Especialista diz que há uma “caixa preta” nos aumentos dos planos de saúde

 

Glauce Cavalcanti
( O Globo)

A liminar que limita o reajuste dos planos individuais é um marco para o setor de saúde suplementar, avalia Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva Advogados e especializado no setor. A medida deve forçar a discussão sobre os parâmetros para o cálculo do reajuste. Ele alerta que é preciso estender o debate aos planos coletivos.

Já houve decisão similar na área de saúde?
– É a primeira vez que uma decisão judicial proíbe a aplicação de um reajuste por reconhecer falhas no processo de cálculo. A ação se baseia em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que mostra que o sistema de cálculo do reajuste pela ANS tem falhas.

Então o objetivo é aprimorar o sistema de cálculo do reajuste?
– Há necessidade de aprimoramento dos critérios de cálculo de reajustes. A liminar está permitindo o repasse da inflação para que se apure uma metodologia eficaz. A ANS precisa avançar e ter um índice sem falhas, combater aumentos abusivos e dar segurança ao consumidor.

O que ocorre se o novo sistema de cálculo que a ANS está criando, após a recomendação do TCU, apontar índice superior aos 5,72%?
– Com uma metodologia correta, pode vir um reajuste remanescente, e isso seria cobrado do consumidor. Mas a ação também pede que as operadoras indenizem os beneficiários se for provado que houve aumento indevido desde 2009.

Por que a liminar se antecipou ao reajuste?
– É uma forma de prevenir a aplicação de um índice superior à inflação de saúde no país. E, se há falhas no cálculo do aumento dos planos individuais, que é regulado, imagina o que pode ocorrer nos planos coletivos?

O debate deve ser extensivo aos coletivos?
– Existe uma caixa preta muito grande para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos. Os planos coletivos empresariais representam 80% do total dos planos de saúde no país.

6 thoughts on “Especialista diz que há uma “caixa preta” nos aumentos dos planos de saúde

  1. Os aumentos abusivos dos planos de saúde no Brasil deixam claro a razão da existência dessas “agências reguladoras”, que nada mais são que cabides de empregos. Elas funcionam como sindicatoS para proteger os interesses de quem ela deveria regular em prol da população. Uma inver$ão total de valores e que todo brasileiro sabe hoje como funciona e a quem atende.

  2. Na verdade, é uma Caixa de Pandora, cuja relação assim se estabelece: o povo está sempre no papel de Epimeteu; e o politiqueiro na condição de Prometeu.
    Mas qual dos dois só prometeu?

  3. O funcionamento das ditas “Agências Reguladoras” é mais uma excrescência brasileira. Só aqui um MPF é obrigado a mover ação contra Agência Reguladora e a União para fazer valer o contrato, ou seja, mesmo sem a contrapartida de prestação de serviço adequado os aumentos contratuais são autorizados pela máfias intituladas de Agências Reguladoras. Afinal, o direito a reajustes é $agrado e eLLes fazem a festa no butim !!!! https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/mpf-pede-fim-do-contrato-de-concessao-da-concer-e-suspensao-da-tarifa-de-pedagio-na-br-040.ghtml

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