Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Bruno Góes
O Globo

Parada há quase um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância deverá seguir a passos lentos sob o comando da próxima Mesa Diretora, que tomará posse no mês que vem.

A tendência é que os dois principais candidatos à presidência da Casa, Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), não tratem a aprovação do texto como prioridade. Os dois deputados já se pronunciaram sobre temas como o auxílio emergencial e reformas econômicas, mas, até o momento, ignoram a proposta que antecipa a execução da pena.

OBSTÁCULOS POLÍTICOS – Parlamentares ligados à pauta entendem que haverá obstáculos políticos para que o assunto seja deliberado ao longo do ano, independentemente de qual dos dois seja o vencedor. Há, tanto no arco de alianças de Lira quanto no de Baleia, partidos e deputados que são contra a mudança.

O tema ganhou impulso na Câmara no fim de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu o entendimento anterior e condicionou a prisão ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. A admissibilidade da proposta — o reconhecimento de que não fere o texto constitucional — já foi aprovada, por 50 votos a 12, na Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto foi em seguida para análise de uma comissão especial. O relatório final já foi apresentado, mas as reuniões do colegiado foram interrompidas com o início da pandemia.

DECISÃO COLETIVA – Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) procurou Baleia e Lira para cobrar a votação da proposta. Ambos responderam que não há objeção contra a pauta, mas condicionaram o andamento a uma decisão coletiva dos líderes partidários.

— Os dois disseram que pautarão, desde que seja uma demanda do colégio de líderes. Mais do que esperar compromisso de campanha, temos que tornar o tema uma mobilização da população. É óbvio que a pandemia tomou conta da pauta, mas só com mobilização da sociedade conseguiremos efetivamente pautar a PEC — diz Manente.

O partido de Manente, o Cidadania, apoia a candidatura de Baleia Rossi. Entretanto, o parlamentar não esconde a simpatia pela candidatura de Marcel Van Hattem (Novo-RS), que trabalha pela aprovação da matéria.

SEM CONSENSO – Em 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a prometer a votação para dezembro. Sem consenso, no entanto, o texto não avançou.

Relator da PEC, Fábio Trad (PSD-MS) diz que o projeto está pronto. O texto estende a possibilidade de cumprimento da condenação em segunda instância a todas as esferas do direto. Além do processo criminal, valerá, por exemplo, para causas trabalhistas, cíveis e tributárias.

— Não vou mudar o relatório, porque ele está pronto, acabado, fruto de um amplo entendimento da comissão.

Em fevereiro do ano passado, o ex-ministro Sergio Moro foi à comissão e defendeu que a mudança se aplicasse, inclusive, para processos já em andamento, mas o relatório prevê que a nova regra seja válida para ações protocoladas após a promulgação da PEC.

LIRA É SUSPEITO – Réu em duas ações penais derivadas de investigações da Operação Lava-Jato, Lira se empenhou no ano passado em costurar entendimentos contra trechos do pacote anticrime apresentado por Moro.

O assunto integrava o conjunto de propostas que o então ministro levou à Câmara, mas a comissão que analisou as sugestões entendeu que a execução da pena após a condenação em segunda instância precisaria ser tema de uma PEC, não de um projeto de lei.

Em seu discurso de campanha, Lira costuma dizer que não fará avaliações sobre o mérito de propostas específicas. Afirma que pautará projetos com maioria entre líderes.

SEM RESPOSTA – Ex-líder do Podemos, José Nelto (GO) tentou condicionar o apoio do partido a um candidato que fosse a favor da pauta. Até agora, no entanto, não obteve resposta.

— Estamos querendo o compromisso dos candidatos Arthur Lira e Baleia Rossi a favor da PEC da segunda instância e do fim do foro privilegiado. Mas, até agora, ninguém me respondeu — disse Nelto ao GLOBO.

A tendência do Podemos é anunciar apoio a Lira no fim de janeiro. A presidente do partido, Renata Abreu, centraliza as negociações. As condições sugeridas por Nelto, no entanto, não devem influenciar na decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estamos mal na foto. O mais importante projeto do momento está engavetado na Câmara, por conta da pandemia, e não vai mesmo avançar, deixando o Brasil na vergonhosa posição de único país do mundo a só mandar criminoso para a cadeia após a quarta instância. Detalhe importante: a maioria do países nem tem quarta instância. (C.N.)