Era só o que faltava: Comandantes militares defendem o foro privilegiado

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mônica Bergamo
Folha

A proposta de fim do foro privilegiado, em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso, causa inquietação na cúpula das Forças Armadas. Os quatro comandantes militares (Chefe do Estado Maior, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) gozam da prerrogativa. Com o fim do foro, os comandantes poderiam ser processados por um juiz de primeiro grau.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirma a tensão. “Essa discussão compete ao Judiciário e ao Legislativo. Mas há, de fato, uma preocupação com a perda do foro, que pode criar uma situação complicada para os responsáveis pelo comando de dezenas de milhares de homens”, afirma ele.

A preocupação dos militares já chegou ao Congresso e ao Supremo, mas sem uma proposta alternativa por parte deles. “O que for decidido obviamente será cumprido. Mas que há uma preocupação, há”, afirma Jungmann.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável – porém, verdadeira – esta nota publicada por Mônica Bergamo. Num momento como o atual, quando se revela a podridão que infesta os três Poderes da República, os comandantes militares se igualam às autoridades civis, ao se posicionarem a favor do foro privilegiado. É um duro golpe para todos aqueles que vêem nos militares uma reserva moral do país. Os verdadeiros homens de bem não podem temer a Justiça. Pelo contrário, aqueles que exercem caros públicos precisam estar sempre dispostos a terem seus atos investigados, não importa qual seja a instância do Judiciário. Por isso, lembrando o ex-governador Francelino Pereira e o compositor Renato Russo, é preciso estar sempre insistindo na pergunta que eles imortalizaram: “Afinal, que país é esse?”. (C.N.)

31 thoughts on “Era só o que faltava: Comandantes militares defendem o foro privilegiado

  1. Caro Newton, já disse: 3 patetas, esqueci o 4ª, esse apoio, desonra o Poder Militar, pois, é uma forma indireta de proclamar, que podem responder, ao povo, através da Srª Justiça, suas corrupções, é uma bofetada no Cidadão, que apesar dos pesares, os miiltares gozam da confiança do povo, pois, a tropa, é formada por filhos dos trabalhadores, que estão nesta angustia de sobrevivência, esquecidos da Proclamação do Almirante Barroso, a tropa: O Brasil espera que cada um cumpra seu Dever, e a tropa correspondeu, saímos vencedores nessa Guerra contra o Paraguai, sinceramente, em meus 88 anos, nunca pensei, de ter uma noticia desse quilate, de se acobertar sob o manto da corrupção, realmente, os Poderes estão podres, Esperança, onde estás???.
    Deus Pai, nos ajude, a cada dia, a podridão dos hipócritas governamentais, só faz crescer.

    • 1) Desculpe meu irmão espiritualista Theo Fernandes, perdão, respeito e reverencio a sua idade, mas há estudos e pesquisas mostrando que não foi bem assim…

      2) A História Oficial diz que “saímos vencedores nessa Guerra contra o Paraguai”, mas há controvérsias…

      3) De ambos os lados: quantos mortos, feridos, famílias ao desabrigo crianças, idosos.

      4) “Nenhuma guerra armada é vitoriosa, só as pacíficas” = Buda … todos perdem. Existem estudos falando do carma negativo dos vencedores… então não há vitórias …

  2. Confesso que eu desconhecia que os comandantes das FFAA gozavam deste foro privilegiado!

    E se eu teria uma decepção com os militares fazendo parte deste excrescência, muito mais agora com o protesto desses indivíduos pela possibilidade de perder tal benefício imoral!

    Definitivamente os militares não são mais o mesmo da minha época, que diferença!

    Tendo como lema que, “o mandar se executa, mas, o exemplo arrasta”, percebe-se claramente a perda das essência que sempre caracterizou os militares na sua maioria absoluta, a honra.

    Nessas alturas, nota-se agora a razão pela qual o comandante do Exército, General Villas-Bôas, ofende inclusive os brasileiros que clamam pela intervenção militar para afastar os ladrões e assassinos dos poderes Legislativo e Executivo, que é a perda do foro especial, dos privilégios nos julgamentos, dos beneplácitos e tolerâncias da Justiça para condutas improcedentes e ilícitas!

