Erros e acertos de Edson Fachin ao apresentar no Senado

Fachin foi de gabinete a gabinete, pedindo apoio a seu nome

Jorge Béja

A edição de hoje do Tribuna da Internet publica dois artigos a respeito da indicação e sabatina, pelos senadores, do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para ocupar, no Supremo Tribunal Federal, a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Um (“Fachin é uma espécie de “duas caras” do filme do Batman”) é da autoria do jornalista Carlos Newton, editor da TI. O outro (“Caso Fachin mostra que o sistema de nomeação precisa mudar”) é de Luiz Tito, publicado no O Tempo e aqui transcrito. Cada um dos articulistas, com sua indiscutível bagagem e experiência, expõe suas considerações e críticas no âmbito dos títulos dos artigos que subscreveram. Ou seja, os títulos levam ao texto e o texto leva aos títulos, sem outras abordagens.

A Constituição Federal não outorga ao presidente da República a atribuição e a prerrogativa de indicar ministro para a Suprema Corte. Ainda assim, o presidente indica tão somente por força do costume e da tradição. E usos e costumes são fontes do Direito, ao lado da lei e da jurisprudência (Código de Processo Civil, artigo 126 e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigo 4º). Assim foi ao longa da história, assim é e assim continuará sendo, até que a CF seja emendada para dispor de forma ou maneira diversa.

O Senado, por maioria absoluta, aprova e o presidente da República depois nomeia o cidadão aprovado, de notável saber jurídico, de ilibada conduta e que tenha menos de 65 anos de idade (CF, artigos 84, XIV e 101 e seu parágrafo único).

POLÊMICA E DESCONFIANÇA

Certamente por causa do desastrado governo petista, da baixa (quase nenhuma) aprovação da presidente Dilma, dos desfalques à Petrobras, dos 9 meses de demora na indicação do 11º ministro do STF, das mentiras, dos panelaços, de tanta desfaçatez e outras tantas e tantas perfídias mais, contra o povo e contra a Nação, talvez por tudo isso é que a indicação de Fachin para o STF vem causando polêmica, desconfiança e insatisfação geral. Basta ler os jornais, as redes sociais e os noticiários da televisão. Mais por isso do que pelo passado de Fachin, inegavelmente um jurista de notável saber jurídico. Mas o Brasil é uma democracia. E no Estado Democrático de Direito prevalecerá, como legítimo e constitucional, a votação do plenário do Senado Federal. E se o candidato que Dilma indicou for aprovado, Fachin terá assento no STF.

Em todo esse quadro, o constrangedor foi ver um candidato indicado pelo presidente da República para integrar a Suprema Corte ir a cada gabinete dos senadores, ele próprio, de carne e osso, fazer campanha para a aprovação do seu nome. Levar currículo. Dizer e mostrar quem ele é. Comprovar sua competência. Enfim, mostrar sua obra e pedir voto.

Cá pra nós, chega a ser até humilhante para qualquer jurista indicado para compor a Suprema Corte e de quem se espera o mais completo desprendimento, nenhuma vaidade, recolhimento, resguardo, modéstia… simplicidade franciscana. Ainda mais quando se trata de Luiz Edson Fachin que não precisava perambular por corredores e gabinetes do senado. Ter sido o indicado era o bastante.

DISCURSO DESNECESSÁRIO

Também era desnecessário aquele discurso de apresentação que o Dr. Fachin escreveu e leu, falando de si próprio, de sua família, que sua esposa é desembargadora, que tem filha médica e outras passagens de sua vida. Ter sido indicado era o bastante. Quanto mais modesto, maior. Se não era mesmo possível deixar de falar de si próprio, quanto menos falar, melhor Era suficiente chegar à comissão, a todos cumprimentar e responder aos chamados “questionamentos”. Sem mais. O entusiasmo e a honraria sempre levam à emoção. Mas sem demonstrar empolgação e externar serenidade. Ter sido indicado era o bastante.

O acontecido ontem, exibido pela TV Senado, levou o pensamento deste articulista a Gabriela Mistral, Pablo Neruda, Gabriel Garcia Marquez, Mario Vargas Llosa, José Saramago, à pequena paquistanesa Malala Yousafzay e a tantos outros que contribuÍram para o avanço cultural e científico da humanidade.E perguntei a mim mesmo: quando seus nomes foram indicados para figurar na lista dos selecionados a receberem o Prêmio Nobel, será que algum deles, pessoalmente ou por representação, foi até Oslo ou Estocolmo dizer quem era, o que fez e o que faz, a fim de conseguir aprovação? É claro e intuitivo que não. Ter sido indicado era o bastante. Já dizia tudo.

