilma quiser reunir o Conselho da República, nada mais oportuno do que designar os cinco antecessores como membros permanentes  da instituição. Cada qual, a seu tempo e a seu modo, terá conselhos a dar. Ou, pelo menos, alertas a respeito do que evitar.

VAI DEVOLVER O PRÊMIO NOBEL DA PAZ?

Nada como o tempo para passar. Não faz muito que  Barack Obama viu-se agraciado com o Prêmio Nobel da Paz. Havia sido eleito pouco antes e prometia retirar os soldados americanos do Iraque, não entrar mais fundo  no Afeganistão, fechar a cadeia de Guantánamo e efetivamente promover a paz.
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Hoje,  verifica-se que o presidente dos Estados Unidos aumentou os contingentes militares no Iraque e no Afeganistão e mantém em pleno funcionamento o presídio por ironia instalado em Cuba e cheio de supostos inimigos de seu país sequer submetidos a julgamento. Para culminar,  autorizou  o bombardeio da Líbia. Estaria concorrendo ao Prêmio  Nobel da Guerra?

COMISSÕES E CONSELHOS�

Instala-se hoje aqui em Brasília   uma espécie de comissão informal  de parlamentares e de  representantes da sociedade civil,  para apresentarem sugestões sobre a reforma política. Além de partidos políticos, participarão a Ordem dos Advogados, a CNBB e outras entidades. Já funcionam as comissões  especiais da Câmara e do Senado, ao tempo em que o ex-presidente Lula anuncia a disposição de mobilizar o PT para a mesma tarefa.

Parece areia demais para um caminhão de pneus furados, já que ninguém se entende a respeito das principais propostas em debate. É a velha história de que quando não se quer resolver determinada questão, criam-se comissões, conselhos,   grupos de trabalho e forças-tarefa.

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