Facebook não cumprirá determinação de Moraes e manterá no ar os perfis de bolsonaristas fora do Brasil

Plataforma anunciou que recorrerá ao Plenário do STF

Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
Folha

O Facebook decidiu que não cumprirá a determinação de Alexandre de Moraes desta quinta-feira, dia 30, e não tirará do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

PRECEDENTE – O Painel apurou que a empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma. Caso juízes em diversos países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado, avaliam. O Facebook suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira, dia 24.

Com a decisão, o Facebook adota estratégia diversa do Twitter, que tirou do ar os perfis no mundo todo. O Twitter também afirmou que recorrerá da determinação de Moraes.Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas no Twitter.

AMEAÇAS – O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.

Moraes pediu a suspensão dos perfis internacionalmente após constatar que o bloqueio que solicitou na sexta-feira (24) teve impacto reduzido. Após mudarem suas configurações de localização, os perfis bolsonaristas voltaram a publicar e, inclusive, a xingar o próprio ministro, como mostrou o Painel.

25 thoughts on “Facebook não cumprirá determinação de Moraes e manterá no ar os perfis de bolsonaristas fora do Brasil

  1. Imprensa, mídia, não percam o resto de moral que ainda tem, parem de apoiar essa imoralidade. Esse inquérito das fake news é absolutamente ilegal e dizer isso não é apoiar o Bolsonaro.
    Parem enquanto ainda dá tempo.

  2. O Moraes está completamente descontrolado, e a culpa disso é da imprensa e do congresso nacional que deveriam fiscalizar o STF, mas ao invés disso ficam batendo palmas para os ministros do STF dançarem.

  3. A Lei de Imprensa (nº 5250 ) que o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco assinou em 1967, tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatibilíssima com a Constituição Federal de 1988, daí advindo a declaração pela Corte da inconstitucionalidade de seus 77 artigos, referida lei punia com penas de detenção, prisão e reclusão os mais nefastos “abusos no exercício das liberdade de manifestação do pensamento e informação”, tais como “fazer propaganda de guerra, de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe”. “Publicar e divulgar segredos de Estado….notícia ou informação sigilosa, de interesse da segurança nacional…”, “Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que provoquem perturbação da ordem pública ou alarma social…..”

    E muitos outros crimes mais. Sempre com penas de detenção, prisão, reclusão e reparação pecuniária dos danos, mormente nos casos de calúnia, difamação e injúria, até mesmo contra as autoridades e o presidente da República.

    Mas a Lei de Imprensa não continha qualquer dispositivo dando ao Judiciário o poder de fechar jornal, periódico, revista, emissora de rádio, de tv, enfim, qualquer meio de comunicação social. Se internet existia naquele tempo estaria ela incluída nesta lei, ou expressamente ou por ser análoga a ela.

    Se vê que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é muito mais inconstitucionalíssima do que a Lei de Imprensa tida como lei da ditadura militar. Porque a lei 12.965/2014 no artigo 11 dá ao Judiciário o poder de suspender, tirar do ar, retirar do conhecimento público, ainda que o conteúdo seja criminoso, texto que uma pessoa venha veicular pelas redes.

    Não se está fazendo aqui a defesa de ninguém, mas apenas comparando épocas, a do regime militar e do pós regime militar. Ou seja, a Lei de Imprensa e o Marco Civil da Internet.[

    Teria muito a desenvolver sobre esse tema. Mas aqui o espaço é pouco. Anteontem trocamos mensagens, Janaína Paschoal e eu. Janaína gostou do paralelo que lhe expus e concordou.

  4. Correção:

    “…Se internet existisse naquela época……”

    “Se vê que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 é muito mais inconstitucionalíssimo do que….”

  5. O Facebook deveria interromper os serviços no Brasil (Twitter também). Simples, não?

    Obs.: vai ter muito vovô sem poder falar com a vovó e com os respectivos netinhos…Ditadura é isso aí! Estão carecas de saber…

    Ah! Congresso vagabundo!

  6. A rede social está certíssima, o nosso direito não extrapola fronteiras, e a rede social estas sim extrapola fronteiras. Estranhei que a outra rede social tratou logo de obedecer a absurda ordem de bloqueio internacional de contas, mas jura que vai “recorrer”, com certeza perdeu bastante credibilidade. As onze excrescências da suprema corte mandam tanto que acreditam que pode até extrapolar para o Exterior as suas decisões.

  7. Não vejo sentido em defender a liberdade de pessoas que passam o dia e a noite trabalhando para cercear a liberdade alheia. É paradoxal, aliás, que liberais pensem dessa forma. É uma estupidez sem tamanho.
    Defender “a liberdade” é uma defesa do abstrato. É como dizer que gosta de pessoas, que ama aventuras ou odeia a criminalidade. Ninguém gosta das pessoas, gosta-se ou não de uma pessoa, não de um conceito amplo e generalizado. Então quando alguém diz defender a liberdade espera-se que esta pessoa defenda que alguém possa ser livre.
    Sendo assim fica o meu desagrado. Não faz sentido apoiar o direito ao cerceamento da liberdade como se isso fosse liberdade. É no dia a dia, quando o sujeito pode ou não ser livre, que a tal liberdade conceitual se torna material, ela vira objeto, é palpável. O que alguém faz com a sua liberdade só pode ser válido se não estiver de fato atingindo a liberdade alheia. Por isso não pretendo gastar um milésimo de segundo em minha vida para vir aqui criticar prisões supostamente arbitrárias, buscas e apreensões, sendo que as alegadas vítimas desses atos são justamente pessoas que adorariam ver o mesmo sendo feito com qualquer outro que não eles próprios.
    Se há ou não perseguição pouco me importa, é uma briga entre canalhas de um lado e de outro que não me convém intervir.

  8. A jurisdição do agora “todo poderoso” ministro do STF passa a ser universal. A entidade divina Alexandre de Moraes está acima de DEUS! Nenhuma autoridade no Universo é superior ao todo poderoso Alexandre de Moraes!
    obs: na História teve alguns personagens parecidos, um deles foi Napoleão Bonaparte, mas este tinha muitas divisões armadas que ainda davam um certo respaldo e mesmo assim acabou ficando de 4 e terminou seus dias num hospicio numa ilha deserta no meio do oceano . Mas o “Cabeça de Ovo” só tem uma caneta, acho que o fim desse babaca não vi ser muito feliz também, no minimo vai acabar desmoralizado

    • Willy Sandoval, meu caro … Bom dia!

      No início, achei estranho o tal Inquérito! porém, estranhamente passaram a existir coisas que colocariam em perigo os princípios básicos da Cidadã de 88 … e, conforme, foi dito por um Ministro do STF, o MP nada fez … e Moraes ampliou o alcance do Inquérito – coisa que foi abonada por seus pares!

      A Cidadã … em minhas pesquisas, é a única no mundo a ter Promulgação sob a Proteção de Deus … e mentira tem como Pai o Adversário da Liberdade, né???

      E o Treino do Juízo Final precisa ser Universal!

      Sds.

  9. As diferentes plataformas, hoje universais e multibilionárias chegaram a esse ponto pela facilidade e aparente imunidade de poder, além de trocar aboborinhas entre adolescentes, amigos e familiares, atacar a imagem e honra de figuras públicas antipáticas e disseminar notícias falsas que prejudiquem adversários e é essa atividade criminosa que tem rendido mais lucros.
    Vocês acham que uma empresa capitalista vai cortar lucro por pruridos morais?
    Quem vai fazer a festa, serão os advogados 5*, como sempre.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *