Escândalo no Rio: OAB frauda sua campanha eleitoral e se desmoraliza perante a Justiça, a classe dos advogados e a opinião pública.

Carlos Newton

É realmente inacreditável, inaceitável e abominável o que está acontecendo na mais tradicional entidade da sociedade civil brasileira. Pela primeira vez desde sua fundação, há 82 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil é condenada na Justiça por fraudar suas eleições internas.

A decisão judicial atinge a Seccional do Rio de Janeiro. Foi tomada pela juíza Fabíola Utzig Haselof, da 20ª Vara Federal, que deu à OAB o prazo de 24 horas para fornecer à chapa de oposição o cadastro atualizado de endereços dos advogados inscritos no Estado.

O processo contra a OAB está sendo movido pela advogada Carmen Fontenelle, candidata à presidente pela oposição e que tem apoio de diversos ex-presidentes e dirigentes da OAB, como Octavio Gomes, Nilo Batista, Oscar Argolo e Silvio Capanema, entre outros. Mas sua campanha vem sendo prejudicada de todas as formas pela direção da OAB, que tenta ilegalmente se perpetuar no poder.

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GOLPE AUDACIOSO

Na decisão, afirma a juíza Fabíola Haselof: “Verifico que, conforme material acautelado em juízo, a impetrante logrou êxito em demonstrar que o material de campanha do candidato Felipe Santa Cruz foi remetido para endereços distintos dos fornecidos à impetrante pela OAB-RJ para envio da propaganda de sua candidatura”.

Detalhe importante: de início, a OAB se recusou a fornecer a relação dos endereços dos advogados. A candidata Carmen Fontenelle então recorreu a Justiça, que obrigou a entidade a liberar o cadastro. Mas acontece que a direção da OAB então tentou um golpe audacioso, liberando à oposição um CD contendo endereços antigos e adulterados, enquanto a chapa da situação distribuía seu material de propaganda com uma lista atualizada. Na lista entregue à oposição, havia endereços grotescamente fraudados. Um advogado era dado como residente na Avenida Atlântica, onde ele nunca morou.

Mas a fraude foi percebida por diversos advogados, que só recebiam a propaganda da chapa oficial e alertaram a candidata Carmen Fontenelle sobre o golpe aplicado pela direção da entidade. Ela então recorreu mais uma vez à Justiça.

Damous fazendo campanha para o PT

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SITUAÇÃO VERGONHOSA

Desde que foi fundada, a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros sempre foi um órgão apartidário e independente. Mas a partir da posse de Wadih Damous na presidência, há seis anos, a entidade aderiu à chamada base aliada e passou a operar como braço jurídico do Planalto, sem fazer qualquer consulta aos advogados que diz representar, como se fosse possível admitir-se a OAB subjugada a qualquer governo, seja ele qual for.

A situação chegou a tal ponto que, na eleição de outubro, pela primeira vez a OAB apresentou candidatos a vereador e participou ativamente da campanha deles. Já mostramos aqui no Blog da Tribuna da Internet um vídeo (www.youtube.com/watch?v=C6qAP3QX-V8), em que o presidente Wadih Damous, com bottom da OAB na lapela, aparece pedindo votos para um candidato a vereador pelo PT, chamado Siron.

É inconcebível, mas Damous realmente se transformou em cabo eleitoral da base aliada, lutando também pela eleição de Roberto Monteiro, do PCdoB, que usou material publicitário com o slogan “Um mandato ao lado da Justiça, da OAB e da Advocacia”, ostentado foto de Damous e alardeando o apoio da OAB.

A OAB passou por essa vergonha de ver sua direção adotando posturas meramente partidárias. Mas o pior mesmo foi o presidente Wadih Damous ter assinado o abaixo-assinado em defesa de José Dirceu e dos demais mensaleiros. Parece brincadeira, mas é verdade. Os advogados não merecem tanta humilhação.

PS. – Para quem quiser ler a sentença inteira, o número do processo é 0044219-12.2012.4.02.5101.

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