Muito boa sorte, Eminente Jurista Doutor Luiz Edson Fachin. No Supremo Tribunal Federal faça do seu voto o instrumento para reedificar a ordem nacional. E tenha sempre em mente aquela advertência de Rui em “Cartas de Inglaterra”: “Vós, Juízes, que são alevantados do povo para julgar seus atos, lembrai-vos que esse próprio povo julgará a vossa justiça”.

13 thoughts on “Erros e acertos de Edson Fachin ao apresentar no Senado

  1. Transcrevo, abaixo, o comentário que eu iria postar ontem, enquanto o Dr. Fachin estava sendo sabatinado pelo Senado.
    Por falta de tempo, eu o arquivei.
    Hoje, diante da sua aprovação pelos senadores e artigo do Dr.Béja, manifesto-me ao final deste comentário com a questão resolvida, de o indicado pela presidente Dilma ter sido aceito.

    “Acho que este senhor, professor, advogado, muito bem conceituado no seu meio profissional e entre seus pares, está sofrendo uma clamorosa injustiça!
    Independente de ser petista, a questão que salta aos olhos e que deveria ter sido alterada há tempo, diz respeito à forma como os ministros ascendem ao STF!
    Não pode mais a presidência da República escolher o candidato e posteriormente ser sabatinado no Congresso, muitas vezes respondendo questões irrelevantes ou meramente políticas – como este caso -, menos quanto à sua especialidade.
    Vejo com certa apreensão a maneira como este cidadão de alto nível foi jogado às feras, e desnecessariamente, diga-se de passagem.
    Se a presidente Dilma fosse sensível à situação atual, ela não poderia tê-lo escolhido, sabendo que recairiam sobre ele os mais diversos comentários e críticas quando pediu votos a ela, que não foi crime, apenas uma questão de opção entre candidatos à presidência, mais nada.
    No entanto, a partir daquele momento, a sua carreira estava comprometida irreversivelmente com o PT, e nivelando-a ao ministro Tofoli, e antes até de assumir uma cadeira na mais alta corte de Justiça.
    Lamento pelo Dr. Fachin, que está sendo submetido a uma espécie de Inquisição, e sendo ofendido e humilhado por culpa da presidente Dilma, que se mostra a cada dia completamente confusa e sem saber como agir nos estertores de seu governo.
    Conclusão:
    Paga o pato o inocente, um cidadão exemplar, que pediu votos ao PT e sua candidata à presidência, sem imaginar que a sua escolha fosse redundar nesta catástrofe protagonizada por aquela que ele confiou e seu voto e intercedeu em seu favor!”

    O Dr.Béja salientou detalhes que somente outro advogado poderia mencionar de um colega, que foi a forma como se apresentou o postulante à vaga no STF.
    No entanto, causa espécie a oportunidade que teve o Senado para rejeitar o Dr.Fachin – não pelo seu currículo ou tendência política – para transmitir à presidente Dilma que este modo de escolha e posterior análise e aprovação do indicado deve ser alterado.
    Em princípio, se cabe ao Legislativo a aprovação de um ministro ao STF, não vejo onde reside a verdadeira independência entre os três poderes, corroborado pela escolha que é feita do advogado de notável saber jurídico e conduta ilibada, pelo Executivo!
    Ora, então o discurso de independência, de deixar de lado a política e influência do poder central cai por terra, haja vista que, se a opção é de um poder e, o outro, é quem decide, o legítimo interessado é simplesmente ignorado:
    O JUDICIÁRIO!
    Desta forma, estamos diante de uma dependência execrável, que coloca o cidadão diante de senadores ávidos para demonstrar que são mais inteligentes que o vestibulando ou porque são eles que mandam, que decidem, consequentemente em situação vexatória e humilhante!
    Parte da enxurrada de perguntas feitas ao professor paranaense, assisti.
    E, vi sentado à mesa, um homem acuado, demonstrando que era inferior aos senadores, apresentando-se de maneira tão modesta – fundamentando-se na sua carreira profissional, vida pessoal e familiar -, que parecia uma pessoa pedindo perdão pela ousadia de estar no Congresso pedindo para ser aprovado, diante de sua submissão aos questionamentos e petulância de alguns senadores e, de outros, arrogância e prepotência, características dos nossos corruptos e desonestos políticos!
    Não sei, mas como tenho mais idade que o ilustre Dr.Fachin, em certo momento da sabatina eu teria me levantado, me despediria dos que estavam presentes naquela sala, e iria embora, e por uma razão, somente:
    Não acredito que o ministro ontem aprovado não saiba do quanto alguns senadores estão envolvidos em crimes, e sobre a Petrobrás, de modo que se deixasse levar por indagações e questionamentos que não eram concernentes ao cargo postulado, ou seja, lamentavelmente o Dr.Fachin me transmitiu que dará curso ao sistema de proteção aos poderes que o indicaram e aprovaram na função tão importante, hoje deturpada absolutamente pela dependência do Judiciário em aguardar quem serão os novos julgadores, condição que deveria ser restrita ao aos juízes de carreira, que teriam uma comissão formada pelas três instâncias e que decidiriam quem deveria ser o novo ministro, mas não permitir que este poder seja transferido para outros, reconhecidamente corruptos, razão pela qual o Dr.Fachin saiu do Senado com o seu nome maculado, e com a dúvida na mente do povo de que se trata de mais um defensor do Legislativo e Executivo, e não um juiz isento e imparcial, como seria o esperado e correto!

