Especialista explica que “Moro agiu corretamente ao dizer não ao plantonista”

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Nucci afirma que abriria processo contra Favreto

Marcelo Godoy
Estadão

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula, emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, notoriamente ligado ao PT. Em sua opinião, o caso de Lula ‘virou novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda’

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4)? Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?
Esse caso só virou essa novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda. O plantão judiciário – de primeiro ou segundo grau – serve apenas e tão somente para questões urgentes, decorrentes de fatos novos. Exemplo: o juiz de primeiro grau acabou de decretar preventiva ou temporária. Assim, para não esperar o próximo dia útil, o defensor vai ao plantão. Havendo Câmara preventa, a regra é que o plantonista não se meta. Até por cortesia profissional e ética.

Um habeas corpus não deve ser dado só quando há urgência e flagrante ilegalidade?
Excepcionalmente, havendo fato novo, o advogado impetra novo habeas corpus. O plantonista, com muita cautela, analisa. Em caráter excepcional pode tomar providência, como a soltura. Nada disso aconteceu no caso Lula.

Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?
Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma “barbaridade jurídica”, que empobrece a imagem do Judiciário.

Se quem mandou prender Lula foi a 8.ª Turma do TRF-4, o juízo competente para o habeas corpus seria o Superior Tribunal de Justiça em vez do plantonista?
A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.

Cabe abertura de processo administrativo para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que quis soltar Lula?
Eu abriria. Mas…

50 thoughts on “Especialista explica que “Moro agiu corretamente ao dizer não ao plantonista”

    • Nelson
      Não entender é um direito aceitável. Aliás, existem várias coisas que estão corretas e não entendemos. O entendimento depende do conhecimento!

      Já o que muitos petistas fazem é mentir, manipular a informação, deturpar, deformar enfim, tentar enganar, iludir, esconder a verdade.
      Neste caso existe a má intenção. Não é um ato de pessoa séria.

      Muitos deles sabem, mas como dizia Maluf, “tem de continuar a mentir”. Sempre pega algum trouxa.

      O que não se pode fazer é dar “trela” e perder tempo.

      Abraço
      Fallavebna

      • Desculpe-me, Fallavena! Este “entender” deveria, indubitavelmente,estar “entre aspas”, como reproduzo agora. Sei lá, um tipo de eufemismo( rsrsrsrs)..Enfim, tudo pela “comunicação”.Um abraço, amigo!

      • Uma vez que os petistas aceitam e praticam o jogo baixo, a trapaça a desonestidade intelectual e moral, etc. eles não querem entender nem “entender”. O negócio é defender seus corruptos de estimação e atacar o que não lhes convém.

        • Apoiado! A propósito, eu tenho Currículo Lattes que não me representa em porra nenhuma. É só um “desabafo”…Nada pessoal!

  1. É válida a tentativa CN, porém vai se revelar infértil. Os devotos petistas, leitores assíduos desta “parcial” TI, não mudarão o voto deles, a não ser que caia no plantão do Gilmar.

  2. Contra centenas de juristas, a maioria não petista, deve ter sido como uma agulha no palheiro achar esse que não viu nada errado nos atos de Moro. Parabéns para a imparcialidade do blog, estou admirado.

    • Parece que no palheiro temos um porco-espinho de agulhas…
      “A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
      “Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).”
      “O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “teratológica”, ou seja, absurda juridicamente.”
      “Segundo Walter Maierovitch, juiz aposentado, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.”

      • Aranha,

        Não adianta.

        A petezada não aceita nada que seja contra a sua vontade, quanto mais uma decisão judicial!

        Nomeou Moro como inimigo nº 1;
        os desembargadores da 4ª Região federal não sabem nada;
        aqueles que não deferem os inúmeros pedidos para Lula ser solto fazem parte da perseguição política ao ladrão e genocida;
        Lula é inocente dos crimes que lhes são atribuídos.

        Abraços.

  3. Lembrando que os petistas e seguidores que se dizem contra a ditadura são os que mais se comportam como déspotas, a ponto de não aceitarem as decisões judiciais contra eles!

    Lula, ladrão e genocida, deve ser solto;
    Moro, juiz federal, honesto e combatendo a corrupção petista, deve ser preso.

    No mínimo roteiro para um filme bizarro, tipo debiloide, adequado para idiotas e imbecis!

    E aumentou o número de troll na TI.

    Não há como se discutir as razões de o HC emitido pelo petista-desembargador ter sido abortado.
    Não aceitam qualquer argumento por mais fundamentado que esteja.