    Que vergonha!

    Inegavelmente o Sistema dominou o país, é melhor estendermos a bandeira branca logo antes que a artilharia decida nos pulverizar cm seus canhões de longo alcance, pois a Marinha não tem navios e, o Exército, a soldadesca está confortavelmente instalada nas casernas, pouco ou quase nada interessada no povo e Brasil, salvo seus proventos e tempo de serviço!

    Desta forma, o povo, nós, os roubados e explorados, decididamente não temos como enfrentar o Sistema, que nos derrotou fragorosamente e, de forma gradativa, nos aniquila a cada ano mediante a insegurança e saúde pública deteriorada!

    • Pelo fato de os três comandantes, supostamente, terem emitido opinião, não significa que toda a classe militar deva ser adjetivada como o estão fazendo aqui, na T.I. Afinal, se não sabem, todos deviam saber que para os militares há toda uma Justiça paralela, com suas agências e funções, com um Superior Tribunal Militar em vigor. O jornalismo deletério que se arma de direitos para a difusão do que entende, é o primeiro a censurar a opinião alheia, diversa, principalmente em se tratando de autoridade militar. Não se vê nenhuma publicação ou comentário de atos e fatos positivos realizados pelos militares brasileiros em benefício da nação e do seu povo, mesmo sob contínuo ataque. Afinal, quem tem mais crédito entre a população, a mídia ou o povo brasileiro?

      • Não, Anunnaki, não vou aceitar esta tua reprimenda pelo comentário que postei sobre o foro privilegiado, que excede o Tribunal Militar, e tampouco as pensões pagas às filhas solteiras que mais casaram que a Gretchen!

        Se os militares têm seus créditos pelas obras que realizaram em benefício da nação, TODOS OS TRABALHADORES também colaboraram para o Brasil crescer. e com muito mais trabalho e salários menores!

        Não se está discutindo quem tem mais ou menos moral no país, mas privilégios imorais, que desgastam uma instituição, e que as FFAA poderiam perfeitamente rejeitar, da mesma forma que regularizar a situação da mulherada que se aproveita de um privilégio e o amplia CRIMINOSAMENTE, mantendo-se solteira NO PAPEL até o fim da vida!

        Por que esta pensão continua sem qualquer reparo ao longo dos anos?

        E as filhas solteiras dos trabalhadores, por que não podem ter esse benefício?!

        Por que as filhas dos militares são diferentes das demais filhas dos cidadãos brasileiros?!

        É muita concessão e benefícios indevidos, jamais iremos nos desenvolver e ser um país decente e digno, jamais!!!

        • Caro Bendl
          Entendo que as FFAA, pelo tipo de serviço que prestam (ou deveriam prestar), merecem ter vários “benefícios”. Concordo, porém, que alguns extrapolam a idéia de igualdade, tornando o benefício algo vergonhoso, para não dizer desonesto, e precisam ser abolidos.
          Quanto ao foro privilegiado, parto do princípio que aprendi desde cedo: quem não deve não teme. Honestidade é requisito básico para qualquer atividade, e lutar pela manutenção de foro torna-se, no mínimo, suspeito, ainda mais vindo das FFAA.
          Chegamos à triste conclusão que a bandidagem está coberta de razão: “está tudo dominado”.
          Ao defender interesses pessoais, em detrimento de defender a Pátria, os nossos comandantes mostram que se tornaram iguais aos bandidos que ocupam os 3 Poderes.
          Todos são iguais perante a Lei… Uns mais iguais do que outros.
          Abraços,
          Yulo

          • Yulo,

            Se alguém escolhe uma carreira para seguir, sabe o que lhe espera.

            Não aceito que por ser isto ou aquilo que os benefícios deverão ser mais ou menos do que recebe a maioria, gerando as diferenças de tratamento que são causas de descontentamentos e insatisfações pelos que não são alvos dessas atenções.

