Escândalo do PanAmericano mostra a incapacidade do Banco Central fiscalizar o mercado. Seus diretores alegam que é por escassez de pessoal. Mas o que falta mesmo é dedicação e espírito público.

Carlos Newton

O caso do Banco PanAmericano mostra claramente que o Banco Central não tem condições de fiscalizar o sistema financeiro. A desculpa é a escassez de pessoal. Reportagem de Silvia Crespo, publicada no Estadão, relata que dois diretores do BC, Altamir Lopes e Anthero Meirelles, tiveram uma audiência a esse respeito com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) no último dia 17.

“Nas conversas mantidas com a Diretoria do Banco Central, […] fomos informados de que o trabalho da fiscalização pode ser comprometido pelo número insuficiente de funcionários”, afirma Avelino em um documento que pretende apresentar ao Ministério da Fazenda e ao próprio BC esta semana, o que demonstra que o parlamentar não questionou a argumentação dos diretores.

Mas acontece que a justificativa não tem procedência, porque o quadro de pessoal do BC só se reduziu em 230 pessoas neste ano, segundo dados oficiais. A instituição tem hoje 4.652 funcionários, muito bem pagos, que são mais do que suficientes para exercer a fiscalização do mercado, e o caso do PanAmericano é nitidamente fruto de determinação política do então presidente Lula, que mandou a Caixa Econômica se associar ao banco, atendendo a um pedido feito pessoalmente pelo empresário Silvio Santos no Palácio do Planalto.

Uma fonte ligada ao BC confirou à repórter que “não houve perda de qualidade” na fiscalização, porque outras medidas compensam a redução do número de funcionários, como a informatização e o aumento da produtividade. E o problema do PanAmericano ocorreu há cinco anos, quando nem havia escassez de fiscais.

Realmente, foi no segundo semestre de 2006 que o BC colocou o banco Panamericano “em evidência”, termo usado pela autarquia quando nota que alguma instituição financeira precisa de fiscalização mais intensa (o BC não confirma nem nega essa informação, que é sigilosa). Mas foi somente cinco anos depois, em novembro do ano passado, depois da Caixa Econômica ter se associado ao PanAmericano, que veio a público a notícia de que havia um rombo de R$ 3,8 bilhões, e só em fevereiro de 2011 o Panamericano informou que o buraco era ainda maior, de R$ 4,3 bilhões. E não parou mais de crescer, para “surpresa” do Banco Central.

Uma fonte ligada ao BC afirmou à reportagem que num trabalho como o da investigação do Panamericano, o que faz diferença não é o número de servidores, mas “uma boa tecnologia e pessoas bem treinadas”, o que, na opinião dele, a autarquia tem. “O BC nunca deixou de fazer nada por falta de pessoal” no caso Panamericano, rebateu.

No entanto, a fonte acrescentou que o BC agora está mesmo “preocupado” com a tarefa de repor os quadros. Será “um desafio” porque houve uma concentração de concursos na segunda metade da década de 1970 e chegou a hora de essas pessoas se aposentarem.

O problema da escassez de funcionários só vai ocorrer daqui para frente, pois cerca de 1.700 deles ganham o direito de se aposentar entre 2011 e 2013, pelos cálculos do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). De janeiro a dezembro deste ano, um total de 700 pessoas ganhou ou ganhará direito à aposentadoria, prevê o sindicato. Se os servidores exercerem esse direito, o BC terá em 2013 pouco mais que a metade dos 5.918 existentes em 1996.

Os setores de fiscalização e de pesquisa podem ser os mais prejudicados, segundo do sindicato. Metade dos funcionários dessas duas áreas terá direito à aposentadoria até 2013, calcula a instituição. No concurso mais recente, no ano passado, foram nomeadas 500 funcionários. O BC pediu ao Ministério do Planejamento autorização para convocar outros 250 candidatos que passaram no concurso, mas ainda não teve resposta definitiva.

Na verdade, os governantes hoje não se preocupam com a reposição dos quadros do serviço público. Em todos os níveis – federal, estadual e municipal – a grande solução é terceirizar, porque facilita a corrupção e pode-se contratar quem quiser, tenha ou não competência e conhecimento específico, basta ser parente, amigo ou correligionário. Fazer concurso nao interessa, porque apenas os mais preparados é que conseguem aprovação.

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