    Certamente este em tela será também criticado e alvo de xaropadas que dizem o contrário.

    • Grande Bendl
      Não entender é um direito aceitável. Aliás, existem várias coisas que estão corretas e não entendemos. O entendimento depende do conhecimento!
      Já o que muitos petistas fazem é mentir, manipular a informação, deturpar, deformar enfim, tentar enganar, iludir, esconder a verdade.
      Neste caso existe a má intenção. Não é um ato de pessoa séria.
      Muitos deles sabem, mas como dizia Maluf, “tem de continuar a mentir”. Sempre pega algum trouxa.
      O que não se pode fazer é dar “trela” e perder tempo. É a única coisa que os pode alimentar.
      Abraço
      Fallavebna

        • Fallavena, meu amigo,

          Foge desses troll que infestam as redes sociais como o diabo da cruz!

          A função deles é somente perturbar, mais nada.

          Não debatem, não discutem, apenas e tão somente ofendem, agridem, e tentam de todas as maneiras que saias do blog, de modo que possam tomar conta do mesmo.

          Newton está atento a esse comportamento nocivo e nefasto na TI, posso te garantir!

          Abraços.

      • Prezado amigo e colega João Amaury Belem

        A Tribuna é e será um espaço para construir. Já disse ao chefe CN que por esta razão ela será eterna. Sempre teremos gratidão e algo a fazer por ela e, por relação, ao povo de nosso país. mas nada é perfeito. Os destruidores são em número maior. um dia enxergarão sua obra e verão, quem sabe, que não construiram nada. Passaram e nem um risco no chão deixaram.
        Já estou idoso e com o couro duro demais para perder tempo com pedras que voltarão ás mãos dos que as atiraram.
        Amigo, o que separa os homens das crianças não é a idade. Da mesma forma, o que separam os bons dos maus não são os diplomas mas as ações. As doenças do espírito não podem ser curadas com os medicamentos.

        Eu jamais fugi de uma luta, de um debate. Quando não sei ouço, leio, pesquiso. mas debater para agredir, insultar, já deixei para trás.
        Preferi sempre investir em troca de ideias com pessoas como você e, graças a deus e ao CN são muitas neste nosso espaço.

        Abraço fraterno e saúde.

        Fallavena

      • Dr Amaury,

        Não vale a pena discutir com um troll.

        Apesar da sua defesa em favor dos que são agredidos e ofendidos por ele, na verdade quer espaço para causar encrencas e a falta de harmonia entre os comentaristas.

        E, sai a dizer asneiras sem qualquer cuidado, pois chamar de “moleque e aventureiro sem qualquer formação” uma pessoa que apenas postou a sua opinião, sinceramente, mas eu preferiria ser analfabeto do que este que se diz especialista e conhecedor dos problemas nacionais, pois se o pressuposto para se ter diplomas universitários é o desrespeito e a má educação, os curso que frequentou devem ter sido transmitidos nas estrebarias!

        Abraços, dr. Amaury Belem.

    • Que bom ter você novamente no blog Amigo Bendl,está fazendo falta espero que a saúde esteja em dia. É muito bom saber que continua lutando conosco. Abraço e saúde e paz.

      • Satiro, meu caro,

        Obrigado pelo comentário gentil e cortês.

        A TI é minha dependência, então mesmo doente ou são dela não saio.

        Faz mais de seis anos que a frequento, e mais de mil e cem comentários e alguns artigos, em razão da benevolência do Mediador.

        O blog também me possibilitou fazer amigos – tu és um deles -, e me ajuda a passar os dias que seriam enfadonhos porque me encontro aposentado.

        Postando minhas opiniões, palpites, ideias, pensamentos e conceitos, vivo melhor, além de me inteirar diariamente dos acontecimentos nacionais.

        Um forte abraço.
        Saúde e paz, meu amigo.

  4. Este comentário foi postado por um adepto do Lula para o seu amigo que é contra. Mas a resposta é sensacional… Vale a leitura…

    “Vocês nos acusam de idolatrar o Lula mas os obcecados por ele são vocês. Dizem que querem todo corrupto na cadeia mas é só dele que falam. Ouçam o foguetório e o buzinaço pela sua prisão. Isso jamais aconteceria em uma condenação do Aécio, do Temer ou do FHC. Lula protagonizou o grande espetáculo desta noite de sábado em todas as mídias. Vocês jamais agiriam assim se o político fosse outro. Tudo isso é prova do quanto Lula está sendo perseguido e injustiçado”.

