“Execrável”, diz OAB sobre ação da PF em escritório da defesa de Lula

Batochio advoga para Lula e já foi defensor de Palocci 

Deu na Folha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta sexta-feira, dia 23, classificando como “execrável” o pedido da Polícia Federal para realizar buscas e apreensões no atual escritório e na casa do advogado José Roberto Batochio. Ele advoga, entre outros, para o ex-presidente Lula e já foi defensor de Antonio Palocci no passado. O Ministério Público Federal (MPF ) se posicionou de forma contrária e a Justiça indeferiu o pedido. A autorização foi concedida apenas para que os policiais recolhessem material do edifício em que funcionava o antigo escritório do defensor.

Segundo o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a tentativa da PF é uma “execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites”. “É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma ainda Santa Cruz. O pedido de busca e apreensão foi feito à Justiça com a justificativa de que a Odebrecht, segundo a PF, teria realizado duas entregas de valores em espécie em um antigo escritório do advogado, no valor de R$ 1 milhão.

HONORÁRIOS – Os recursos teriam servido para pagar honorários a Batochio. E também seriam destinados a outro cliente do defensor, Branislav Kontic, que recolheria recursos para a manutenção do Instituto Lula. As informações integram a delação do ex-ministro Antonio Palocci e estão ainda registradas em documentos apreendidos na empreiteira. O Ministério Público Federal defendeu o indeferimento dos pedidos com o argumento de que a análise de documentos do escritório de Batochio poderia esbarrar na “garantia de sigilo entre cliente e advogado”.

Em sua decisão, a juíza Gabriela Hardt acolheu em parte a manifestação do MPF. Ela afirmou que “é sempre polêmica a expedição de mandado de busca e apreeensão em escritórios de advocacia, justamente em razão do sigilo existente entre clientes e advogados”. Hardt optou por deferir parcialmente o pedido e concedeu o mandado de busca e apreensão somente para o edifício do antigo escritório de Batochio com a finalidade de apreender registros físicos ou eletrônicos dos acessos de pessoas e veículos ao prédio.

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LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:

“A propósito de notícias sobre a deflagração, nada data de hoje, da cognominada “Operação Pentiti” pela Polícia Federal de Curitiba, em que há referência à banca do advogado José Roberto Batochio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à violência que se pretendeu exercer contra referido e modelar profissional da advocacia, numa execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites.

O advogado jamais pode ser confundido com seu constituinte. Em boa hora o Ministério Público Federal se manifestou contrariamente ao pleito de busca e apreensão formulado pelo Delegado de Polícia Federal e, com acerto e justiça, o Poder Judiciário rechaçou prontamente essa ilegal e abusiva medida, reafirmando a inviolabilidade da advocacia e a preservação do direito de defesa. É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção da lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional.

Felipe Santa Cruz – Presidente Nacional da OAB”

20 thoughts on ““Execrável”, diz OAB sobre ação da PF em escritório da defesa de Lula

  1. Na democracia brasileira, para que ela não corra risco de ruir, só podem ser presos PRETO, POBRE e PROSTITUTA, e batida policial só em BARRACO da periferia.

    Depois reclamam do “absolutismo e poder absoluto” do Deus Gilmar…

  2. Execrável? Execrável quer dizer abominável, maldito. Ser maldito e abominavel é ilegal? Comer cocô, para usar a linguagem presidencial, é abominável mas é ilegal.
    Esse tipo de contestação, vindo de uma associação de advogados, pega muito mal.
    Não bastasse essa atitude burra, sabe-se que a OAB tem demonstrado comportamento pouco patriótico e partidário. E portanto é suspeita em tudo que diz.
    Melhor seria explicitar a ilegalidade do ato. É o minimo que se espera de um grupo de gente diplomada no assunto de leis.
    Essa OAB é execrável mesmo!

  3. Alô Francisco Bendl, você que deve está em contato com o nosso moderador Carlos Newton poderia dizer como vai a saúde dele?

    Fico grato com também os comentaristas desta TI.

    Abraços

    • Que tem o nobre C.N.? Estou há um bom tempo sem comentar aqui e eis que agora tomo ciência de que estaria afastado por questão de saúde.
      Bem que não encontrei notas assinadas por ele…
      Apesar de divergir muito de sua opinião, faço pensamento (já que sou ateu e não rezo) positivo em favor da saúde dele, desejando que logo volte a nos moderar e trazer seus comentários e artigos.

    • César-Fortaleza e demais colegas da TI:

      Quero registrar que não conheço Carlos Newton pessoalmente;
      Não tenho com ele maiores aproximações, que não sejam através do blog;
      Sei que está doente porque ELE MESMO postou em resposta a um comentário o seu estado de saúde;
      Guardei a informação, e passei a compartilhá-la quando eu percebia críticas ao nosso amigo e Mediador, consideradas por mim como infundadas.

      Newton escreveu que está sob tratamento, após uma bateria de exames.

      Nada de muito grave, mas considerando que não é mais um jovem, precisa ter cuidados maiores com a sua saúde, naturalmente.

      Logo, uno-me a vocês para desejar ao Newton o seu pronto restabelecimento, e que retorne o mais breve possível, porém somente depois de plenamente recuperado!!!

      Desta forma, Newton pediu para um amigo, também jornalista, que levasse adiante este blog incomparável, e continuássemos utilizando um legítimo espaço democrático e palco de excelentes debates, e também de vexatórias ofensas e agressões eventualmente.

      Abraços aos tribunários (acho que foi o Fallavena que cunhou esta palavra).
      Saúde para todos nós.

      • Grato por suas palavras, amigo Bendl, já estou diagnosticado. É uma crise braba na tireóide, levando a produção de anticorpos para 721, quando o normal é apenas 30. Muito cansaço, sonolência, não consigo editar o Blog sozinho nem a pau. De manhã cedo, trabalho melhor, é o horário em que escrevo os artigos – à tarde e à noite, já não consigo fazê-lo. Daqui a sete dias terei de fazer novos exames de sangue e ultrassonografia, para saber se houve regressão.

        Saúde para todos nós, como diz o Fallavena.

    • E dos advogados do Cabral, Adriana Ancelmo, Pezão e de todos os outros?
      Se sobre o acusado de corrupção, tráfico, roubo como qq outro delito que obtenha vantagem patrimonial haja incerteza sobre os recursos utilizados para pagamento da defesa, a todos eles (e não só ao ex-presidente) então deve o Estado obrigá-los a se servirem da Defensoria Pública?
      Acho complicado diante da presunção de inocência…
      A Justiça é que deve ser mais célere, com Juízes trabalhando mais e com dedicação exclusiva (afinal, já ganham bem) ao invés de exercerem atividades paralelas…

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