Ex-ministros da Justiça criticam habeas corpus de Mendonça em favor de Weintraub: “Aberração jurídica”

Ação de Mendonça sinaliza união do governo contra o STF

Suzana Correa
O Globo

Ex-ministros da Justiça e especialistas em Direito criticaram nesta quinta-feira, dia 28, a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito de investigação de fake news em curso no STF.

O pedido visa suspender a convocação de Weintraub para depor na Corte por ter afirmado em reunião ministerial de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. O habeas corpus foi considerado sem precedentes e duramente criticado por antecessores de Mendonça no cargo, para quem o pedido dá tom institucional e governista às graves críticas do ministro da Educação ao Supremo.

“EXTREMAMENTE GRAVE” – Ministro da Justiça durante o governo FH, Miguel Reale Júnior considera “extremamente grave” a atual defesa do ministro da Educação pelo ministro da Justiça: “É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nunca vi nada parecido. No momento em que o faz, (Mendonça) transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministro e do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência”, declara.

Reale acredita também que a medida é um “tiro no pé”, com efeito nulo além de acirrar tensões e mobilizar a base bolsonarista contra um adversário comum: “Não é porque ele é ministro da Justiça que o habeas corpus têm mais chances de ser aceito pelo STF. Pelo contrário, piora a situação. É um ministro da Justiça se colocando em favor de ofensas às instituições. Sinaliza que o STF é o inimigo. Nunca vi uma crise artificial tão grave”.

DEFESA PRÓPRIA – O ineditismo da medida causou, entre juristas, ampla defesa de que Weintraub utilize-se de defesa própria no inquérito. “Chamar ministros do STF de ‘vagabundos’ não pode ser ato de ofício defensável pela advocacia pública”, defende Eugênio Aragão, ministro da Justiça em 2016.”O que Bolsonaro está fazendo é apostar na disruptura da autoridade estatal”, acrescenta.

Ministro da pasta também no governo FH, o jurista José Gregori categoriza o habeas corpus de Mendonça como “mais uma aberração jurídica”: “Duvido que haja precedentes. E não houve no Brasil, onde há milhares de advogados competentes, um só que quisesse lhe patrocinar a causa?”, questiona.

O pedido protocolado por Mendonça pede suspensão da convocação de Weintraub pelo STF, defende a garantia de “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes” e menciona pedido da Procuradoria Geral para arquivamento do inquérito sobre fake news.

DISSIMULADO – “O argumento de defesa da liberdade de expressão utilizado no habeas corpus é totalmente dissimulado. É uma vergonha que o ministro da Justiça atue para impedir investigação de um grupo criminoso organizado”, afirma Tarso Genro, ministro da Justiça e da Educação entre 2004 e 2010.

“Ele fez um arranjo e entrou com o pedido com seu nome próprio, não como ministro. Qualquer um pode pedir um habeas corpus, mas nesse caso é um desvio inaceitável de sua função de ministro. É absurdo”, diz.

Uma alteração consolidada no início de maio na jurisprudência do STF considera agora cabível habeas corpus contra ato individual de ministros da Corte, segundo o professor de Direito Constitucional da USP, Daniel Falcão. “Mas quando um assessor direto do Executivo, como o ministro da Justiça, toma essa atitude, claramente é o governo utilizando de meio do estado para defender um ministro da Educação que não está nem sendo investigado por ato de governo”, afirma.

SINTOMÁTICO – Para o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, o ato tem mensagem clara: “O próprio ministro da Justiça impetrar este habeas corpus em favor de um colega ministro é sintomático. É o governo sinalizando que está coeso e unido contra qualquer órgão de controle, como o STF”.

No documento, Mendonça pede também suspensão de tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão”. Assim, estende a defesa para demais alvos do inquérito, como militantes e ativistas bolsonaristas que não fazem parte oficial do governo e foram alvo de medidas de busca e apreensão no âmbito do inquérito.

CONFISSÃO – “Não recordo situação em que membro do governo usasse do poderes para proteger pessoas de fora dele de modo tão escancarado. É quase uma confissão das conexões desse governo com esses disseminadores de notícias falsas. E que não tinha sido feita ainda de forma tão clara”, explica o professor de Teoria Geral do Direito da USP, Rafael Mafei.

O jurista lembra ainda que ataques ao Judiciário são ponto de inflexão presente em todas as rupturas democráticas recentes.”Hoje o governo parece disposto a jogar para essa base e reduzir o ministério da Justiça a um órgão de defesa do bolsonarismo”, diz.

18 thoughts on “Ex-ministros da Justiça criticam habeas corpus de Mendonça em favor de Weintraub: “Aberração jurídica”

  1. Os vermebiles, aliados do autoritarismo e da censura imposta aos brasileiros pelo tribunal do santo ofício, estão revoltados com a firmeza e destemor do governo na defesa das liberdades sacramentadas na Constituição.

    Esses dissimulados são os responsáveis pela implantação do regime narco-socialista que o Presidente e sua equipe tentam desmontar.