    A resposta do amigo:

    “Aproveito, portanto, essa boa oportunidade para responder ao meu amigo e tentar discorrer sobre essas questões de uma forma mais abrangente.

    Sim, meu caro amigo, somos obcecados pelo Lula. Não soltaríamos mesmo tantos foguetes e nem sairíamos tanto às ruas se o personagem fosse diferente, mesmo que igualmente corrupto. Não faríamos tantos textos no Facebook, nem tão contundentes. Também não ficaríamos tantas horas frente à TV esperando o simples cumprimento de um mandado judicial. Nossas atitudes definitivamente seriam diferentes se os envolvidos fossem outros.

    Entretanto, você ainda não entendeu que a razão do nosso comportamento confessadamente parcial não é o Lula.

    A razão, caro amigo, é você!

    Sim, você e todos os seus companheiros de seita que veneram uma pessoa como se um deus fosse. Que não admitem, nem por um milésimo de segundo, a mera possibilidade de que o tal deus tenha praticado qualquer ato ilícito ao longo de sua vida. Mesmo com seu governo envolvido em esquemas de corrupção bilionários, vocês afirmam categoricamente que ele não tinha conhecimento de nada. Não adiantam as delações, fotografias, documentos, provas, nada. Nada é capaz de mudar sua visão. Como podem seguir alguém tão cegamente, sem pensar, sem raciocinar, quase como zumbis? E quem dera vocês fossem poucos. Não haveriam motivos para preocupações. Mas vocês compõem uma parcela considerável da sociedade. Estão muito longe da maioria que propagam ser mas, ainda assim, são barulhentos e numerosos.

    E sabe o que é pior? Vocês votam!

    Não, não se trata de preconceito. É um fato.
    Vocês certamente votariam no Lula novamente se pudessem.
    Esse é o grande risco, entende?

    Apenas para tentar ser o mais claro possível, tomemos como exemplo o Aécio, que considero um corrupto, delinquente, marginal, um bandido profissional. Sei que você concorda comigo. E aqui poderia ser o Temer, o Cunha, o Jucá, qualquer um. Você sabe qual é a chance do Aécio ser eleito presidente? Zero. Você sabe quantas pessoas se colocariam na frente da polícia para tentar impedir uma eventual prisão dele? Zero. Você sabe quantos eleitores o chamariam de injustiçado, de perseguido, de guerreiro do povo brasileiro? Zero. Por isso, meu amigo, torço demais para que o Aécio e todos os demais façam companhia ao Lula o mais rapidamente possível, mas a verdade é que Aécio, por mais mau caráter que seja, não representa um perigo iminente para o país!

    Você sabe que, quando um grande perigo é afastado, é normal que as pessoas comemorem mais efusivamente do que quando um risco insignificante deixa de existir. É isso que está acontecendo agora!

    Lula é um grande perigo. E Lula é um grande perigo, caro amigo, simplesmente porque você existe para defendê-lo!”

    • Daniela

      Recebo como presente. Meu dia político e da Tribuna termina neste momento.

      Venho repetindo o que consta no texto que postaste fazem meses! Confesso que estou cansado.
      Agora, como que por ato de bondade, recebo o texto que diz tudo o que tentei passar falando.
      Pena que não tenho como contatar o autor.

      Daniela, te agradeço, com sinceridade e felicidade.

      Abraço e muita saúde.

      Fallavena

    • O Lula que agradeça a Deus pelos seus inimigos, posto que são eles os únicos que pensam nele 24 horas, falam dele o tempo todo, à moda falem mal mas falem de mim pelo amor de Deus, e assim fazem a campanha eleitoral para ele e o colocam em primeiríssimo lugar nas pesquisas.

    • Boa noite, eu escrevi o texto acima no dia seguinte à prisão de Lula. Está publicado no meu blog e no meu facebook. Vou encaminhar os links abaixo. O texto viralizou de uma forma impressionante e fico feliz com isso. Não tenho como avisar a todos mas vocês se mostraram interessados em quem havia escrito. Obrigado pelos elogios e contem comigo na divulgação de ideias que o Brasil precisa ler e ouvir.

  5. “-Havendo Câmara preventa, a regra é que o plantonista não se meta. Até por cortesia profissional e ética.”
    “Cabe abertura de processo administrativo para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que quis soltar Lula?
    -Eu abriria. Mas…”

    Essa é a COVARDIA que reina na elite do PODER JUDICIÁRIO que eu falei no outro post. Em nome da “ÉTICA”(?) os nobres juristas preferem trabalhar com os PORCOS e bandidos do que reconduzi-los as suas pocilgas morais e intelectuais.
    Preferem fechar os olhos aos criminosos “erros” dos seus colegas de gabinete e palácios, ver inocentes serem condenados e culpados serem absorvidos a se tornarem malvistos e “antiéticos”.