    • Caro Bendl, estou retornando ao lar, agora às 14,10 horas, e começando a ler os comentaristas, e como sempre, ótimo comentário, e a partir do “Não sei” perfeito, como considerar independência do JUDICIÁRIO, se o “Cérebro” é nomeado pelos 2 outros PODERES, “Só o Brasil explica”, pela HIPOCRISIA POLÍTICA em que sobrevivemos. Os membros “JUÍZES” dos Tribunais superiores deveriam, ser eleitos pelos Juízes de todos o “TRIBUNAIS” (tenham o nome que tiverem: desembargadores, ministros, ou qualquer invenção de nomes), de grande saber e impoluto).
      A prova de “dependência” está sendo demonstrada pelo Juízes do Supremo, tendo como marco o “Toffoli”, reprovado 2 vezes para juíz de 1ª, condenado em processo, e ex-servidor direto do PT, está na 2ª turma, que pleiteou, por ter interesse de estar (a Mídia publicou), indicado e aprovado pelo PT, e suas ações, estupram e vilipendiam a Srª Justiça, como na “VIDA” há exceções, está representada pelo Sr. Joaquim Barbosa, que honrou a Srª Justiça, e foi obrigado, a se aposentar, para não continuar a ser massacrado pelos demais membros indicados pelo PT. Cometeu alguns pecados, com certeza, mas… nos deixou um exemplo maior: FAZER JUSTIÇA.
      Aguardemos a posição do novo eleito do Executivo, Fará JUSTIÇA, OU VAI DEFENDER QUE O NOMEOU (EXECUTIVO E LEGISLATIVO).
      A JUSTIÇA DO HOMENS ESTÁ PODRE, MAS…HÁ UMA JUSTIÇA ALÉM TÚMULO, QUE FAZ JUSTIÇA, ESTÁ ESTÁ EM TODOS NÓS, CUJO TRIBUNAL É A CONSCIÊNCIA. ACREDITEM OU NÃO!?!!

  2. Perfeito Dr. Béja,melhor impossível.
    ” Cá pra nós, chega a ser até humilhante para qualquer jurista indicado para compor a Suprema Corte e de quem se espera o mais completo desprendimento, nenhuma vaidade, recolhimento, resguardo, modéstia… simplicidade franciscana. Ainda mais quando se trata de Luiz Edson Fachin que não precisava perambular por corredores e gabinetes do senado. Ter sido o indicado era o bastante.”

    Lamentável

    • Prezado Paulo Barão, a peregrinação do indicado, indo de gabinete a gabinete, é acachapante, seja quem for o indicado. A indicação é o suficiente. Do resto, o Senado cuida. Os senadores perguntam e o jurista responde. Grato a você e a todos pela leitura e comentários.
      Jorge Béja

  3. Parabéns ao preciso Jurista Dr. Jorge Béja.

    Honra pela competência, ética e modéstia seu par Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

    “No fim da carreira, recusou convite do presidente Juscelino Kubitschek para assumir um posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que não supusessem que sua defesa da posse do presidente fosse movida por interesse pessoal.”

  4. Dr. Béja, assino embaixo, infelizmente, não pude ler os outros comentariastas, por estar de darda para ir ao médico, mas ao seu final, acrescento, sem fundo religioso, “A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E “PAGARÁS ATÉ ÚLTIMO CEITIL”, AVISO DE JESUS A 2 MIL ANOS, LEIS CÓSMICAS, APLICADA A TODOS NÓS ALÉM TÚMULO PELA CONSCIÊNCIA- TRIBUNAL DIVINO.
    QUE DEUS NOS PROTEJA.

