Está tudo dominado! Baleia Rossi também não prioriza prisão após segunda instância…

STF: “Dois pesos e duas medidas” | Asmetro-SN

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Bruno Góes
O Globo

Parada há quase um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância deverá seguir a passos lentos sob o comando da próxima Mesa Diretora, que tomará posse no mês que vem.

A tendência é que os dois principais candidatos à presidência da Casa, Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), não tratem a aprovação do texto como prioridade. Os dois deputados já se pronunciaram sobre temas como o auxílio emergencial e reformas econômicas, mas, até o momento, ignoram a proposta que antecipa a execução da pena.

OBSTÁCULOS POLÍTICOS – Parlamentares ligados à pauta entendem que haverá obstáculos políticos para que o assunto seja deliberado ao longo do ano, independentemente de qual dos dois seja o vencedor. Há, tanto no arco de alianças de Lira quanto no de Baleia, partidos e deputados que são contra a mudança.

O tema ganhou impulso na Câmara no fim de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu o entendimento anterior e condicionou a prisão ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. A admissibilidade da proposta — o reconhecimento de que não fere o texto constitucional — já foi aprovada, por 50 votos a 12, na Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto foi em seguida para análise de uma comissão especial. O relatório final já foi apresentado, mas as reuniões do colegiado foram interrompidas com o início da pandemia.

DECISÃO COLETIVA – Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) procurou Baleia e Lira para cobrar a votação da proposta. Ambos responderam que não há objeção contra a pauta, mas condicionaram o andamento a uma decisão coletiva dos líderes partidários.

— Os dois disseram que pautarão, desde que seja uma demanda do colégio de líderes. Mais do que esperar compromisso de campanha, temos que tornar o tema uma mobilização da população. É óbvio que a pandemia tomou conta da pauta, mas só com mobilização da sociedade conseguiremos efetivamente pautar a PEC — diz Manente.

O partido de Manente, o Cidadania, apoia a candidatura de Baleia Rossi. Entretanto, o parlamentar não esconde a simpatia pela candidatura de Marcel Van Hattem (Novo-RS), que trabalha pela aprovação da matéria.

SEM CONSENSO – Em 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a prometer a votação para dezembro. Sem consenso, no entanto, o texto não avançou.

Relator da PEC, Fábio Trad (PSD-MS) diz que o projeto está pronto. O texto estende a possibilidade de cumprimento da condenação em segunda instância a todas as esferas do direto. Além do processo criminal, valerá, por exemplo, para causas trabalhistas, cíveis e tributárias.

— Não vou mudar o relatório, porque ele está pronto, acabado, fruto de um amplo entendimento da comissão.

Em fevereiro do ano passado, o ex-ministro Sergio Moro foi à comissão e defendeu que a mudança se aplicasse, inclusive, para processos já em andamento, mas o relatório prevê que a nova regra seja válida para ações protocoladas após a promulgação da PEC.

LIRA É SUSPEITO – Réu em duas ações penais derivadas de investigações da Operação Lava-Jato, Lira se empenhou no ano passado em costurar entendimentos contra trechos do pacote anticrime apresentado por Moro.

O assunto integrava o conjunto de propostas que o então ministro levou à Câmara, mas a comissão que analisou as sugestões entendeu que a execução da pena após a condenação em segunda instância precisaria ser tema de uma PEC, não de um projeto de lei.

Em seu discurso de campanha, Lira costuma dizer que não fará avaliações sobre o mérito de propostas específicas. Afirma que pautará projetos com maioria entre líderes.

SEM RESPOSTA – Ex-líder do Podemos, José Nelto (GO) tentou condicionar o apoio do partido a um candidato que fosse a favor da pauta. Até agora, no entanto, não obteve resposta.

— Estamos querendo o compromisso dos candidatos Arthur Lira e Baleia Rossi a favor da PEC da segunda instância e do fim do foro privilegiado. Mas, até agora, ninguém me respondeu — disse Nelto ao GLOBO.

A tendência do Podemos é anunciar apoio a Lira no fim de janeiro. A presidente do partido, Renata Abreu, centraliza as negociações. As condições sugeridas por Nelto, no entanto, não devem influenciar na decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Estamos mal na foto. O mais importante projeto do momento está engavetado na Câmara, por conta da pandemia, e não vai mesmo avançar, deixando o Brasil na vergonhosa posição de único país do mundo a só mandar criminoso para a cadeia após a quarta instância. Detalhe importante: a maioria do países nem tem quarta instância. (C.N.)

4 thoughts on “Está tudo dominado! Baleia Rossi também não prioriza prisão após segunda instância…

  1. (OS MILITARES TAMBÉM ESTÃO PODENDO TUDO)

    Sem licitação, Ministério da Defesa compra satélite da Filândia por R$ 175 milhões

    O Comando da Aeronáutica assinou nesta quarta-feira (30) um contrato sigiloso com a empresa finlandesa Iceye para compra de um satélite de observação terrestre avaliado em R$ 175 milhões. O contrato foi assinado com dispensa de licitação autorizada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez, alegando “segurança nacional”.

    https://www.google.com/amp/s/olhardigital.com.br/2020/12/31/noticias/sem-licitacao-ministerio-da-defesa-compra-satelite-por-r-175-milhoes/amp/

  2. Solidariedade decide abandonar candidatura de Lira e apoiar Baleia Rossi

    Argumento é que Legislativo precisa de independência para atuar na defesa da democracia, enfrentamento da pandemia e do desemprego

    Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília

    18/01/2021 14h23 Atualizado há 58 minutos

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