            Ora, nessa sintonia, os médicos deveriam receber possíveis e inimagináveis privilégios e benefícios, diante da quantidade de vidas que salvam diariamente; da mesma forma os policiais civis e militares, que arriscam suas vidas em nossa defesa; igualmente os professores, pois sem eles não existiriam médicos e policiais, e por aí vai …

            Terminantemente sou contra o foro privilegiado para quem quer que seja, e não somente para as FFAA, claro, e também essa indecência de pensão às solteironas.

            Reitero que se tivessem deficiências físicas e mentais não somente as mulheres deveriam receber a pensão do pai, mas até o filho.

            Agora, a mulherada bela e forte, uma vida saudável e ativa, receber de mão beijada uma pensão e significativa só por permanecer solteira, trata-se de uma ofensa à própria mulher beneficiada, quanto mais a nós que pagamos a festa!

            Lá pelas tantas o Brasil quer também anular o talento e vocação, e a pessoa escolher a sua profissão pelos privilégios e benefícios.

            Então adeus aos mecânicos, pintores, pedreiros, motoristas, garis, enfermeiros, bombeiros, secretárias, empregadas domésticas, vendedores, feirantes, pilotos de avião comercial, taxistas, jornalistas … todo mundo vai querer ser militar ou parlamentar!

            Um abraço, Yulo.
            Grato pelo comentário e a possibilidade de debatermos essa situação de exceção.
            Saúde e paz.

  3. Não há canto que não esteja escondida a podridão dos poderes instituídos!

    Pois até nas FFAA existem situações imorais e e condenáveis de benefícios auferidos às filhas “supostamente” solteiras, como bem argumentaste, Aranha, para depreciar a imagem dos militares, que se soma ao foro privilegiado.

    Nada contra esta pensão se estendida aos filhos deficientes, agora, às mulheres solteiras até o fim de suas vidas é um ultraje, uma ofensa!

    Quantas dessas moçoilas já não “casaram” várias vezes e têm filhos registrados, inclusive?!

    O país tá acabado, indiscutivelmente.

    Se até o Temer anexa ao serviço público a babá de seu filho é porque o Estado degringolou, desce a ladeira em ponto morto e sem freio!

  4. Juízes, militares, parlamentares, altos funcionário públicos, todos têm uma gama de privilégios da União, e o povo?!

    Arca com os benefícios e penduricalhos às castas brasileiras, obedece, outorga poderes e mais nada?!

    Somente lhe é atribuído sangue, suor e lágrimas?!

    Insegurança, saúde deteriorada, direitos anulados, maior tempo para poder se aposentar, salário mínimo ofensivo à dignidade humana, à mercê de banqueiros famintos por lucros e juros condenáveis porque extorsivos, roubado e explorado pelos poderes constituídos, um Sistema que o aniquila a cada ano, e tem gente que ainda defende privilégios para uns e outros, como esta imoralidade explícita das filhas solteiras dos militares receberem pensão até o fim de suas existências?!

    E se tiverem filhos também?!

    E se viveram com vários homens, segue o benefício?!

    E vão me dizer que este procedimento é correto, honesto, aceitável?

    E dizer que os tais famigerados “representantes do povo” jamais se deram conta dessa injustiça para com os brasileiros ou com o povo de segunda classe, que devemos nos considerar?!

    É muita canalhice de todos os lados!!!

  5. Os americanos foram influenciados pelos pensadores iluministas do século XVIII quando criaram sua constituição. Neste caso dos militares brasileiros, parece-me razoável que imitemos o tratamento dado aos comandantes militares americanos. Se é bom para eles deve ser bom para nós. Não parece razoável querer inventar a roda, já que a que existe funciona.

  6. Nenhuma instituição governalmental neste pais é digna de confiança , inclusive o exército , gozam mais que produzem , por outro lado se temem é por que devem .

  7. Prezado João Diniz,

    Em respeito aos frequentadores deste blog, e a mim mesmo, abaixo a reportagem de O Globo, datada de 2015, portanto recente, abordando justamente esta questão:

    Título da matéria em 2015 pelo O Globo:

    União gastará R$ 3,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares este ano.

    Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas.

    RIO e BRASÍLIA – Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados em um país que enfrenta uma crise econômica aguda.

    Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares.

    O gasto estimado com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões, num regime de aposentadoria deficitário e que tem rombo projetado de R$ 11 bilhões para este ano.

    De acordo com o documento “Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares”, o resultado negativo vai perdurar por 75 anos.

    O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio.

    Assim, o regime será deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões, estima o governo.

    As pensões no regime geral de Previdência Social também são vantajosas. O Brasil é um dos poucos países onde a pensão ao herdeiro é integral (igual ao valor recebido pelo segurado quando vivo).

    No ajuste fiscal do começo do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou mudar a fórmula de cálculo — o valor cairia pela metade, mais 10% por dependente, incluindo o viúvo ou viúva.

    No entanto, o próprio relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mudou o texto proposto pelo governo e reduziu a economia prevista.
    — O governo tem que parar de desfazer com a mão esquerda, de noite, o que ele faz com a mão direita de dia. O problema do ministro da Fazenda é que ele está dormindo com o inimigo — disse o economista Fábio Giambiagi, referindo-se à atitude do relator, deputado da base aliada.

    Os cofres estaduais também desembolsam vultosas quantias para herdeiras de funcionários públicos civis e militares. Até dezembro de 1992, quando o benefício às filhas de civis deixou de ser pago, bastava que a mulher fosse maior de idade e não se casasse para ter direito a receber.

    Hoje, em São Paulo, constam na folha de pagamento da São Paulo Previdência (Spprev) 17.690 pensionistas civis e 10.780 pensionistas militares recebendo o benefício enquanto se mantiverem solteiras.

    Só em 2014, foram gastos R$ 784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ 416,5 milhões a herdeiras de civis, e R$ 368 milhões a herdeiras de militares.

    Já a Previdência do Estado do Rio gasta, todo ano, R$ 740 milhões com benefícios a filhas solteiras de funcionários públicos, também incluindo civis e militares. Hoje, há 25.290 beneficiárias recebendo pelo Rioprevidência. Uma auditoria feita pelo estado identificou que 3.381 pensionistas recebiam dinheiro irregular — eram casadas ou viviam em união estável. Quando foram comunicadas, 350 pediram a suspensão do benefício. As demais foram suspensas por processo administrativo.

    Segundo o Rioprevidência, a auditoria gerou economia anual de R$ 350 milhões.
    O benefício social (Lei Orgânica da Assistência Social, pago a idosos e deficientes da baixa renda, que nunca contribuíram) na área rural também é diferenciado.

    Na zona urbana, o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. Já na área rural, gera pagamento de pensão — há cerca de cinco milhões de moradores no campo e 8,4 milhões de pessoas recebendo dois benefícios (aposentadoria e pensão, equivalente a dois salários mínimos).

    Outro auxílio polêmico — e caro aos estados — é o pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará.

    Como O GLOBO revelou no ano passado, ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, a um custo anual de R$ 46,8 milhões.

    Nas assembleias legislativas, também há exemplos de benefícios salgados para os cofres estaduais. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por exemplo, cada um dos 70 deputados tem direito a um cartão combustível mensal para uso nos carros oficiais, no valor de R$ 2.970. O custo anual chega a R$ 2,4 milhões.

    No Judiciário, apesar da luta dos servidores por reajustes, muitos salários são de marajás, já que o teto institucional, fixado em R$ 33,7 mil, é muitas vezes ultrapassado. Gratificações e adicionais não entram no cálculo. Segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses dois itens representaram, ano passado, R$ 3,8 bilhões das despesas do Poder Judiciário, equivalente a 6,3% do total gasto em 2014.

    Um dos casos mais emblemáticos é o do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos 128 desembargadores e juízes, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil — 32,8% do total de magistrados. O maior rendimento chega a R$ 70,5 mil. Apenas dois estão dentro do teto.
    AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA ATÉ TRÊS FILHOS

    No Tribunal de Justiça do Rio, entrou em vigor, em agosto deste ano, o auxílio-educação para até três filhos de magistrados e servidores, no valor de R$ 953,47 por filho. O tribunal também reembolsou o retroativo aos meses de junho e julho. Até agora, o custo do auxílio foi de R$ 11,4 milhões, um adicional de R$ 3,8 milhões por mês.