  5. Fachin é um ator! Excelente ator!

    Conseguiu até mesmo impressionar positivamente ao Dr. Jorge Béja, nobre estudioso do Direito que sempre tira muitas das nossas dúvidas, aqui nesta TRIBUNA.

    Mas a mim Fachin não engana! Trata-se de mais um militante (à serviço da petralhada) ambicionando uma cadeira no STF.

    Dono de pensamentos mais do que radicais, Fachin não serviu sequer para ser indicado por Lula ao STF, anos atrás.

    Seu “notório saber jurídico” obviamente será colocado à serviço da imensa quadrilha petista, sempre que necessário, caso chegue ao Supremo Tribunal.

    Já a sua conduta ilibada… bem, esta parece que já ficou pelo caminho há muito tempo atrás…

    • Minha Mãe de Deus, a nobre leitora Angela Maria abstraiu do artigo um outro sentido, diverso da reprovação nele exposta que é o da da peregrinação que um indicado ao STF faz nos gabinetes dos senadores para ganhar apoio e voto na sabatina e depois no plenário. Isso é feio e acachapante, volto a dizer, seja quem for o indicado.

      Quanto à pessoa do Jurista Luiz Edson Fachin, inegavelmente tem ele notável saber jurídico. O perigoso é mesmo sua ligação com o PT, como foi comentado por Angela Maria, embora o artigo não tenha abordado essa questão partidária do candidato a ministro. Grato por ter lido e feito seu comentário.
      Jorge Béja

  6. Antes de tudo, Béja, parabéns pelo artigo. Já virou rotina…

    Depois, olhe o que peguei por aí, sem indicação de autoria:

    “Campanha eleitoral” de Fachin tem até marqueteiro! Nunca vi isso!
    O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, tem o posto em alta conta. Para alcançar a honra de integrar a mais alta corte do país, recebendo muito menos do que profissionais tão bem sucedidos quanto ele, investiu com força em imagem. Para apoiar sua candidatura, contratou Renato Rojas da Cruz, que foi, pela empresa Pepper, o chefe dos marqueteiros digitais na campanha de Dilma (segundo seu currículo, comandava a equipe de criação de redes sociais). Rojas montou um site de apoio a Fachin.

    Sua participação era desconhecida, mas o segredo foi escancarado pelo blog do jornalista Cláudio Tognolli. A campanha “Fachin sim” utiliza também o Facebook, o twitter e o You Tube. Preço? Não se conhece o número exato; mas Rojas já trabalhou na cúpula de uma campanha presidencial e é professor da Universidade de Brasília. É bem cotado no mercado de campanhas.

    Fachin preferiu não deixar nenhuma brecha em sua luta para chegar ao Supremo. Já que havia contratado um marqueteiro de Dilma, e ainda dispunha de verba, fez questão de se abrir também aos tucanos. E contratou a Medialogue, que trabalhou na campanha de Aécio Neves, para fazer o monitoramento do que é divulgado nas redes sociais. O preço também não foi divulgado, mas uma empresa que já trabalhou em campanha presidencial coloca o currículo na conta.

    Por que Joaquim Barbosa se aposentou, afinal? O cargo deve ser ótimo!

  7. A opinião do Dr. Béja é sempre merecedora de todo respeito. Mas para mim, vale o momento politico.

    Assim qualquer indicação vinda da ANTA PRESIDANTA não seria motivo de nenhum respeito, logo se eu fosse senador votaria contra a indicação simplesmente por ter vindo de quem veio, por melhor que fosse ou não fosse o indicado.

    A ANTA PRESIDANTA não tem nenhuma legitimidade para estar exercendo o cargo, sua eleição foi uma fraude, dinheiro roubado da Petrobrás e de outras estatai dinheiro roubado dos suados tributos que são cobrados de todos nós foram usados para a sua reeleição.

    Por isso essa meliante que exerce a Presidencia não merece o minimo respeito. Deveria ir para de trás das grades, aliás algo que ela já tem experiencia como ex-guerrilheira. Aliás uma guerrilheirazinha de 5ª categoria, bem das ordinárias e incompetentes, incompetencia essa exercida plenamente no mais alto cargo público do país e pasmem até mesmo na direção de uma lojinha de 1,99 que foi a falencia.

    UMA MULHER TOTALMENTE DESQUALIFICADA. SINTO VERGONHA DE SER BRASILEIRO, DE PERTENCER A UM PAÍS QUE TEM UM REBOTALHO DESSES NO MAIS ALTO CARGO DA NAÇÃO!

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