Era Vargas, no campo social, é um legado eterno

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Folha de São Paulo, sábado 26, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, indicado para presidente da Casa de Rui Barbosa, afirmou que o governo Lula selou o fim da era Vargas. Pensou mal o tema na tentativa de redescobrir uma estrada social para o Brasil. Equivocou-se. Em relação ao período Fernando Henrique, claro que o governo de oito anos de Lula significou um avanço extraordinário. Os resultados foram refletidos nas urnas de 2006 e 2010. A diferença esteve na política salarial. E também nos índices de inflação, na memória do IBGE e no bolso dos brasileiros.

De janeiro de 95 a dezembro de 2002, foi de 101%. De janeiro de 2003 a Dezembro de 2010 ficou na escala de 56%. Na administração de FHC os salários perderam para a inflação. Ao longo de era Lula empataram. Aí está a razão do fracasso eleitoral do primeiro e do êxito político do segundo.

Entretanto, Wanderley Guilherme dos Santos, sob o ângulo de pesquisa histórica, perdeu a perspectiva. O que caracteriza a era Vargas? O contrato social brasileiro, principalmente, a passagem da semiescravidão que resistia aos tempos modernos de então para o direito do trabalho. Antes de Vargas, até 1941, não havia Previdência Social organizada. Uma caixa de pensão aqui, outra ali, lei Elói Chaves de 1924.

Os institutos foram criados por Getúlio. Até 1943, quando ele, ditador, editou a CLT, não haveria limitação para as jornadas de trabalho, não existiria descanso semanal, nem férias remuneradas. Não existia o aviso prévio, tampouco indenização, para os casos de dispensa sem justa causa. O salário mínimo foi instituído em 1940. Foram avanços notáveis na área da justiça social.

No campo previdenciário, inclusive, o sistema de contribuição significa até hoje, um instrumento de distribuição de renda. Os empregadores,  descontando 20% sobre afolha salarial, sem limite, contribuem três vezes mais do que nós, empregados, para um efeito idêntico no valor teto das aposentadorias.

Assim, para superar a era Vargas, era indispensável que Lula tivesse ido além. Não foi. Ao contrário de FHC, que a minimizou, como ele próprio absurdamente chegou a dizer quando de sua eleição de 94, Lula recuperou o legado. Não o diluindo através de um sistema de reajuste de salários abaixo da taxa inflacionária.

É difícil ir além de Vargas. Isso não é dito apenas por mim, mas foi por um dos homens mais ilustres e notáveis que o país já teve, o senador Afonso Arinos de Melo Franco. Ao presidente da LBA, Luis Fernando da SIlva Pinto, numa viagem a Brasília.

Eu era diretor daquela instituição. Afonso Arinos disse que Vargas havia retirado o Direito do Trabalho do Código Civil. E o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho, embora a CLT fosse posterior à Previdência. Naquele momento, estávamos em 76, o parlamentar e jurista sustentou que, agora, era necessário extrair-se o Direito Assistencial do Direito Previdenciário. Uma forma de o Estado responsabilizar-se a si mesmo pela exclusão de parte da população do sistema produtivo. Lembro do episódio como se tivesse ocorrido ontem.

É claro que a legislação social exige modernização. Como ocorreu com a criação do FGTS, por iniciativa do ministro Roberto Campos, em 67. O direito à estabilidade, com 10 anos de emprego, havia se perdido no tempo e no espaço. Roberto Campos, um total adepto do capitalismo, a recuperou com o Fundo de Garantia. São conquistas sociais, a CLT e o FGTS inultrapassáveis. Lula as consolidou. Não as substituiu. Wanderley Guilherme dos Santos errou. E muito.

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