    O benefício já está sendo usado por 5.092 pessoas, sendo 5.081 filhos de magistrados e servidores e 11 magistrados, que têm direito ao benefício enquanto cursarem pós-graduação.

    O salário bruto de um desembargador é de R$ 30,4 mil.
    Para Giambiagi, a União não pode mais arcar com esses gastos:
    — Vai ser difícil continuar levando o país sem fazer reformas. Nos últimos 12 anos, só tocamos o barco. Agora, corremos o risco de caminhar para uma situação fiscalmente dramática.

    Outra mordomia dada no Judiciário é o auxílio-celular. Somando os custos com o benefício no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o custo é de R$ 1,3 milhão por ano. Só no TCU, os gastos chegam a quase R$ 1 milhão por ano, ou R$ 82,3 mil por mês. Têm direito ao benefício 104 servidores e 19 autoridades, com cifras variáveis de acordo com o cargo: vão de R$ 465,03 a R$ 1.395,10 por mês. O maior salário do tribunal, sem benefícios, é de R$ 23,8 mil.

    No Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) disponibilizou 107 aparelhos de celular para magistrados. Além disso, o tribunal arca com gastos mensais de até R$ 200. O custo anual do benefício chega a R$ 256,8 mil. Os magistrados, que já têm direito a inúmeros outros benefícios, quiseram mais: juízes do Trabalho entraram com uma liminar para acumular dois auxílios-moradia no caso de magistrados casados. A Procuradoria estadual tentou suspender a liminar, mas não obteve sucesso.

    Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim destaca que a manutenção desses privilégios custa caro ao país:
    — Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda.
    — Em algum momento, é preciso acabar ou pelos menos reduzir esses privilégios, que eu prefiro chamar de diferenças — reforçou o pesquisador do Ipea Marcelo Caetano.

    O Ministério da Defesa alegou que os militares são uma categoria diferenciada e que o regime de aposentadoria deve ser analisado de acordo com normas específicas. Informou ainda que as regras para a classe são diferentes não só no Brasil, mas em vários países.

    maihttps://oglobo.globo.com/brasil/uniao-gastara-38-bi-com-pagamento-de-pensoes-vitalicias-filhas-de-militares-este-ano-17566422#ixzz4hIIUWXIs
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    • Não existe mais para os militares que estão na ativa. Isto que eu disse. Os que tinham direito em 2001 continuaram com o direito, mas quem não possuia 30 de servic, mesmo tendo contribuido perdeu o direito.
      Ou seja, não existe mais o direito para os Militares que estão na ativa .

    • Diniz,

      O link que mencionaste diz o mesmo que eu postei.

      Justiça seja feita, a pensão às filhas dos militares foi extinta em 2001, no entanto, seguem aquelas que estavam no prazo de trinta anos como direito adquirido.

      Igualmente esclarece que a Previdência é descontada do soldo mesmo depois que o contribuinte vai para a reserva remunerada (aposentadoria).

      Ótimo debate, que serviu para se colocar pingos nos “is” e “jotas”.

      Agradeço a tua participação, Diniz, que me obrigou a procurar a verdade sobre esta questão.

      Saúde e paz.

      • Muito Obrigado , so gostaria de esclarecer a questão da previdência , no restante o senhor esta absolutamente correto que é uma injustiça o Foro para os Comandantes. e principalmente quando o senhor falou É muita canalhice de todos os lados!!!`
        Concordo.
        Abraços.

  8. É por essas e outras, que reafirmo, que as revoluções, sempre começam por baixo. Os de cima (comandantes) tem seus privilégios, além de na reserva, receberem uma polpuda adidância em dólares, em alguma embaixada por esse mundo a fora. Por isso, são fieis aos governantes, como aconteceu em 64, quando a revolução começou em Minas Gerais, descendo para o Rio de Janeiro e alastrou-se vencendo todas as resistências.

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