Ex-juiz Nicolau, a exceção, continua preso. E os outros?

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”.

“Lalau” de volta à prisão

Aos 84 anos, Nicolau foi reconduzido na segunda-feira à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região revogar a sua prisão domiciliar. No habeas corpus, a defesa do ex-juiz pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar.

O advogado Francisco de Assis Pereira pediu que o STJ aplicasse a Nicolau o mesmo critério dos réus do mensalão. “Não há nenhuma condenação definitiva contra o dr. Nicolau. Se os réus do mensalão não foram presos até que haja uma condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao dr. Nicolau?”, questionou.

Segundo o advogado, o ex-juiz cumpre “a mais longa prisão provisória da história do Brasil”. Nicolau está preso há 13 anos.

Ele foi condenado a 48 anos e 4 meses por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista na Barra Funda, em São Paulo. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.

Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, sendo que 98% dos recursos já haviam sido liberados.

NEGATIVA

Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus no STJ, disse que não encontrou evidenciado o direito invocado pelo advogado de Nicolau.

A revogação da prisão domiciliar deveu-se à identificação de fatos que dizem respeito diretamente à prisão domiciliar então usufruída pelo ex-juiz, “cuja relevância, em sede de juízo preliminar, não pode ser ignorada”, afirmou o ministro, referindo-se à instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento dos agentes policiais encarregados de sua fiscalização.

A decisão do ministro é preliminar e o pedido ainda será analisado pela sexta turma do STJ, em data a ser definida.

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