    Esse mesmo tipo de “ética” foi argumentada pelo Marcelo Odebrecht quando disse que não iria fazer delação premiada contra os seus pares. E o Beiramar, quando depôs no Senado, disse, usando outras palavras, a mesma coisa. Tudo é uma questão de ética!

    -Ética dos ladrões, dos assaltantes, dos traficantes e, aparentemente, até dos magistrados!
    -Por isso reina tanta baderna e esculhambação nesta raça do canto do mundo: por aqui é mais “ético” defender o assaltante do que o assaltado. Por aqui quem quer ver estuprador na cadeia é acusado de fazer apologia ao estupro e quem quer vê-lo solto é considerado defensor das mulheres.

  6. Já apareceram os “doutores” em Direito.

    A lamentar, e reitero esta questão, que esses “juristas” de plantão e que abundam nos blogs não fazem parte da equipe de defensores do ladrão e genocida, Lula!

    Explica-se, assim, o porquê de Lula continuar preso, em face da incompetência de seus advogados pagos pelo dinheiro roubado do povo e do país, enquanto existem fenomenais doutores em Direito que, gratuitamente, libertariam Lula da cadeia!

    Ironia do destino, no mínimo!

  7. O link que o Sr. Antônio Fallavena indicou ao Sr. Alverga, para este entender quem é o desembargador Guilherme Nucci, está errado. Faltou um “i” no final. O correto é https://pt.wikipedia.org/wiki/Guilherme_Nucci

    O conteúdo desse currículo mostra ser realmente um especialista na área (não um especialista de fundo de quintal – como afirma o Sr. Alverga), com vários livros publicados na área de Direito Penal:

  8. Especialista? Kkk
    Nucci tem discurso punitivista e teses pouco desproporcionais no sentido dessa linha. Assim como a Globo News escolheu Guilherme Pena para comentar, promotor público (o uso do cachimbo deixa a boca torta – adquirida pela atuação contínua na acusação), a fim de dar mais credibilidade à posição da emissora, o Estadão também escolheu o seu comentarista para a abrir o flanco contra o desembargador Favreto.
    Há mesmo juristas que apoiam o descumprimento da decisão do desembargador.
    Mas tem-se que verificar o histórico de atuação e suas obras. Sabe-se que a maioria é composta de conservadores, fascistas, reacionários e legitimadores de golpes políticos por acordões segundo o entendimento da necessidade de estabilidade às instituições e acalmar os mercados. Tudo isso faz parte do golpe.
    Mas o mesmo jornal não notícia que não há unanimidade entre os juristas. E não traz um que tenha entendimento favorável ao cumprimento da ordem de soltura.

  9. ” No Brasil todo mundo acha que manda”, mas os desembargadores do TJSP tem certeza que mandam. Abaixo a ditadura do judiciário. Esse desembargador deveria cuidar, isto sim, do judiciário paulista, que se encontra em petição de miséria, uma lástima, muitas comarcas do interior nas mãos até de estagiários, com cartorários dando sentenças e juízes apenas assinando, com o coitados dos desafetos dos cartorários-juízes tendo as suas vidas profissionais desgraçadas, sem falar da influência política de prefeitos e assessores com afinidades com desembargadores e o reflexo absurdo em sentenças recorridas por prefeitos derrotados em primeira instância. Por falar em ordem manifestamente ilegal, a prisão de Lula, a bem da verdade, não encontra amparo na Leia Maior do país que é a Constituição. Quid Juris ? Tirar o Lula de lá na porrada, ou mediante embargos de orelha, ou com recurso ao STJ ? A sentença do desembargador Favreto deveria ter sido cumprida, o MP, inconformado com a decisão, deveria tb ter recorrido ao STJ, incabível e ilegal a atuação de Moro nos autos, pior ainda desconstituir a sentença de um desembargador federal via embargo de orelha, muito comum no judiciário luso-tupiniquim-agregados, para manter o cidadão preso. Trabalhei num caso em que dois meninos afrodescendentes pobres foram postos em liberdade pela Juíza, um advogado que nada tinha a ver com o caso ligou para o seu cunhado desembargador do TJSP, ex-funcionário da prefeitura do PMDB, e os meninos acabaram recolhidos. É essa a justiça dessa merda de república 171.