    • Esquerdistas vagabundos e pilantras. Não estudam, não trabalham e querem opinar. Qualquer cidadão pode entrar com pedido de habeas corpus em seu favor ou a favor de outra pessoa. Pilantras.

  2. Vale ressaltar a seguinte passagem:

    DEFESA PRÓPRIA – O ineditismo da medida causou, entre juristas, ampla defesa de que Weintraub utilize-se de defesa própria no inquérito.”

    E assim citou o entendimento do ex-ministro Eugênio Aragão:

    “Chamar ministros do STF de ‘vagabundos’ não pode ser ato de ofício defensável pela advocacia pública”

    Essa questão já foi apontada aqui na Tribuna, pelo nobre Dr. Jorge Béja, quanto à defesa do Bolsonaro em procedimento, citando inclusive o tempo em que já não era ministro José Eduardo Cardoso quando defendeu a então Presidenta Dilma:

    http://www.tribunadainternet.com.br/agu-nao-pode-defender-bolsonaro-e-celso-de-mello-esta-obrigado-a-abrir-processo-contra-weintraub-por-ofensas-ao-stf/

  3. O que esperar de um ministro que entrou para servir à pessoa do presidente e não aos interesse da nação e por consequência ao povo brasileiro que paga seu salário e outros custos nada baratos.

    Entrou nessa fria porque não teve moral como Moro para dizer um não rotundo ao seu algoz que logo que o chupar como se chupa uma laranja vai lançá-lo fora.

    Com todo respeito, esse ministro, como quase todos desse desgoverno, tem cara de coelho assustado pois aparenta não ter nenhuma personalidade para mostrar que é um homem de justiça.

    Entrou com pé esquerdo num governo que se diz de direita mas não sabe honrar as tradições mais nobres que o lado enseja.

    Pobres homens públicos que não tem o mínimo de espírito para exercerem esse tipo de função porque falta coragem, conhecimento do Brasil e respeito ao próximo.

    Nota-se que a ampla maioria da sociedade já sabe o que vai acontecer com esses rábulas que se elegeram democraticamente mas não sabem o que é democracia. Logo se juntarão ao PT pois no colo do centrão já estão.

  4. Boa noite , leitores (as):

    Senhora Suzana Correa ( O Globo ) , Senhores Jorge Béja , Carlos Newton e Marcelo Copelli , não seria o caso de o relator no STF Ministro/Juiz Edson Fackin pura e simplesmente devolver e não dar conhecimento ao habeas corpus impetrado pelo Ministro da justiça/segurança , Mendonça , quando não é de sua atribuição e competência , usurpando a atribuição de outro ente do Estado ou particular , ou seja , mal de origem .

    • Quando qualquer uma pessoa pode impetrar um hábeas corpus em favor de quem se ache (paciente) na iminência de ter sua liberdade cerceada injustamente, ou que já tenha sido – no primeiro caso, preventivamente.
      Mas a questão é que o ministro o fez – assinando – como tal, dando conotação política.
      Então, não tem como o STF se recusar a apreciar, salvo na perdia-se de objeto – talvez por isso tenha o Weintraub ido hoje, a fim de que o HC perca o objeto. Só não sei se será eficaz, pois no HC preventivo foi ainda solicitada extensão a outros pacientes… enfim, uma cagada jurídico-política feita querendo agradar o Presidente.

      • “pois no HC preventivo foi ainda solicitada extensão a outros pacientes… ”

        Todo brasileiro sabe que tem um tratamento para cada paciente. Nem todos pacientes se dão bem com cloroquina; por isso, o Bolsonaro defende o uso só no inicio da gripe (nos raros casos, em que a doença evolui, tem que interromper o tratamento.

          • Eu pensei que estava em outro site (lá as pessoas “pegam” mais fácil o raciocínio); então vou desenhar para você.

            A piada significa, que em medicina cada doente (paciente) tem que ter um tratamento diferente. E no stF eles chamam o réu de “paciente”, para poder trata-lo como em medicina; um tratamento diferente para cada “réu”.

            Entendeu agora ?

  5. Habeas Corpus só vale para a oposição, Assim falava Zaratustra, epa, Tarso Genro e seu cachimbo fumegante.
    O home do cachimbo, conforme poderia ter dito Edmundo, é um animal jurídico.

  6. Ora, quereis o quê?
    “o professor de Teoria Geral do Direito da USP, Rafael Mafei.
    O jurista lembra ainda que ataques ao Judiciário são ponto de inflexão presente em todas as rupturas democráticas recentes.”Hoje o governo parece disposto a jogar para essa base e reduzir o ministério da Justiça a um órgão de defesa do bolsonarismo”, diz.

    Quereis que os milhões de eleitores do presidente sejam enforcados, escalpelados e empalados por um Ministério da Justiça que fosse órgão de acusação ao bolsonarismo?
    Torquemada para presidente.
    Hehehe.

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