‘Estado Novíssimo’

Sebastião Nery

Jornalista polêmico de O Imparcial, A Tarde e O Estado da Bahia, que dirigiu, professor de Finanças da Faculdade de Direito da Bahia, constituinte estadual em 1935 e federal em 1946, pela UDN, deputado pela Guanabara em 1963, ministro e presidente do Supremo Tribunal de 1965 a 75, Aliomar Baleeiro foi um udenista brilhante, radical e às vezes contraditório.

Uma tarde encontrou-se no Rio com o companheiro de UDN, de Tribunal e de apoio entusiasta ao golpe de 64, Adauto Lucio Cardoso:

– O que é que há, seu Adauto?

– O que há? O que há, seu Aliomar, é o “Estado Novíssimo” da UDN.

Mas nenhum dos dois rompeu com o governo ditatorialíssimo deles.

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PETROBRAS

O projeto de criação da Petrobras, preparado pela Assessoria Econômica do governo Vargas, comandada por Romulo de Almeida e Jesus Soares Pereira e majoritariamente nacionalista, e enviado ao Congresso em 6 de dezembro de 1951 pelo presidente Getulio Vargas, eleito em outubro de 1950, previa a exploração do petróleo sob o comando da Petrobras, mas com participação de empresas e capital estrangeiro.

Surpreendentemente, segundo o consagrado DHBB (Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro), da Fundação Getulio Vargas, “o deputado da UDN da Bahia Aliomar Baleeiro e a maioria da bancada udenista na Câmara criticaram vivamente o projeto, assumindo uma perspectiva nacionalista e a favor do monopólio estatal do petróleo”.

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BALEEIRO

1. “Baleeiro destacou-se pela análise dos aspectos jurídicos do projeto governamental, alertando para o risco de controle da Petrobras pelos trustes estrangeiros, caso a empresa se constituísse como uma sociedade de economia mista. Baleeiro foi um dos signatários do substitutivo apresentado por Bilac Pinto (deputado da UDN de Minas), propondo o monopólio estatal, assinado por deputados nacionalistas do PTB, como Eusebio Rocha”.

2. “Baleeiro apresentou ainda emendas ao projeto do governo na parte referente à distribuição do Imposto Único Sobre Combustíveis Líquidos e Lubrificantes, beneficiando (sic) os Estados produtores de petróleo. As ‘emendas baianas’, tal como ficaram conhecidas, foram aprovadas pela Câmara, rejeitadas pelo Senado e derrotadas quando a proposta voltou à Câmara para a discussão final”.

3. “Mas o artigo 1º do substitutivo Bilac Pinto (e de Baleeiro, do paulista Eusebio Rocha e outros), estabelecendo o monopólio estatal da pesquisa, lavra e refino do petróleo foi aprovado pelo Congresso e incorporado ao projeto do governo, convertendo-se numa das peças básicas da Lei 2004, de outubro de 1953, que instituiu a Petrobras”.

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ROYALTIES

Embora derrotado no Senado e na segunda votação da Câmara, Baleeiro continuou sua luta em favor dos royalties especiais para os Estados e Municípios produtores de petróleo. E não só. Também defendia royalties para os proprietários das terras onde a Petrobras explorasse petróleo.

Afinal, Baleeiro viu vitoriosa sua luta em favor dos Estados e Municípios. Mas a criação dos royalties privados para os proprietários das terras onde a Petrobras descobrisse ou extraísse petróleo foi uma conquista que só veio muito depois, no fim da década de 90, no segundo governo de Fernando Henrique, quando era ministro da Justiça o senador Renan Calheiros.

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MAURICIO MOREIRA

Essa segunda campanha do “Petróleo Também é Nosso”, para que a Petrobras, além dos royalties aos Estados e Municípios produtores, também pagasse royalties aos donos das terras de onde brotava o petróleo,  foi incansavelmente comandada, durante mais de 20 anos, junto à imprensa, ao Congresso, às Assembleias e Câmaras de Vereadores, ao Poder Executivo e na Justiça, por um bravo jovem alagoano, Mauricio Moreira, neto e filho de ilustres políticos e usineiros de Alagoas, herdeiro de terras com petróleo. E a luta não terminou aí.

Há dois anos Mauricio Moreira conquistou na Justiça uma sentença determinando que a Petrobras torne transparente o pagamento dos royalties pela extração do petróleo em terras particulares, através de permanentes planilhas que permitam aos proprietários o acompanhamento dos exatos números da extração e dos pagamentos, para evitar que picaretas fiquem com os royalties que são de outros.

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IBSEN DINHEIRO

Nesta hora em que a divisão dos royalties do petróleo, sobretudo do pré-sal, transformou-se numa nervosa questão nacional, sobretudo pelas misteriosas, cavilosas e suspeitosas intenções do recalcitrante Anão-Chefe do Orçamento, Ibsen Pinheiro, na época apontado como “Ibsen Dinheiro”, é bom que senadores, deputados e a imprensa busquem nos anais do Congresso, principalmente da Câmara, as lições do sábio Aliomar Baleeiro, jornalista, professor, deputado e ministro do Supremo Tribunal, o “pai dos royalties”.

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