    • “Trabalhei num caso em que dois meninos afrodescendentes pobres foram postos em liberdade pela Juíza, um advogado que nada tinha a ver com o caso ligou para o seu cunhado desembargador do TJSP, ex-funcionário da prefeitura do PMDB, e os meninos acabaram recolhidos.”

      Prezado, o senhor bem que poderia nos dizer o que os seus “meninos” fizeram para serem, injustamente, presos.
      -Jogaram a bola na janela da Dona Gertrudes?
      -Desligaram o medidor de energia elétrica do vizinho?
      -Deram uma pedrada no cachorro do Seu Lau?
      -Pularam o muro tomar banho de córrego e pegar goiaba?
      -Riscaram as paredes da casa vizinha?
      Sim, essas são algumas das brincadeiras de mau gosto feita por meninos e que merecem apenas uma reprimenda e não cadeia.

      • Os meninos, dois irmãos, filhos do Brasil demente, extremamente corrupto, não fizeram nem sequer uma gota do que o presidente bandido e respectiva quadrilha que vocês puseram na presidência da república, fez e continua fazendo, dando as cartas e jogando de mão.

  10. Sinceramente, não entendo como ainda tem gente que defende o Lula, ele é de longe o politico mais corrupto da História do Brasil, se duvidar do mundo; as vezes penso que esses defensores são robôs ou cúmplices petistas, sem ofensas.

    • Quando eu espinafro o Lula, tenho a dignidade e coragem de fazê-lo com o meu próprio nome, não me acovardo, dando a ele o direito de saber por quem está sendo criticado. Mas vc, covardão que é, se esconde atrás de pseudônimos idiotas. Vocês ainda vão acabar colocando o coitado do editor do Blog na cadeia, face à avalanche de crimes que praticam sob pseudônimos. Ademais, é interessante notar que vocês falam muito contra o “bandido” que está preso em Curitiba, mas não falam nada sobre os vossos bandido e respectiva quadrilha que vocês colocaram na presidente da república, que fodeu e continua fodendo o Brasil e o povo brasileiro de verde e amarelo.

  11. Da Lei 8112 de 11/12/90.

    Art. 116. São deveres do servidor:

    I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II – ser leal às instituições a que servir;

    III – observar as normas legais e regulamentares;

    IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    O Juiz Sérgio Moro conhecedor das Leis sabia o que estava fazendo ao consultar o Presidente do TRF-4, antes de cumprir a ordem de soltura do Sapo Canalha, “manifestamente ilegal”.

    Viva o Juiz Sérgio Moro!

  12. Foram os próprios advogados de Lula que juntaram uma petição, num outro pedido de habeas corpus anterior (feito por terceiros), informando que somente deveriam ser considerados a partir de então os que fossem assinados por eles próprios, e não por outros.

    Ou seja, era uma manifestação dos representantes legais de Lula, seus advogados.

    O desembargador Gebran Neto, relator do caso no TRF-4 que confirmou a condenação à prisão de Lula, lembrou disso, e reproduziu esse texto em seu despacho de domingo, ao cancelar o ato do desembargador de plantão Rogério Favreto:

    “Em habeas corpus correlato, também impetrado por terceiro, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, regularmente intimados, manifestaram-se em nome de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, registrando expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação extraordinária:

    O Requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto.
    Em sendo assim, requer-se o NÃO CONHECIMENTO do habeas corpus impetrado perante esta Egrégia Corte.”

    Esse é mais um elemento para demonstrar que este último habeas corpus (que não partiu dos advogados legalmente autorizados por Lula) não poderia ter sido concedido pelo desembargador de plantão no TRF-4 Rogério Favreto.

    • Tratou-se de HC não assinado, impetrado por pessoa física que se qualificava como advogado, porém cujo o nome não foi encontrado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB… talvez para fazer tumulto.
      Como afirmou na ocasião o próprio Des. Gebran, “a legitimação aberta é para prestigiar o direito à liberdade e não para prejudicar o múnus técnico da defesa”.
      Assim, partindo disso, e ainda considerando tudo o que foi falado a respeito do Des. Favreto, inclusive que teria sido o único membro do TRF-4 a votar pela abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, claro que surgira uma janela de oportunidade e respeitável a impetração do HC.

  13. Esse vagabundo,deveria ser preso e demitido do serviço público.
    Mas,o corporativismo no judiciário é gritante,então aparecem esse vagabundos plantonistas para decidirem de acordo com os interesses de suas quadrilhas.
    Justiça de merda ou merda de justiça.

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