Estadão diz que a tese de Jorge Béja era a proposta alternativa

Cunha interpretou o Regimento à sua maneira

Carlos Newton

Em reportagem sobre a manobra regimental executada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar a redução da maioridade penal, o site do jornal Estado de S. Paulo publica que poderia ter sido aprovada uma emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi inteiramente baseada numa tese do jurista Jorge Béja, que durante anos a defendeu aqui na Tribuna da Internet, conforme já havíamos informado aqui.

Assinada por Daniel de Carvalho e publicada no final da tarde de ontem, bem antes da votação, a reportagem do Estadão afirmava o seguinte:

Caso a polêmica emenda não obtenha os 308 votos necessários para ser aprovada, há mais uma emenda aglutinativa, esta apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Pelo texto do parlamentar, o jovem entre 16 e 18 anos que cometer crime hediondo pode ser emancipado judicialmente e punido como adulto. No entanto, para que haja a emancipação, é preciso que um juiz determine a apreciação do caso pelo Ministério Público e por especialistas como psicólogos. O jovem só não será punido como adulto caso seja considerado incapaz”.

No entanto, o presidente Eduardo Cunha forçou a barra, fez uma interpretação livre do Regimento da Câmara e colocou em votação a emenda aglutinativa apresentada na própria quarta-feira pelo grupo que ele lidera, deixando na gaveta a emenda anterior de Onyx Lorenzoni.

ATROPELANDO O REGIMENTO

Aliados de Cunha negam manobra e dizem que a aglutinativa é regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda não foi votado. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Mas o fato é que Cunha inverteu a ordem da votação das propostas, que deveria ter sido iniciada com a proposta original e depois com a emenda de Lorenzoni. Acabou praticando o chamado crime perfeito, porque agora sua emenda seguirá em frente para votação em segundo turno e depois irá ao Senado, onde pode ser aprovada, modificada ou rejeitada.

Depois da polêmica votação, vários parlamentares anunciaram que vão recorrer ao Supremo, mas dificilmente uma ação deste tipo terá acolhida, em função do respeito à independência dos poderes.

4 thoughts on “Estadão diz que a tese de Jorge Béja era a proposta alternativa

  1. Carlos Newton, permita-me sair do tema: Vejo em meu e-mail uma pessoa que frequenta o Bolg da Tribuna da Internet, tentando contato. Não sei como essa pessoa conseguiu o e-mail. Meus contatos são restritos e não tenho nenhum interresse em contato com invasores.

    • Aquino,

      Já soube que uma pessoa que frequentava o Blog (não frequenta mais, graças ao Bom Deus) está enviando mensagens aos comentaristas para me difamar. Não dou a menor importância a ele, porque é um tipo meio paranóico, que quer fazer todo mundo fugir da Nova Ordem Mundial. Escreve comentários extensos sobre esta Nova Ordem, os iluminatti, só falta recorrer aos templários. A ausência dele no Blog é providencial.

      Desconheço como ele arranjou teu e-mail, Aquino. Mas sei que ele é bom em pesquisar e fuxicar na internet, sua maior especialidade.

      Saúde e paz, amigo.

      CN

  2. Sem exceção, os menores de 18 anos são isentos de pena pela incapacidade de entenderem o caráter ilícito do crime que cometeram. Está na Constituição. Aonde já se viu estabelecer, como critério determinante de exclusão da incapacidade, a prática de certos crimes cometidos por quem tem 16 e 17 anos de idade?. Capacidade e incapacidade mental se constata através de exames médico e psicológico e, não, pela gravidade do delito. Compete aos juízes, ouvidas bancas multidisciplinares, dizer quem tem e quem não tem capacidade para responder por seus atos delituosos. A emenda que a Câmara aprovou saiu pior que o soneto. Que gafe jurídica!. Se a emenda for levada a exame e julgamento pelo STF, através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), será declarada contrária à Constituição e, antes disso, à razoabilidade e ao princípio de que todos são iguais perante a lei.

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