Fachin dá cinco dias para Jair Bolsonaro explicar a escolha de reitores das federais

Edson Fachin também pediu manifestações céleres à AGU e à PGR

Sara Resende e Gustavo Garcia
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais. A solicitação, divulgada nesta quinta-feira, dia 19, foi feita em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade pede que o STF determine que o presidente deve nomear apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior. Fachin também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para todos é de cinco dias.

CELERIDADE – O ministro afirmou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”. Para a OAB, “a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.

Em julgamento de outra ação sobre o mesmo tema, em outubro, Fachin já havia votado a favor de que o primeiro colocado da lista tríplice fosse confirmado reitor. A ação era analisada no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu a transferência do tema para julgamento físico, que ainda não tem data marcada.

“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu Fachin.

ESCOLHA DE REITOR –  A escolha dos reitores das universidades e institutos federais tem várias etapas, incluindo um processo interno. Pela lei, a nomeação definitiva cabe ao presidente da República. Na maior parte das instituições, há uma votação interna de professores, servidores e alunos para a formação da lista tríplice – que é então enviada ao governo federal. A lei permite que o presidente escolha qualquer um desses três nomes mas, em governos anteriores, o nome escolhido era sempre o mais votado.

Em 2018, último ano de Michel Temer, todas as sete nomeações divulgadas pelo Ministério da Educação foram do candidato mais votado – mesmo quando a pasta questionou juridicamente a lista tríplice. Nos oito primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, o presidente já tinha desrespeitado essa “tradição” em 6 das 12 nomeações para reitorias de universidades e institutos.

PROTESTO – Nesta semana, estudantes e servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) protestaram contra a nomeação do menos votado da lista tríplice, Valdiney Veloso Gouveia. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a driblar o mais votado de uma lista tríplice, nomeando o segundo colocado, Gildásio Guedes Fernandes, para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Em junho, o governo editou medida provisória que dava ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Após forte reação de especialistas e políticos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto ao Executivo e a MP foi revogada.

22 thoughts on “Fachin dá cinco dias para Jair Bolsonaro explicar a escolha de reitores das federais

      • Cocôzinho da vovó, não sou alinhado com ninguém, tenho vida própria. Então, você faz parte do aparelhamento, né ? E diz que estou falando merda !!! Quer dizer que estou tirando o pao de sua boca, ne ? Tudo acaba um dia, KôKô, a vida é assim. Acostume-se.

        Empreenda, empregue, faça de sua vida um exemplo, não precisa adular este maluco ou aquele ladrão ou o coronel-paulista-cearense para viver sem ser preciso torcer por pessoas. É para torcer ? Torça pela sua família.

        Be a man with no regrets for voting for this or that candidate, guy!

  1. A lista tríplice só tem nomes do PSOL, PT e PCdoB. Eu já acho que tal lista nem deveria existir. É uma espécie de Comissão da Verdade e Agência de FactsChecking, tudo samba de uma nota só.

    • Eliel, eu tenho filhos fazendo doutorado na UFRJ. Certa vez, veio uma colega deles aqui em casa. Essa menina sentia-se culpada porque ela tinha recursos que muitos colegas de sala não tinha e os discursos que ouvia era de ódio aos detentores de “riquezas” não compartilhadas pelos “oprimidos”. Com um pouco de habilidade, consegui convencê-la de que se ela tinha mais recursos materiais era por mérito de seus pais e que se seus colegas se empenhassem, poderiam fazer o mesmo por seus descendentes no futuro. Disse também que muitos não conseguiriam por estarem mais empenhados em atacar outras pessoas do que estudar.

      Ou seja, o aparelhamento não foi plantado hoje ou de um dia para outro, mas é o que se tem. Eles são maioria, a sociedade concorda. Então vamos aceitar a opinião daquela maioria, se bem que será bem pior no futuro. E Galeano chamou bem a atenção, Eliel: “A história é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi, e contra o que foi, anuncia o que será”.

  2. Que tal votar em lista tríplice para escolher o piloto do avião, o diretor da universidade particular e o presidente da ford ?
    Corporativismo com o dinheiro dos outros é muito fácil

  3. Você, Roccocô, nunca vai tirar o pão da minha boca porque eu sempre trabalhei honestamente. Nunca dependi de patrão bandido.

    Você pode afirmar o mesmo? Eu respondo por você. Não! Você vive de mentiras.

    Você depende do seu Jair. E isso é triste. Um homem não pode depender de dinheiro sujo.

    Vou abrir uma, mas comprada com meu dinheiro limpo.

    Vai lá, rococô , pedir dinheiro ao seu Jair.

        • KKKKKKKKKKKKK Há um enunciado já em Português, garoto: CQD ou “Conforme queríamos demonstrar”.

          Mas “o que ia ser demonstrado” nada tem a ver com o que te desafiei. Prova que recebo dinheiro de algum político, patife ! Mostra tua dignidade ou volta para a baixada.

          • Não é isso burrinho. Não é “Conforme queríamos demonstrar”.

            Literalmente é “o que havia de ser demonstrado”. Deixa de ser burro. Isso utilizamos no meio acadêmico. É um burrinho, mesmo.

            Wikipédia é a sua bíblia?

            Baixada? Xiiiiiiikk!

            Se você ganhasse dinheiro honestamente não falaria isso. E mais: se fosse digno não discriminaria quem mora na baixada. Não é o meu caso. Moro onde, talvez, você não tem condição de morar, a não ser com a grana da rachadinha.

          • Se eu vivesse da rachadinha, seria cafetão, KôKôzinho, porque é uma coisa que aprecio. Mas CQD é CQD é a interpretação de QED (Quod erat demonstrandum), que veio do latim. É utilizado após a demonstração de um teorema e significa “Como (ou Conforme) queríamos demonstrar”.

            E sou professor de Matemática também, KK. A alusão à baixada é porque conheço um SB que mora lá.

            Falo três idiomas, what about you ? Não preciso de wikipedia.

          • Quando diz que fala três idiomas, que tem filhos que fazem doutorado e blá blá blá blá, é porque é um merda.

            Quem é não se mostra.
            Quem é, É!

            Valeu. Acho que já perdi muito tempo com um bosta. Valeu, “profexor de “matematica”.

            Desculpa, mas tenho coisa mais importante pra fazer do que dialogar com um inegurmeno com você.

          • Ah, foi ver se não estava escrevendo merda … o que não seria nada surpreendente, corrigiu a tempo. Ok, até a próxima sacaneada bidirecional !!! Boa noite.

  4. O mesmo discurso, as ideias antigas, as mentiras desmedidas e a linguagem planfetária não conseguem a conquista de novos adeptos. Só quem pensa corretamente é o esquerdista, todos estão errados. Só quem lê são os esquerdistas. O melhor cantor, o melhor poeta, o melhor compositor, o melhor escritor, o MELHOR REITOR, o melhor tal e tal é esquerdista – e, simplesmente, a direita não pensa. E quem não pensa como o esquerdista é um alienado. Esse discurso não cola mais. Caiu em descrédito. É conversa fiada. Todavia, não queremos e não objetivamos aqui com esta reflexão justificar os abusos cometidos por ambos os lados da luta pelo bem comum, a democracia e a as liberdades sociais e individuais, mas entender o contexto. Desta forma, refletindo, objetivamos não cair no mesmo erro para evitar quando necessário em algumas circunstâncias peculiares, infelizmente, aplicar o mesmo remédio, pois se a doença é a mesma, o remédio tem que ser o mesmo.

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