Excesso de prticas nocivas na Justia do Trabalho

Ao que tudo indica estamos diante de vrios aspectos que acaba por espremer o jus postulandi (defesa prpria pelo autor do processo) ao exlio da Justia do Trabalho. Embora seja legal,no se tenham notcias de que vem sendo aplicado, sequer acatado e mais ainda, temos informaes contrrias, as de que este vem sendo rejeitado por serventurios despreparados, e de juzes que ignoram este dispositivo.

inacreditvel o quanto justia trabalhista vem perdendo sua essncia de mecanismo democrtico, capaz de entregar ao trabalhador a tutela garantida pelo munus pblico, (dever que qualquer autoridade pblica, qualquer agente pblico detm no exerccio das funes). Isso ocorre permisa vnia, com o beneplcito do prprio intrprete da lei, que ao banaliz-la com modificaes estranhas e perniciosas natureza do processo, acabe criando situaes de risco a qualidade, podendo ainda acabar travando a prpria liquidao da ao no processo de execuo. Se por um lado especializada vai perdendo sua essncia, mutilada por modificaes no seu gene, e por sua vez a sua magistratura desenvolve cada vez mais aplicativos permissivos, est claro para a sociedade que estamos diante de um jurisdicionado elitista e de alta complexidade jurdica.

Para no ficar no vazio das alegaes, apontamos dois dos seus artigos civilistas, que vinham sendo adotados subsidiariamente na JT, os arts. 620 e o 655 do CPC, o primeiro trata da gravosidade e o segundo da ordem de preferncia para penhora. Todavia sob argumento da primazia da verba alimentar e da hipossuficiencia, passaram a ser descaracterizados, por conta do reflexo da Smula 417 do STJ editada em 03 de maro de 2010, determine especificamente que Na execuo civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeao de bens no tem carter absoluto. Enquanto no art 655 do CPC, em razo da possvel constrio do bem imvel atingir parte estranha a lide, e no caso de cnjuge, temos na Lei n 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o mesmo artigo, em seu Pargrafo 3 O executado somente poder oferecer bem imvel em substituio caso o requeira com a expressa anuncia do cnjuge.

O fato que a localizao do ru e de seus bens de interesse pblico, pois o Estado deve zelar pela efetiva prestao jurisdicional e pela clere concretizao da justia, da mesma que a entrega do produto da execuo, mas antes para isso preciso construir todo processo de forma consistente tanto no aspecto legal quanto no lado pratico.

Mendona Lima tem o seguinte entendimento a respeito da onerosidade da execuo para o executado: “ainda que a execuo seja realizada como resultado do exerccio de um direito do credor, para satisfazer obrigao assumida pelo devedor, nem por isso o sujeito passivo deve ser inutilmente sacrificado, quando, por outro modo que no o usado pelo sujeito ativo, seja atingido o mesmo objetivo quanto solvncia da prestao. Para ele o interesse social e a finalidade tica do processo exigem que a dvida seja totalmente adimplida. Assim o credor detm o direito de agravar a situao do devedor, no curso da execuo, escolhendo meio menos oneroso do que outro que possa alcanar o mesmo alvo, recuperar o seu crdito.

Convm destacar que, com base no art. 655, inciso I, combinado com o art. 655 do CPC, considerando ainda que a Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006 introduziu a penhora on-line em ativos financeiros como prioritria no rol de bens a serem penhorados, no necessrio esgotar todas os meios extrajudiciais de pesquisa de bens com intuito da penhora, para somente aps requerer a penhora on-line. At aqui nada de subjetivo, o juiz compelido a tomar as providencias legal quanto ao devedor, mas a questo sociolgica, deve ser avaliada, na hora de tomar decises, quando se tratar de pequeno empregador e grande empregador, este data venia figuram entre os 100 principais litigantes do judicirio.

A Fundao Getlio Vargas (FGV), divulgou hpouco um ndice de confiana da populao na Justia do pas relativo aos ltimos trs meses de 2010, segundo a entidade, o ndice de Confiana da Justia (ICJBrasil), elaborado pela Faculdade de Direito de So Paulo da instituio, ficou em 4,2 pontos no ltimo trimestre do ano passado. No trimestre anterior, o ndice havia apresentado 4,4 pontos. O ICJBrasil monitora a confiana na Justia desde 2009. Para o clculo do ndice, que varia de 0 a 10 pontos, foram entrevistados 1.570 cidados em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Rio de Janeiro, em So Paulo e no Distrito Federal. A pesquisa da FGV revelou que de todos os entrevistados, 46% informaram j ter recorrido Justia ou ter algum que mora em seu domiclio que o fez. Entretanto, 64% dos entrevistados disseram que a Justia pouco ou nada honesta. O levantamento revelou ainda que 78% consideram o acesso Justia caro. J 59% acham que a Justia recebe influncia poltica. Essa a voz da sociedade traduzida em nmeros coletados pela FGV em parceria com FDS instituies de alta credibilidade e das mais conceituadas do mundo.

A mesma pesquisa ouviu 1.636 pessoas de diferentes classes sociais em sete capitais (So Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Braslia e Porto Alegre – que representam um tero da populao brasileira) entre abril e junho de 2010. Os resultados foram revelados em pesquisa realizados e divulgados pela Escola de Direito da Fundao Getlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

Em sua ltima pesquisa, constatou que 65% dos brasileiros dizem confiar na Justia. A FGV tambm mostrou que, apesar da percepo negativa, 80% dos entrevistados afirmaram que recorreriam Justia. “A populao avalia mal o Judicirio. Mesmo assim, ela recorre, talvez por falta de outras opes institucionais”, disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa e professora de Direito da FGV. A pesquisa ouviu 1.636 pessoas de diferentes classes sociais em sete capitais (So Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Braslia e Porto Alegre – que representam um tero da populao brasileira) entre abril e junho de 2010.

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