Existe uma blindagem nas questões do trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Segundo dados do CNJ através do programa, “Justiça em Números”, cada brasileiro pagou em 2008 (R$ 43,55) para manter o judiciário trabalhista. Por isso propugnamos com a corrente que indica como melhor forma de solução de conflitos a preventiva, evitando o próprio conflito através de acompanhamento das medidas legislativas, atuar junto à mídia para orientar e outras várias formas preventivas e as extrajudiciais de mediação nos escritórios de advocacia a exemplo da pratica norte americana. A segunda forma seria a conciliação e como última opção à imposição de uma decisão externa, sob o crive de técnico na matéria. Um país não pode passar mais tempo gerindo conflitos do que produzindo trabalho rentável. É óbvio que há o aspecto cultural, onde se confunde Judiciário com Justiça, data venia, esta não pode ser monopólio de um grupo, todos podem fazer justiça, principalmente a conciliatória.

Daqui a três anos (2013) a CLT completará 70 anos, na festa do “parabéns”, convidados especiais: 746 normas e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho-TST (desrespeitado juridicamente pelos magistrados de primeiro grau, que não acatam os ditames do Colendo Superior), 2.496 dispositivos importados de outros códigos e letras, o artigo 7°, e outros 67 artigos da Carta Magna. Este complexo de letras é o cardápio servido aos trabalhadores que procuram o judiciário estatal trabalhista, para receber o salário que ficou retido, seus reflexos e direitos aviltados, isso sem contar o grande número de empregadores que sequer recolhem as parcelas previdenciárias e fundiária.

Quando esta justiça entrou em colapso, o jeito foi às autoridades da cúpula do judiciário, agregá-la ao programa de “mutirões”, com o acompanhamento do CNJ, onde nos tribunais, quem está com o serviço em dia é “convidado” a fazer o trabalho de quem não produziu o suficiente.

O gasto anual com o judiciário é excessivo, a resposta deste para a sociedade está abaixo da critica, não se pode gastar o absurdo de R$ 52 bilhões por ano, com uma justiça, que necessita de 90% deste total para sustentar seus integrantes, essa não é a resposta que a sociedade anseia. Apesar da evidente e calamitosa prestação jurídica prestada pelos juízes e ministros, existe uma espécie de blindagem, nas representadas dos magistrados, que preferem ignorar a real situação do judiciário, para tirar proveito corporativo pleiteando o aumento dos quadros de servidores e juízes.

Neste sentido o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy nesta semana, afirmou que a duração razoável do processo depende também de mais estrutura para os juízes poderem trabalhar. Wedy pediu a aprovação da PEC 544, que prevê a ampliação do número de integrante dos TRFs e a criação de novos TRFs, e disse que enquanto a estrutura não vem é preciso pensar em outras formas de solução destes problemas.

Existe no seio do próprio judiciário, vozes que clamam por uma prestação jurídica ágil, e sem a metamorfose de letras e interpretações enlouquecidas dos magistrados, na maioria são decisões que se constituem em devaneios e excessiva aplicabilidade. A nova corregedora nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon manifestou nesta segunda-feira, dia 20, durante o lançamento do projeto “Justiça em Dia” enorme preocupação com o quadro atual. Em razão disso alerta: Todas as vezes que fizemos mutirões, e não foram poucas, é um enxugamento de gelo. Logo os processos voltam a crescer. No Judiciário existe falta de gestão. Não se sabe julgar os processos com maior rapidez. Os processos devem ser classificados e a partir da sua classificação serem julgados por assunto, mais rapidamente e sem maiores discussões”.

A corregedora lembrou que, “estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos”. È bom lembrar que a sociedade, representada por segmentos políticos, pode e deve fermentar uma série de mudanças, pela via legislativa, da estrutura judicial brasileira, mais urgente a do judiciário trabalhista.

Sabemos que ao interpretar a lei não significa violar o seu texto, nem adequar a lei ao fato, dessa forma estaríamos incorporando aquele que procura o judiciário, pensando que o que fez errado é o certo. Um desses entendimentos é de que o Poder Judiciário e o Ministério Público devem pertencer ao povo e não a uma classe, ou a um grupo corporativista, uma casta.. Como é que podem dizer que o Judiciário defende os interesses sociais se muitos juízes, salvo honradas exceções, nem convivem com o povo? Defender a plenitude da consciência do juiz é permitir a ditadura legalizada maquiada de um conceito de justiça.

Mudar a exemplo o Artigo 98 da CF, “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau”, colocando apenas uma frase; “juizados especiais cíveis e trabalhistas”.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *