Escandaloso e imoral. Serra pagou mais de um bilho de reais por precatrio de uma nica empresa, esquecendo dezenas de milhares de famlias que h muitos anos esperam o pagamento de precatrios de natureza alimentar

Carlos Newton

Deixei de publicar este artigo antes de 3 de outubro para no ser confundido com fanticos partidrios da candidata Dilma Rousseff. Com a abertura do segundo turno, creio que no faltaro tempo e argumentos para que os candidatos se expliquem e prestem contas, seja com relao invaso de privacidade via Receita Federal e ao informal balco de negcios aberto por Erenice Guerra, no Palcio do Planalto, seja sobreo absurdo de Serra despender mais de UM BILHO DE REAIS, para saldar o CRDITO DE EMPRESA titular de precatrio no alimentar, em detrimento de dezenas de milhares de outros credores, mais necessitados.

Precatrio, como sabido, uma dvida que a Unio, Estados e Municpios tm com cidados e empresas que por meio de aesbuscaram seus direitos junto ao Judicirio. Uma vez julgado o processo e transitada em julgado a deciso favorvel, expedido precatrio, ou seja, ordem de pagamento para que a Fazenda Pblica pague o que foi determinadopela Justia, incluindo em seu oramento anual a quantia devida.

O precatrio pode ser de natureza alimentar (direitos trabalhistas, reposio de perdas salariais de funcionrios pblicos, pagamento de indenizaes por acidentes em que o Poder Pblico considerado culpado, omisso etc.). O de natureza no alimentar abrange aes contra o Poder Pblico, envolvendo, por exemplo, o pagamento de indenizaes por desapropriaes de reas, imveis e outros bens. Esses crditos assegurados pela Justia se transformam em precatrios.

A Fazenda Estadual de So Paulo a maior devedora nacional de precatrios, atingindo o seu dbito total cerca de 20 BILHES DE REAIS. A Prefeitura Municipal de So Paulo devedora de cerca de 10 BILHES DE REAIS.

Por conta de diversas emendas e malabarismos aprovados no Congresso, os portadores de precatrios jforam caloteados pelo Poder Pblico diversas vezes. Na Constituio de 1988 foi includo um artigo que autorizava o pagamento da dvida em 8 anos. Com a emenda 30/2000 foi criada nova facilidade de mais 10 anos, e no ano passado, com a Emenda 62/2009, consumou-se o golpe definitivo, abrindo-se prazo de mais 15 anos para saldar os dbitos judiciais e do jeito que os governos devedores puderem. Ou seja, a dvida e a respectiva deciso judicial transitada em julgado viraram p, deixaram de existir e de ter valor certo.

Mais de 80 mil pessoas que entraram com aes contra o Estado e a Prefeitura de So Paulo h dezenas de anos morreram sem recebera quantia que, depois de longa tramitao processual, lhes foi garantida pelo Judicirio. Centenas de milhares de pessoas com crditos de natureza alimentar continuam aguardando o pagamento numa fila de ordem cronolgica que no anda desde 2000 e que serve de desculpa para no se honrar dbito algum.

Em meio a esse quadro de desespero e de completa injustia, o economista ou engenheiro Jos Serra,enquanto governador de So Paulo, em 2007, 2008 e 2009 pagou aos milhares de titulares de precatrios de natureza alimentar APENAS 504 MILHES DE REAIS, valor que j deveria ter sido saldado no distante ano de 2000.

Mas nesse mesmo perodo, 2007, 2008 e 2009, destinou para pagamento de grandes credores da fazenda pblica, a inacreditvel quantia de 4 BILHES E 650 MILHES DE REAIS, soma bilionria, nove vezes maior que a destinada ao pagamento de dezenas de milhares de famliasdespidas de qualquer poder de presso e de negociao.

No bastasse tal inexplicvel discriminaoe desrespeito s decises da Justia e ao direito das centenas de milhares de paulistas, entre os grandes credores apenas um recebeu na gesto Serra quase UM BILHO E 100 MILHES DE REAIS. Trata-se de ex-proprietrios da rea onde hoje situa-se o Parque Villa-Lobos em So Paulo, junto Marginal Pinheiros.

S esse precatrio do Parque Villa-Lobos j custou em valores nominais (sem correo) aos cofres estaduais cerca de R$ 2,5 bilhes, fortuna que daria para bancar uma nova linha do metr. E ateno, ainda resta a ser paga a ltima parcela de 400 MILHES DE REAIS.

Todas as decises judiciais devem ser cumpridas, indistintamente, sem privilgios. No fica bem a um aspirante Presidncia da Repblica promover distino entre centenas de milhares de titulares de precatrios de natureza alimentar, que precisam de recursos para sobreviver, e os precatrios de natureza no alimentar e de grande expresso econmica.Ao que se sabe, a Unio Federal nos governos Fernando Henrique e Lula vem pagando em dia seusprecatrios. Ou no vem?

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que tem defendido os direitos dos titulares de precatrios de qualquer natureza, no pagar precatrios poder levar governos do Brasil a condenaes internacionais.

HONORRIOS DOS ADVOGADOS
CHEGAM A 250 MILHES DE REAIS

Outra importante questo a ser enfrentada a atribuio de honorrios milionrios a escritrios de advocacia, em aes de desapropriao, quando no processo se discute apenas o valor real a ser pago pela Fazenda Pblica, com base em laudo feito por perito judicial.

justo que o Estado pague, por exemplo, num precatrio de R$ 2,5 bilhes, honorrios advocatcios de 250 MILHES DE REAIS? Como justificar tal excesso contra as finanas pblicas, que so os impostos que todos pagamos?

Quantos hospitais, quantas escolas e quantas habitaes populares no seriam construdos com essa quantia inimaginvel?

Quanto ao ex-governador Jos Serra, caso vena as eleies, o que parece altamente improvvel, bom tambm que no leve para o Planaltosua poltica desrespeitosa com o Poder Judicirio, que, em So Paulo, vive sufocado por conta dos descabidos cortes oramentrios promovidos por tecnocratas alheios s necessidades da populao.

Por fim, registre-se que um advogado especializado em Direito Pblico, com forte atuao no Rio de Janeiro, Braslia e So Paulo, est promovendo acurado exame dos valores dos grandes precatrios pagos pela Fazenda Pblica, abrangendo o valor principal da dvida e a verificao da correta incidncia de juros moratrios e compensatrios sobre a indenizao devida, isto, vista das limitaes impostas pelas emendas constitucionais 30/2000 e 62/2009 e a jurisprudncia predominante nos tribunais superiores.Vamos aguardar.

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