Estudo jurídico do PT para permitir a candidatura de Lula é totalmente “fake”

Resultado de imagem para luiz fernando pereira advogado

Pereira, consultor do PT, sempre foi ligado ao PCdoB 

Carlos Newton

Chegam a ser hilárias as matérias plantadas pelo PT sobre a candidatura de Lula da Silva. O partido arranjou uns juristas altamente criativos, que fazem contorcionismos e malabarismos para sustentar a estranha tese de que, mesmo condenado em segunda instância, Lula poderá participar da disputa. Sinceramente, dá vontade de rir. O esforço desses juristas chega a ser comovente. Segundo a jornalista Daniela Lima, do “Painel da Folha”, um desses acrobatas judiciais fez tanto sucesso internamente que se tornou consultor jurídico do PT. É o jovem advogado Luiz Fernando Pereira, que se apresenta como especialista em Direito Eleitoral e já fez vários levantamentos para o partido.

Em um dos estudos, Pereira apresentou à direção do PT grande número de políticos que tiveram registros indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas continuaram a fazer campanha até o trânsito em julgado. E agora o ilustre advogado está a exibir dois casos de candidatos a Presidência que conseguiram participar da eleição, mesmo estando com o registro sub judice.

CONVERSA FIADA – Na verdade, nenhum dos exemplos coletados pelo causídico petista tem semelhança com o caso de Lula. A imensa maioria é de recursos apresentados por candidatos condenados em segunda instância antes da existência da Lei da Ficha Limpa, como os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-governador Marcelo Miranda (MDB-TO). Como a lei não retroagir, eles ganharam o direito de se candidatar. 

Agora, o brilhante causídico cita o caso do candidato Rui Costa Pimenta (PCO), que teve o registro indeferido em 2006, mas conseguiu participar das eleições presidenciais, embora o TSE tenha recusado o registro da candidatura, alegando erro na prestação de contas relativa à campanha de 2002. Em protesto, o partido começou a usar sua parcela do horário político para se manifestar contra o TSE e incentivar a população a fazer o mesmo. A campanha do PCO foi tirada do ar, segundo o TSE, porque houve um “desvirtuamento do programa veiculado pela agremiação, veiculando-se conteúdo aparentemente ofensivo e dissociado dos fins da propaganda eleitoral gratuita”.

VOTO DE PERTENCE – Detalhe: o Supremo confirmou por unanimidade a rejeição ao registro da candidatura, acompanhando o voto do relator Sepúlveda Pertence, que hoje é advogado de Lula, vejam como a vida dá voltas.

O indeferimento de Costa Pimenta nada tem ver com o caso de Lula, que está inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, por ter sua condenação confirmada em segunda instância. No entanto, o advogado Luiz Fernando Pereira diz que nada impedirá Lula de concorrer, citando o artigo 16ª da Lei Eleitoral:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

CERTIDÃO CRIMINAL – O raciocínio do consultor jurídico do PT até parece fazer sentido, mas não é procedente, porque ele esqueceu de ler um dispositivo  da mesma lei (art. 11, § 1º, inciso VI), que exige do candidato a apresentação dos seguintes documentos: “Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de Distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

Isso significa que, seja qual for o relator no TSE, ele terá de negar imediatamente o registro de Lula “de ofício”, ou seja, sem necessidade de algum candidato ou partido apresentar requerimento.

Resumindo: Mesmo se o PT apresentar o pedido de registro no último dia (15 de agosto), a candidatura de Lula estará definitivamente descartada no TSE, por falta de documentação, bem antes de 17 de setembro, data fatal para que o partido indique um substituto.

FORA DA ELEIÇÃO – Como o recurso ao Supremo não tem efeito suspensivo, assim que o TSE recusar o registro de Lula, o nome dele deixará de constar na urna eletrônica. Quem quiser votar nele terá de esperar até a eleição de 2026, quando o criador do PT irá recuperar seus direitos políticos e poderá novamente votar e ser votado.

Por fim, o PT pode até imitar o PCO em 2006 e  também fazer protestos no horário eleitoral, mas o fato concreto é que desta vez Lula estará fora da disputa, com toda certeza. Como se costuma fazer no Reino Unido, aceitamos apostas (discretamente, porque aqui no Brasil todos sabem que o jogo é proibido).

4 thoughts on “Estudo jurídico do PT para permitir a candidatura de Lula é totalmente “fake”

  1. O Direito pátrio até que é bem formulado, ou bem copiado de países mais desenvolvidos, embora nestas plagas, em muitos casos e em muitas comarcas, ou zonas, em muitos casos, seja aplicado de forma meio torta, oblíqua, conforme a cara do freguês, e os interesses do establishment dominante. E no Direito pátrio, mesmo no eleitoral, não existe essa figura de “negação de pleito de ofício” sem direito a recurso. Aliás, nem no “Direito” nazifascista de Hitler e Mussolini existia essa figura, ao que consta. No caso, pior do que negar “de ofício”, o pedido de registro de candidatura do Lula, sem Direito a recurso, posto de fato na condição de “ficha suja”, será negar de forma irrecorrível, eventual pedido de registro de candidatura avulsa, independente de partidos e do $istema político podre, à moda “antes só do que mal acompanhado”. Candidatura avulsa essa de possível Outsider, com projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação, enquanto instrumento de libertação do país e da população.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *