Ex-deputado quer cassar as concessões de TV de J. Hawilla

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J. Hawilla não é mais pessoa idônea e de reputação ilibada

Carlos Newton

O advogado e radialista Afanasio Jazadji, que foi deputado em São Paulo por cinco legislaturas, enviou requerimento ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, com base na Lei 12.527 (Garantia de Acesso a Informações), solicitando o envio de documentos para subsidiar ajuizamento de ação popular ou pedido para cassar as concessões de emissoras de TV outorgadas ao empresário José Hawilla.

Jazadji argumenta que, à vista de sua competência constitucional, o Ministério, sob pena de omissão ou prevaricação, tem obrigação de abrir imediatamente procedimento administrativo, já que, segundo reportagem publicada na “Folha de S. Paulo” em 29 de maio, o empresário J. Hawilla, réu confesso perante a Justiça norte-americana, é também “acionista da TV TEM, uma das afiliadas da TV Globo”.

“Figura-chave no esquema, Hawilla prosperou com direitos de TV.(….) A partir da Traffic, empresa de publicidade em pontos de ônibus que comprou e ampliou em 1980, ele fundou em 2003 a TV TEM, acrônimo de Traffic Entertainment and Marketing, UMA CADEIA DE AFILIADAS DA REDE GLOBO NO INTERIOR DE SÃO PAULO. É hoje a maior em extensão, cobrindo quase metade do Estado, em cidades como São José do Rio Preto, onde nasceu, Bauru, Sorocaba e Jundiai. No total, são 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista. Foi também do Grupo Globo que o empresário comprou, em 2009, o “Diário de S. Paulo”, seu principal investimento em imprensa”, diz a reportagem
assinada por Nelson de Sá e Rafael Reis, em 28 de maio (folha.uol.com.br),.

OUTORGA DE CONCESSÕES

Diante das atribuições do Ministério das Comunicações no que se refere à outorga de concessões somente a pessoas idôneas e de reputação ilibada, o ex-deputado assinala que, nesse caso, é inadiável a abertura de procedimento para exame das condições em que J. Hawilla, agora réu confesso, foi aquinhoado com várias dessas concessões, de valor incalculável, vez que retransmite a programação do maior grupo de comunicações da América Latina e o terceiro em importância e faturamento no mundo.

“Sabe-se que uma das mais importantes exigências a serem cumpridas pelos concessionários desses serviços públicos (Decreto Federal 52.795/1963 e Decreto 7.670/2012) é a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais da Justiça, dos locais de residência nos últimos cinco anos e nos locais onde exerçam ou hajam exercido, no mesmo período, atividades econômicas, o que, face ao denunciado pela Procuradoria de Justiça dos EUA, não estará sendo atendido pelo mencionado empresário, titular de emissoras afiliadas do Grupo Globo”, acrescenta Jazadji, que então requer do Ministério as seguintes informações, acompanhadas de seus respectivos documentos:

a – nome, CNPJ e endereço das emissoras de TV controladas por J. Hawilla, afiliadas do Grupo Globo, localizadas no interior do Estado de São Paulo;

b – nomes dos antigos acionistas controladores das emissoras de TV exploradas por J. Hawilla no interior do Estado de São Paulo, com datas das transações e valores pagos nas transferências do controle;

c – se as operações de venda e compra dessas emissoras de TV foram concretizadas mediante pagamento em moeda nacional ou a título de compensação por conta de possível crédito do comprador junto aos antigos acionistas controladores por serviços anteriormente prestados aos mesmos ou decorrentes de outros contratos implementados;

d – documentos previamente apresentados às autoridades federais pelo novo concessionário dessas emissoras para a obtenção da homologação da transferência da outorga de concessão para o seu nome ou de pessoa por ele indicada;

e – nomes das autoridades que aprovaram as transferências das concessões para J. Hawilla ou de empresa por ele controlada e datas de sua publicação no Diário Oficial da União, assim como cópia das atas das assembleias ou dos contratos de venda efetivados e registrados na Junta Comercial.

f – Caso as concessões por motivos ignorados não estejam em nome de J. Hawilla, requer-se que as informações solicitadas sejam estendidas ao seu representante ou ao atual concessionário.

RÉU CONFESSO

Por fim, diz o advogado Afanasio Jazadji que as informações e os documentos requeridos têm especial relevância face aos graves ilícitos cometidos pelo concessionário em questão, réu confesso, como divulgado pela imprensa mundial, e que, nessas circunstâncias, não poderá continuar operando esse importante serviço de utilidade pública ao arrepio de disposições constitucionais e do próprio Decreto Federal 52.797/1963, que regula os serviços de radiodifusão e também do Decreto 88.067/83).

One thought on “Ex-deputado quer cassar as concessões de TV de J. Hawilla

  1. Prezado Editor.

    Custo a entender, que a matéria trazida a baila por você, desse senhor, J. Havilla, dono da Traffiq e do Diário de São Paulo, réu confesso da Justiça americana tenha tido tão pouca repercussão. As concessões públicas, principalmente as de rádio e televisão, se bem que todas as outras concessões embutem um lado obscuro, em que ganham quem concede e o concessionário, menos o público, o povo brasileiro.

    No final, contas secretas são abastecidas em paraísos fiscais, em nome de mal brasileiros, que só pensam no próprio bolso. Mensalão, Lava jato, CBF, FIFA, Operação Zelotes da Receita Federal, esse festival de rapina dos cofres públicos já está entediando os leitores, que não se surpreendem mais. É como um corpo estendido no chão, fruto da violência diária das cidades, poucos se surpreendem com o noticiário das tragédia provocadas por balas ou facas e estiletes.

    Num país sério, esse senhor J.Havilla já deveria estar na cadeia vendo o sol nascer quadrado. São tantos os ilícitos que vem sendo publicados na imprensa, que chega a estarrecer os menos incautos, que tenha operado anos a fio sem ser importunado.

    Está dando vergonha ser brasileiro, com as atrocidades que péssimos empresários e políticos vem perpetrando conta a nação. A roubalheira ampla, geral e irrestrita começa a afetar o bolso do povo. O Ajuste Fiscal implementado para cobrir o rombo da corrupção generalizada inicia seus efeitos maléficos sobre o povo, tais como o desemprego galopante e o aumento dos preços de mercadorias nos supermercados. Esses supermercados persas , neste mês de junho, estão vazios. Falta dinheiro ao consumidor na metade do mês.

    O governo não percebe o caldeirão que esquenta perigosamente. Tudo pode acontecer, menos aquele friozinho na barriga por falta de comida. O desemprego e a inflação, aliada a corrupção são estopins prestes a desencadear uma explosão. Mas, o delírio do exercício do poder impede que os governantes percebam a triste realidade. Isolados nos palácios e afastados do país em longas viagens internacionais não percebem a agonia do povo e a desagregação da sociedade, consequentemente ignoram o cheiro de fumaça no ar.

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